Na sexta-feira, 18 de maio, manchete do jornal Correio Braziliense divulgou que servidores da Câmara dos Deputados terão reajuste salarial via aumento do valor das gratificações de representação paga a todos os servidores e das funções comissionadas, entre 10 e 30%. Segundo a reportagem, este foi um “jeitinho” para reajustar os salários enquanto não é aprovado o ajuste no plano de carreira. A saída encontrada foi uma forma de acalmar os ânimos dos servidores do Legislativo que pleiteiam reajustes que variam de 30 a 100% para todos os cargos da Câmara. 

A notícia caiu como uma bomba entre os servidores dos Poderes Executivo e Judiciário, que também estão em campanha salarial. No Executivo federal as categorias querem uma resposta do governo até o final de maio e depois disso, podem explodir paralisações parciais ou totais em diversos setores. No grupo das carreiras de Estado, entre as quais inclui-se a Auditoria-Fiscal do Trabalho representada pelo Sinai, uma assembléia está sendo convocada para o dia 30 de maio e um dos pontos de pauta será o indicativo de paralisação a partir de 18 de junho. No mesmo dia acontecerão mais atividades do 2º Dia Nacional de Mobilização de Advertência. 

No Poder Judiciário os servidores consideram-se ainda mais prejudicados por não terem reajustes há seis anos. Eles também anunciam greve a partir do dia 30 de maio. 

Veja matérias do Correio Braziliense sobre o assunto: 

18-5-2012 – Correio Braziliense

Servidor da Câmara terá aumento salarial

ANA D’ANGELO » CRISTIANE BONFANTI

Reajuste em gratificação vai garantir ganhos entre 10% e 30% para os funcionários ativos e inativos, a partir deste mês

Enquanto não é aprovado o novo plano de carreira e salários dos seus servidores, a Câmara dos Deputados encontrou um jeito de dar reajuste aos funcionários, sem necessidade de aprovação de lei. O primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), assinou ofício na sexta-feira passada autorizando reajuste de 62%, a partir de 1º de maio, dos valores da Gratificação de Representação (GR), paga a todos os servidores, e das funções comissionadas, as FCs. Significa aumento sobre a remuneração total de cada um entre 10% e 30%, dependendo do salário e do cargo.



A elevação da GR também beneficia os 2,8 mil inativos, além dos cerca de 3,4 mil ativos. Existem 2.574 que recebem FCs. No ofício encaminhado à Direção-Geral da Câmara para que viabilize os recursos necessários ao pagamento, o primeiro-secretário autorizou ainda o repasse das diferenças retroativas a fevereiro do ano passado.



Procurada, a direção da Câmara garantiu que não há previsão de revisão desses valores. Ao Correio, o deputado Eduardo Gomes afirmou que seu ofício não garante o pagamento. A justificativa do primeiro-secretário para o aumento é que a GR e as FCs estão sendo pagas com base no subsídio antigo dos deputados, de R$ 16.512,09. Desde fevereiro de 2011, os parlamentares passaram a receber o teto salarial do funcionalismo público, correspondente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723,13.



A gratificação para analista e técnico legislativo corresponde a 21,25% e 16%, respectivamente, do salário dos parlamentares. No primeiro caso, o valor subirá de R$ 3.508,92 para R$ 5.678,67, ou seja, R$ 2.169,75 a mais no contracheque de cada um deles. Para os técnicos, a GR passará de

R$ 2.641,93 para R$ 4.275,70, um adicional de R$ 1.633,77. Já as FCs vão de 2% a 30% do subsídio do deputado. A menor subirá de R$ 330,24 para R$ 534,99. A maior, de R$ 4.953,63 para R$ 8.016,94.



Passivos

A vinculação dos valores da gratificação e da função comissionada ao salário dos deputados está prevista em resolução da Câmara. Não foi aprovada por lei. Há divergência dentro do próprio órgão sobre a legalidade dessa vinculação e a revisão autorizada pelo primeiro-secretário. Eduardo Gomes minimizou a importância do seu ofício e considerou a medida como uma “adequação”. Ele disse que o documento busca levar a administração do órgão a cumprir a legislação que diz respeito às gratificações.



“Estou pedindo para que a Casa faça o levantamento administrativo e o pagamento dos funcionários. É uma medida de adequação”, afirmou. Ele ressalvou que a Câmara ainda vai analisar o orçamento para que possa pagar a gratificação. Mas não explicou por que fixou a data do dia 1º de maio para a vigência do acerto. “O próximo passo é levar a avaliação da Casa à Mesa Diretora. A proposta é resolver os problemas de maneira transparente. Queremos que a Câmara quite seus compromissos e interrompa esse ciclo de passivos que foi criado”, disse.



O sindicato da categoria, Sindilegis, reivindica também a promoção automática de servidores que ingressaram a partir de 2007. De acordo com a entidade, eles começaram no padrão mais baixo da tabela de vencimentos do cargo — o que é o normal em qualquer carreira —, mas deveriam ter iniciado diversos postos acima. O sindicato argumenta que, no Senado, funciona assim. Lá, os técnicos, por exemplo, ingressam no padrão 21, embora a tabela estabeleça que o inicial seja o 15. Os analistas, por sua vez, começam no padrão 36, cinco à frente do mais baixo.



Enquanto a Câmara dos Deputados trabalha às escondidas para elevar os benefícios de seus servidores, as demais categorias continuam à mingua. Com exceção de 937,6 mil funcionários do Executivo que tiveram aumento garantido para este ano, os demais continuam em uma queda de braço com o governo em busca de reestruturações na carreira. Na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado, o Ministério do Planejamento incluiu apenas uma previsão de R$ 1,6 bilhão para 15 categorias do Executivo. Os magistrados aguardam dois aumentos, de 4,8% e 14,79%, e os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) querem elevação de 56% nos salários.



Ameaça de greve

Por meio de propostas que tramitam no Congresso Nacional, os servidores da Câmara dos Deputados reivindicam reajustes de 35% a 100% para consultores, analistas, técnicos e auxiliares legislativos. Além deles, os do Executivo brigam por aumento. Ontem, 1,5 mil trabalhadores fizeram manifestações em Brasília para pressionar o governo. Eles avisaram que, se até 31 de maio, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, não apresentar uma proposta concreta para o funcionalismo, poderão entrar em greve a partir de julho. 

19-5-2012 – Correio Braziliense

Servidor do Judiciário protesta  

GUSTAVO HENRIQUE BRAGA » CRISTIANE BONFANTI 

A proposta de atualização da Gratificação de Representação (GR) dos servidores da Câmara—que permitirá um aumento entre 10% a 30% na remuneração total dos funcionários da Casa conforme o Correio mostrou na edição de ontem— levou os empregados do Judiciário a elevar o tom nas negociações salariais com o governo. A pressão por mais recursos para o plano de carreira da categoria é estimulada também pela publicação, na última segunda-feira, da medida provisória que assegurou o aumento para trabalhadores do Poder Executivo. O mal-estar entre os poderes ficou claro: enquanto Executivo e Legislativo obtiveram aumento nos rendimentos, o Judiciário amarga seis anos consecutivos sem qualquer correção. 

Em clima de indignação, os funcionários do Judiciário estão com indicativo de greve marcado para o próximo dia 30. “Está claro o desrespeito do governo com a categoria. Enquanto o Executivo usa o artifício de uma MP para beneficiar seus quadros e o Legislativo recorre a uma resolução interna, nós, do Judiciário, não temos autonomia para fazer o mesmo”, afirmou Cledo de Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF). Para piorar, ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já deixou claro que não há possibilidade de reajuste ao Judiciário este ano.



Se o projeto de lei para reestruturação do plano de cargos e salários no Judiciário for aprovado, o impacto no orçamento será de, aproximadamente, R$ 7,7 bilhões. No entender de Miriam, o valor é “um tanto grande” e “tem que ser analisado com todo o cuidado”, para o Orçamento de 2013. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), admitiu que a vinculação da GR ao salário dos parlamentares recebeu uma série de questionamentos, embora não seja tão simples eliminar o vínculo.



O motivo é que, diferentemente da adequação da gratificação ao novo teto dos salários dos deputados, que precisa apenas ser aprovado pela Mesa, a desvinculação deve passar pelo Plenário. “Há um ambiente político para votar isso. É uma maneira de evitar jogar para o futuro o mesmo passivo de hoje”, defendeu Gomes. Ele argumentou ainda que todo o processo para atualizar o valor da GR foi feito de forma transparente. “Eles têm o direito garantido e a reivindicação é justa. Ninguém está fazendo nada ilegal”, sustentou.



Na última terça-feira, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, e o deputado Eduardo Gomes foram recebidos com aplausos pelos servidores da Câmara, no hall de entrada do Anexo I da Casa.