Seis trabalhadores são resgatados em Canguçu (RS)

Os trabalhadores faziam o corte de lenha. Para Auditora-Fiscal do Trabalho o caráter pedagógico da fiscalização na região é muito importante 

O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS resgatou seis trabalhadores em condições degradantes e situação análoga à de escravo em área no município de Canguçu, na localidade conhecida como Quinto Distrito, onde os agricultores efetuavam a retirada de lenha em floresta plantada de acácia negra e eucalipto. Durante a ação foram lavrados 12 autos de infração. 

A operação de resgate dos trabalhadores foi iniciada na Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Pelotas – RS, que recebeu a denúncia de frente de trabalho degradante e solicitou apoio da Coordenação do Grupo de Fiscalização Rural da SRTE/RS para possível resgate, no dia 27 de março deste ano. Participaram da inspeção a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região – Pelotas e a Polícia Federal.  

Para a coordenadora do Grupo de Fiscalização Rural SRTE/RS, Marilise de Zotti, o papel mais importante da inspeção, além de resgatar os trabalhadores, é a função pedagógica, porque “os proprietários da região ficam sabendo da ação e pensam duas vezes antes de fazer alguma coisa errada com os empregados”. 

Ela explica que a extração de madeira é muito comum na região e os proprietários de terras contratam mão de obra terceirizada ou de maneira irregular. “São situações que a fiscalização detecta e procura regularizar quando encontra”, afirma a Auditora-Fiscal do Trabalho. 

No resgate em Canguçu, os Auditores-Fiscais do Trabalho paralisaram os serviços e providenciaram o retorno imediato dos trabalhadores para o assentamento Arroio das Pedras, onde moravam. 

Irregularidades

Os Auditores-Fiscais encontraram várias irregularidades, dentre elas, a ausência de formalização dos registros de empregados para exercerem atividades de serrador e desgalhadores e a moradia dos obreiros não possuía condições para abrigá-los de acordo com a Norma Regulamentadora 31, que trata sobre as relações de trabalho em condições de saúde e segurança no meio rural. O local não possuía área para preparar as refeições, que acontecia de maneira improvisada em um galpão, que servia também de alojamento. 

Segundo a fiscalização, o fogão era improvisado em um latão, os alimentos e as panelas eram armazenados sobre uma tábua de madeira apoiada sobre dois latões e os bancos não eram suficientes para os trabalhadores, além de serem construídos de forma precária.  Observaram também que o galpão era usado como alojamento e estava desorganizado com objetos pessoais dos trabalhadores espalhados pelo chão e misturados com o alimento devido à inexistência de armários individuais. 

Constataram ainda que as camas eram improvisadas, com uso de colchonete sobre uma janela que estava no chão, ou ainda com cavaletes e latões, situação que, segundo os Auditores-Fiscais, coloca a saúde do trabalhador em risco, já que o chão do alojamento era de terra batida, permitindo a passagem de umidade e o acesso de animais peçonhentos e insetos. O alojamento não possuía instalações sanitárias para as necessidades fisiológicas dos trabalhadores, as quais eram realizadas no mato e também não havia local para higiene pessoal que era realizada num açude do local. 

Fiscalização

A fiscalização tentou entrar em contato com o empregador e proprietário da área e não obteve sucesso no dia 27, durante a operação. O empregador só foi encontrado no dia seguinte, dia 28 de março, quando os Auditores-Fiscais explicaram a gravidade das circunstâncias e as medidas que precisavam ser tomadas. Durante o encontro, a equipe tomou o depoimento do empregador. Posteriormente, foi efetuado o registro e rescisão dos seis trabalhadores e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS mensal e rescisório. 

Veja outras informações na matéria abaixo: 

16-4-2012 – MPT/RS

Trabalho escravo descoberto em Canguçu

Porto Alegre (RS) - Atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas, da fiscalização especializada no trabalho rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e de auditores do Trabalho da Gerencia Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Pelotas libertou seis trabalhadores rurais do corte de lenha em condições análogas à de escravo, em Canguçu, no Sul do Estado. O empregador responsável firmou, em 28 de março, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT e irá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 30 mil, por meio da aquisição de bens e/ou serviços destinados a uma instituição sem fins lucrativos ou fundo institucional a ser indicado pelo MPT.

Após recebimento de denúncia, o procurador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos visitou a propriedade de 150 hectares na zona Rural do Município, constatando inúmeras irregularidades. "Foram encontrados trabalhadores laborando em condições degradantes, com alojamento aviltante, sem água potável e rasa alimentação. Bem como, com remuneração composta por alimentos de um armazém e parcelas esporádicas em dinheiro, somando valores muito inferiores ao mínimo nacional", contou o procurador.

Com o TAC, o empresário firmou compromisso de não contratar trabalhadores em seus estabelecimentos rurais sem registro na carteira profissional; cumprir com as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho previstas na Norma Regulamentar 31 do Ministério do Trabalho e Emprego e adimplir no prazo legal os salários e verbas rescisórias de seus empregados. A multa prevista para a desobediência do acordo é de R$ 30 mil, por oportunidade de descumprimento. Os eventuais valores arrecadados deverão ser recolhidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou revertidas em prol da coletividade, mediante destinação e acompanhamento pelo MPT.