Contratação de menores poderá virar crime, com 4 anos de detenção
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
17/04/2012
17-4-2012 – Agência Câmara
A contratação de menores de 14 anos poderá virar crime. O Projeto de Lei 3358/12, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que tramita na Câmara com este objetivo, estabelece pena de dois a quatro anos de detenção para quem cometer o delito, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ser votado pelo Plenário.
A proposta também pune com a mesma pena quem simular contrato de aprendizagem para fazer com que o menor de 16 anos trabalhe, por exemplo, em locais e serviços perigosos ou insalubres. O trabalho de menores de 16 anos é proibido pela Constituição, salvo na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos.
Desde 2001, os Auditores-Fiscais do Trabalho retiraram 100 mil crianças da situação irregular do trabalho infantil, praticamente erradicando a prática no âmbito formal. Mesmo com a atuação da fiscalização trabalhista, combatendo este tipo de crime, o trabalho entre crianças e adolescentes está concentrado na informalidade como nas feiras, nos lares, como domésticos, e na área rural, a maioria na agricultura familiar.
Para combater esta violação diversas ações de fiscalização estão sendo planejadas, inclusive em parcerias com países vizinhos, do Mercosul, que acabam de encabeçar a campanha “Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil” para combater este tipo de crime, quando assinarão um protocolo comum de fiscalização.
Mais detalhes sobre o PL 3358/12, na matéria abaixo.
9-4-2012 – Agência Câmara
Proposta determina detenção de até quatro anos em caso de trabalho infantil
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3358/12, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que estabelece pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem contratar pessoas com menos de 14 anos.
A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para incluir esse crime. O trabalho de menores de 16 anos é proibido pela Constituição, salvo na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos.
Perigosos e insalubres
A proposta também pune com a mesma pena quem simular contrato de aprendizagem para fazer com que o menor de 16 anos trabalhe, por exemplo, em locais e serviços perigosos ou insalubres. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) prevê uma série de condições para o exercício do aprendizado.
A proposta também pune com a mesma pena quem simular contrato de aprendizagem para fazer com que o menor de 16 anos trabalhe, por exemplo, em locais e serviços perigosos ou insalubres. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) prevê uma série de condições para o exercício do aprendizado.
De acordo com o autor da proposta, os fundamentos de proteção ao trabalho do menor são de ordem biológica, moral, social e econômica. “É imperioso criminalizar a utilização do trabalho da criança e do adolescente, como soma às políticas de erradicação do trabalho infanto-juvenil em nosso País.”
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) e, depois, será votado pelo Plenário.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) e, depois, será votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- PL1466 é aprovado no Senado e relator não acolhe nenhuma das emendas apresentadas à matéria
- CE: investigação de acidente que adoeceu 29 trabalhadores resulta na interdição do transporte e carregamento de BTX e alcatrão de hulha no Porto do Pecém
- Oito trabalhadores, um deles com 74 anos, são resgatados em situação análoga à escravidão no Vale do Jequitinhonha
- Depósito duplicado da parcela do bônus de eficiência será descontado na próxima folha de pagamento
- Representante do SINAIT aponta efeitos prejudiciais ao sistema portuário contidos no PL 733/25
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT