O Sinait publica o artigo “A mulher como construtora e operadora do Direito do Trabalho”, do Auditor-Fiscal do Trabalho José Carlos Batista, que atua na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo – SRTE/ES.
O texto explica a origem do Dia Internacional da Mulher, que teve origem em 8 de março de 1857, quando várias trabalhadoras que reivindicaram melhores de condições de trabalho em uma fábrica nos Estados Unidos foram presas no local de trabalho e queimadas. Também traça um perfil histórico de conquistas femininas na política, na área acadêmica e social quando as mulheres começaram a lutar pelos seus direitos.
O autor enumera os direitos trabalhistas da mulher no Brasil, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Entre eles, a proibição de atestado de gravidez para admissão e de anúncios de emprego com preferências por gênero, cor ou situação familiar, além da licença–maternidade.
Na conclusão, José Carlos Batista destaca a presença de mulheres em cargos de chefia no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e entre lideranças sindicais, cita o exemplo da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, como alguém que busca o aprimoramento da classe dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
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