Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) é um dos vencedores do 16° Concurso Inovação na Gestão Pública Federal


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/03/2012


O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP elaborado por Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foi um dos vencedores da Premiação do 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal realizada nesta terça-feira, dia 27 de março, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – Enap. O concurso tem como premissa identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras de gestão pública e este ano  premiou dez iniciativas. O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto recebeu a 5ª colocação. 


Segurança para o trabalhador

 

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho José Luciano Leonel de Carvalho (GO) – que fez a exposição do projeto representando a equipe que desenvolveu o SREP, o programa que viabiliza a fiscalização de jornada é confiável e tratável. Antes disso, cada modelo não garantia a fidelidade e nem possuía layout idêntico no Ministério do Trabalho. “Aproximadamente R$ 20,3 bilhões de horas extras não são pagas por ano – conforme dados da Rais, e com o SREP há garantia de prova  marcação do ponto feita pelo próprio empregado, já que houve o resgate da bilateralidade do controle de ponto eletrônico, além do avanço na efetivação do direito à desconexão do trabalho, ou seja, direito ao lazer e a justa retribuição”, explicou o Auditor Fiscal do Trabalho.  

 

O sistema traz vários outros avanços como a integridade, inviolabilidade, disponibilidade e o resgate da produção dialética do registro de ponto, destacou José Luciano, acrescentando que isso se refletirá diretamente no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, recuperando cerca de 4,1 bilhões  de reais sonegados. A expectativa é de que 41,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com o recolhimento de FGTS e INSS em decorrência da implantação do novo sistema. Também espera-se que os resultados atuem diretamente “na diminuição de doenças e acidentes de trabalho, diminuição das demandas no Judiciário e eliminação de elemento da concorrência desleal”, disse o Auditor-Fiscal. Da equipe de vencedores do SREP estava presente também ao evento o Auditor-Fiscal Fernando de Oliveira Lisboa (MG). Durante a apresentação José Luciano fez referências ao coordenador do grupo de trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Celso Amorim (DF). 

 

Na opinião da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que compareceu à solenidade da premiação, “o SREP é essencial para evitar fraudes e prejuízos aos trabalhadores e aos cofres públicos e muitas empresas estão usando os novos equipamentos e se adaptaram muito bem, o que deve acontecer em todo o mercado.” 

 

A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, representante do Ministro do Trabalho, parabenizou a todos durante a cerimônia, em especial, a equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho que elaborou o SREP, por trazer segurança para o trabalhador e para as empresas. Segundo a secretária, “é um projeto que foi implantado, está sendo aprimorado e não tem retorno”. 

 

Outra premiação recebida pelo SREP

 

Em 2010, o mesmo projeto do MTE  ganhou o Prêmio Excelência em Governo Eletrônico, que é promovido anualmente pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e comunicação (ABEP) e pelo Ministério do Planejamento (MP) com o objetivo de reconhecer o mérito de práticas que, a partir da aplicação de novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), contribuam para modernizar a gestão pública. 

 

Melhorias para a gestão pública

 

A ministra Miriam Belchior, que participou da solenidade na tarde de ontem, acredita que o Prêmio é uma forma de incentivar grupos de servidores, que inovam realizando melhorias para a gestão pública. Alegou ainda que “é necessário manter a perenidade das experiências que começaram com o objetivo de preservar os avanços conseguidos”. 

 

O concurso estimula a inovação nas organizações do Poder Executivo, a valorização de equipes que trabalham e atuam nos processos para transformar boas ideias em ações e, consequentemente, trarão inovações para o sistema público, argumentou o presidente da Enap, Paulo Sérgio de Carvalho. Para o presidente, o concurso concebe ainda a inovação como “modificações em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos dados da gestão pública, que irá produzir resultados positivos para o serviço público e para a sociedade”.

 

Paulo Sérgio encerrou a Premiação do 16° Concurso Inovação com dois lançamentos, o do 17° Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, com a informação de que as inscrições estão previstas para junho deste ano, no site www.concurso.inovacao@enap.gov.br, e o do livro "Ações premiadas no 16° Concurso Inovação na Gestão Pública Federal 2011", distribuído entre os presentes, contendo o relato das dez iniciativas vencedoras. 

 

Acompanhou a premiação além da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a conselheira fiscal Tânia Maria Tavares e Silva. 

 

A mesa da solenidade ficou assim composta: ministra do Planejamento Miriam Belchior; representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rômulo Paes; representante do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani; presidente da Enap, Paulo Sérgio de Carvalho; secretário-Executivo do Ministério da Educação, José Henrique Fernandes; presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, José Carlos Freitas; e representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque.  

 

Iniciativas premiadas:

 

1 – e-Processo – Processo Administrativo Digital, da Receita Federal do Brasil;

2 – Portal do Software Público Brasileiro, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

3 – Spade-PRO – Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames – Provas Objetivas -, do Departamento de Polícia Federal;

4 – Compras Públicas Sustentáveis: uma experiência de compra sustentável compartilhada no Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro;

5 – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, do Ministério do Trabalho e Emprego;

6 – Atividade Pioneira na Polícia Rodoviária Federal e no Brasil – fiscalização de excesso de peso, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

7 – Aviso para Requerimento de Benefício, do Instituto Nacional do Seguro Social;

8 – O Censo Suas como processo de aprimoramento e institucionalização da Política de Assistência Social no Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

9 – Registro de Preços Nacional, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e

10 – Vistorias de Aeronaves – Centralização do Planejamento e Controle, da Agência Nacional de Aviação Civil.

 

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