Ministra defende aplicação obrigatória da lei que ampliou a licença-maternidade
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
17/02/2012
Desde setembro de 2008, com a sanção da Lei 11.770/08, foi instituído o Programa Empresa Cidadã, que ampliou para 180 dias o período de licença-maternidade. Porém, por ser facultativo tanto para o setor público como para as empresas da iniciativa privada, somente 30% das empresas concedem o benefício a suas empregadas.
No caso do governo federal, por determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, todas as servidoras públicas têm o direito de usufruir dos benefícios do programa desde 2009. Na iniciativa privada o número de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã tem crescido, mas ainda alcança um número pequeno de mulheres trabalhadoras.
A nova ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, declarou esta semana que defende a obrigatoriedade da aplicação da lei pelos setores público e privado no país. Além disso, a ministra disse que vai trabalhar para a ampliação da licença-paternidade, que permita maior participação do pai no pós-parto.
A ministra levou esta proposta ao Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) das Nações Unidas, em Genebra, que acontece nesta sexta-feira (17). Ela vai destacar ainda, durante o evento, a evolução na defesa da mulher com a aplicação, no Brasil, da Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica.
No Congresso Nacional há vários projetos que têm por finalidade proteger a gestante e os filhos. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 64/07, que torna obrigatória a licença por 180 dias para todas as trabalhadoras brasileiras. A matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara.
Leia matéria do Valor Econômico:
17-2-2012 – Valor Econômico
Ministra defende licença-maternidade de 6 meses obrigatória
Assis Moreira
No seu oitavo dia no cargo, a nova ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, defendeu ontem que o novo período de licença-maternidade, que passou de quatro para seis meses, se torne obrigatório em todo o setor público e privado no país.
Atualmente, as empresas são obrigadas a pagar apenas os quatro primeiros meses da licença, ficando os dois meses restantes como opção. A ministra estima que nem 30% das companhias no país implementaram a nova legislação. E deixou claro que seu objetivo é de que até para que isso seja concretizado, todo o período precisaria passar a obrigatório.
Além disso, a ministra defende ampliação do período de licença-paternidade, que segundo ela varia de cinco a dez dias, dependendo das empresas. Considera fundamental a participação masculina também no pós-parto.
Pela primeira vez, o Brasil será submetido ao escrutínio da comunidade internacional sobre direitos da mulher, hoje, no Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) das Nações Unidas, em Genebra. E a ministra Menicucci apontará a ampliação do período de licença-maternidade como uma das evoluções ocorridas no Brasil entre 2006 e 2009 no campo dos direitos das mulheres.
Em entrevista, ontem, ela sinalizou sua intenção de fazer campanha no Brasil para reduzir o fosso salarial entre homens e mulheres. "Embora mais escolarizadas, mais capacitadas e ocupando em 20% os postos iguais aos homens, as mulheres ganham menos", disse ela, estimando que a diferença seria de 25% a 30% no país.
Em Genebra, uma das curiosidades é sobre a real posição do governo Dilma Rousseff sobre o aborto. A ministra, conhecida por sua posição liberal sobre o tema, disse que vai "seguir as diretrizes do governo". E, segundo ela, "essa questão não está na pauta do governo, é questão do Legislativo e da sociedade civil e acompanharemos o desenvolvimento do debate".
Ela vai destacar hoje também a Lei Maria da Penha, que visa combater a violência doméstica contra a mulher. Um ponto importante é o julgamento do começo deste mês, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu por dez votos a um que o Ministério Público pode apresentar denúncia contra agressões de mulher independentemente do consentimento da vítima.
No comitê, a ministra não deve se esquivar de abordar deficiências e desafios do Brasil, mas ontem argumentou sobre dificuldade de implementação de programas num país de dimensão continental.
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