Reunião define destinação de verba paga por grife espanhola por flagrante de trabalho escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
07/02/2012


Após o flagrante realizado por Auditores Fiscais do Trabalho, durante ação fiscal realizada em junho de 2011, em que foram resgatados trabalhadores em condições análogas à escravidão em oficinas de costura fornecedoras de peças para uma grife espanhola no Brasil, parte da verba prevista no Termo de Ajuste de Conduta – TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho - MPT será destinada ao Centro de Apoio ao Migrante – Cami. A maioria dos trabalhadores resgatados era de bolivianos que estavam em situação irregular no país.


O valor previsto no TAC é de R$ 3,4 milhões, voltado para o combate ao trabalho escravo urbano. Durante uma reunião realizada na última quinta-feira, com representantes do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Cami, ONG Repórter Brasil e Consulado da Bolívia, ficou decidido que o Centro irá administrar um fundo de emergência de R$ 446 mil.

 

Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho da SRTE/SP e vice-presidente do Sinait, Sueko Cecília Uski, que participou da reunião, o fundo administrado pelo Cami será destinado para hospedagem, alimentação e outras despesas com os trabalhadores estrangeiros após as operações do MTE. “Isso é muito importante porque no momento do resgate, é preciso retirar os imigrantes do ambiente de trabalho. A maioria mora nas oficinas de costura e não tem como arcar com despesas de moradia”.

A Auditora-Fiscal comentou que as oficinas fornecedoras da grife flagradas em condições trabalhistas irregulares,  não ofereciam segurança aos empregados. “Encontramos locais com instalações elétricas precárias, riscos de incêndio, entre outras irregularidades”. Ela adianta que o MTE vai acompanhar a aplicação da verba.

 

Para o coordenador do Grupo de Fiscalização, Luís Alexandre Faria, o trabalho feito nos últimos dois anos está dando resultados positivos nas linhas de produção dos estabelecimentos que foram flagrados pela Fiscalização do Trabalho.

 

Durante a reunião foram discutidas várias políticas específicas para regularizar os imigrantes: a emissão de documentos no Brasil, entre eles, a Carteira de Trabalho, e também um disque denúncia para os trabalhadores estrangeiros denunciarem casos de trabalho escravo.

 

Leia também matéria da Repórter Brasil sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores imigrantes publicada em 9/12/2011.

 

Veja abaixo mais informações na matéria da Repórter Brasil.

 

 3-2-2012 – Blog da Redação – Repórter Brasil

MPT destina parte de verba da Zara para libertados

 

Entidades e órgãos públicos se reuniram nesta quinta-feira (02) na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2) com o objetivo de definir o destino de parte dos R$ 3,4 milhões pagos pela empresa espanhola Inditex, dona da grife de moda Zara, após flagrantes de trabalho escravo na produção de peças da marca. No encontro, ficou acertado que o Centro de Apoio ao Migrante (Cami) irá administrar um fundo de emergência de R$ 446 mil, para custear, em caso de libertação de trabalhadores escravizados, hospedagem, alimentação e transporte das vítimas. O coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami), Roque Patussi assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para isso. Ainda não foi definido o que será feito com o restante do dinheiro.

 

O valor total foi previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representantes da empresa. Os R$ 3,4 milhões representam apenas 17% dos R$ 20 milhões previstos inicialmente como indenização por dano moral coletivo pelo MPT. Além disso, o próprio termo “reparação por dano moral coletivo”, presente na primeira versão do TAC, foi substituído por “investimentos sociais”. Na prática, o documento se baseia em medidas que o grupo empresarial decidiu assumir daqui para frente, mas não estabelece um vínculo direto com os casos de escravidão contemporânea verificados pela fiscalização trabalhista.

 

A regularização migratória continua sendo uma das principais preocupações das organizações. Conforme noticiado pela Repórter Brasil em dezembro, muitos dos imigrantes que tentaram transformar vistos provisórios em permanentes durante a anistia concedida pelo Governo Federal tiveram dificuldades. Os empecilhos criados deixam muitos dos que trabalham no Brasil vulneráveis e violações deixam de ser denunciadas porque parte das vítimas teme problemas com as autoridades. Para Renato Bignami, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), facilitar a regularização é fundamental para coibir a exploração de imigrantes no Brasil. “Se o trabalhador tiver a documentação e estiver consciente de seus direitos, souber que ele não precisa se esconder e que pode trabalhar aqui, já será meio caminho andado para evitar a exploração”, pontua. As entidades estudam a implementação de um centro de atendimento unificado para os imigrantes. “Facilitaria muito se o imigrante pudesse receber o atendimento jurídico do Cami, tirar a Carteira de Trabalho, entre outros, em um só lugar”, opina Roque. A capacitação profissional de trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo é outra ação prevista no TAC.

 

A criação de um disque-denúncia de trabalho escravo foi citada no encontro pelo Cônsul Geral da Bolívia Jaime Valdívia Almansa. “Se fosse garantido anonimato com certeza os trabalhadores iriam ligar”, diz. As autoridades que têm combatido a prática, no entanto, acreditam que a melhor estrategia é concentrar esforços na investigação e monitoramento da produção das peças, e não em episódios pontuais. O coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP), Luís Alexandre Faria, defende que o trabalho feito nos últimos dois anos resultou em alterações em muitas das linhas de produção. “Já conseguimos ver mudanças estruturais na cadeia de grandes magazines que foram flagrados com trabalho escravo”, diz.

 

Entre os flagrantes recentes no setor têxtil estão casos de escravidão urbana na produção de peças das marcas 775, Collins, Rede Pernambucanas e Marisa, este último em uma oficina que também produzia peças para a C&A. Também foi encontrada exploração de trabalhadores em situação análoga a de escravos na produção de coletes do IBGE.

 

A Repórter Brasil acompanhou a reunião, que também contou com a presença do procurador-geral do Trabalho Luís Camargo, dos procuradores do Trabalho Luiz Fabre, Ana Elisa Alves Brito Segatti e Natasha Rebello Cabral, e da auditora fiscal Suêko Uski.

 

* Texto atualizado às 10h15 de sábado, 4 de fevereiro, com mais informações.

 

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