Cargos comissionados devem ser ocupados por servidores de carreira
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
17/01/2012
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O ditado “santo de casa não faz milagres” traduz muito bem a realidade do serviço público em relação à ocupação de cargos comissionados por servidores concursados. Na maioria das vezes, os gestores buscam na iniciativa privada pessoas qualificadas para esses cargos, mas se deparam com dificuldades em razão dos valores salariais dos cargos em comparação com os salários pagos no setor privado.
A solução para esse “problema” pode estar “dentro de casa”. É necessário que o governo reconheça que os servidores concursados têm o conhecimento necessário e aprofundado sobre o funcionamento da máquina pública e sabem das necessidades do atendimento ao público. Valorizando os servidores de carreira ganham o governo e o servidor.
No âmbito da Auditoria-Fiscal do Trabalho, os cargos de Superintendente Regional do Trabalho, em muitos estados ainda são ocupados por indicação política. O Sindicato Nacional defende que esses cargos sejam ocupados por servidores públicos concursados, com o comprometimento que eles exigem.
A qualificação e preparação são essenciais para os servidores. A Auditoria-Fiscal do Trabalho poderá contar com um processo de qualificação freqüente e especializado quando a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit for uma realidade. O objetivo da Escola, cujo projeto foi desenvolvido por uma equipe de pesquisadores da Universidade de Brasília – UnB em parceria com o Sinait, é de servir de instrumento para o aprimoramento das atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho buscando o aperfeiçoamento da atuação estatal por meio da qualificação de seus agentes. O projeto foi entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE no final de 2010 e está sob analise da Casa Civil, de onde o Sinait espera que seja encaminhado ao Congresso Nacional.
Apesar de não conseguir incluir a obrigatoriedade de que os cargos de Superintendentes Regionais sejam ocupados por servidores de carreira no anteprojeto de Lei Orgânica elaborado por Grupo de Trabalho no âmbito do MTE, o Sinait não desistirá e, assim que o projeto estiver tramitando no Congresso Nacional, esse será um dos itens abordados nas emendas que o Sindicato deverá apresentar.
Leia matéria do Correio Braziliense sobre a busca do governo por profissionais da iniciativa privada e servidores aposentados para o preenchimento de cargos comissionados:
16-1-2012 - Correio Braziliense
Pastas têm dificuldade para contratar pessoas para cargos de confiança
Pastas têm dificuldade para contratar pessoas para cargos de confiança
Denise Rothenburg
Interessados na montagem de um time de excelência em suas respectivas equipes, muitos ministros abandonaram a busca de partidários petistas ou aliados e passaram a convidar pessoas de mercado para participar do governo. Na hora do convite para ser secretário desse ou daquele setor, era aquela alegria geral, até que, no meio da conversa, inevitavelmente, o convidado pergunta o valor do salário do cargo em comissão: R$ 11,1 mil. Bruto. O entusiasmo se desfaz, o cidadão cai na real: “Vem cá, você quer que eu feche meu escritório, mude para Brasilia com mulher e três filhos em idade escolar, para ganhar líquido algo em torno de R$ 10 mil?!”, ouviu dia desses o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao convidar um advogado paulistano de renome para assumir uma secretaria subordinada à sua pasta. “Adoraria trabalhar com você, mas não dá”, declinou o convidado.
Muitos ministros escutaram respostas semellhantes ao longo do ano. Um tentou levar uma procuradora aposentada para o governo, para cuidar das compras da Copa de 2014 relacionadas ao seu ministério. Salário de DAS-4 (veja quadro nesta página). Mas a senhora em questão recebe hoje mais de R$ 20 mil. Teria que trabalhar de graça, porque já recebe aposentadoria e não poderia acumular salário da ativa com aposentadoria. Em outra situação, um ministro quis levar um amigo para trabalhar com ele, mas não conseguiu porque o sujeito em questão ganhava mais do que o próprio ministro.
Outro caso foi o do titular do Esporte, Aldo Rebelo, que tomou posse afirmando que montaria um ministério com nomes do mercado. Com custo, chegou a levar para a pasta uma executiva do Banco Mundial, para ser secretária executiva, e um diretor da empresa Bunge para ser secretário nacional de Esporte. Mas, menos de um mês depois, sem explicar os motivos, a secretária executiva deixou o cargo.
Sem ter como resolverem esse assunto sozinhos, uma vez que os salários desses cargos é o mesmo para todos os ministérios, apelaram à presidente Dilma Rousseff por um aumento nos valores pagos aos cargos de confiança ocupados por secretários de cada ministério. Ela ainda não respondeu nem sim nem não, mas, de acordo com assessores palacianos, sabe que não terá muito como escapar desse reajuste, sob pena de ver ministros obrigados a recorrer a pessoas que aceitam o cargo por amizade ou a profissionais menos gabaritados ou “partidários”.
Jovens e sem filhos
“Hoje, as pessoas gabaritadas do mercado ganham mais do que podemos oferecer. Só conseguimos trazer quem vem por missão e, sabendo que passará um período ganhando menos, ou é rico, ou é solteiro e está no início da carreira em busca de experiência na área pública”, comenta Cardozo. Jovens e sem filhos são geralmente convocados para os cargos como uma missão. Foi o caso de Beto Vasconcelos, secretário executivo da Casa Civil. Aos 34 anos, é ainda jovem o bastante para ganhar experiência no Poder Executivo e, no futuro, compensar esse período recebendo uma remuneração melhor na iniciativa privada.
Em alguns casos, há ainda os conselhos, que têm servido como vencimentos extras para tornar a remuneração global mais atraente, especialmente no Ministério da Fazenda, conforme revelou o Correio no início do mês.O receio do Poder Executivo em elevar os valores dos cargos em comissão é justamente passar a ideia de que a medida servirá ao PT. É sabido que os petistas ocupantes de cargos em comissão repassam parte de seus proventos para o partido. Num ano eleitoral, e com a pressão de várias categorias por aumento, poderia soar como um privilégio.
Os valores dos DAS
Dentro do governo, os cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) podem ser preenchidos por servidores ou profissionais de fora dos quadros do governo federal. À medida que aumenta a hierarquia, cresce o nível de DAS:
DAS 6 R$ 11.179,36
DAS 5 R$ 8.988,00
DAS 4 R$ 6.843,76
DAS 3 R$ 4.042,06
DAS 2 R$ 2.694,71
DAS 1 R$ 2.115,72
Fonte: Ministério do Planejamento
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