Empregados de empresa falida poderão ter acesso a documento para aposentadoria especial
Edição: SINAIT
Um projeto de lei que tramita na Câmara prevê que o proprietário de empresa falida possa fornecer declaração para aposentadoria especial onde comprove que possui empregado exposto a agentes nocivos à saúde.
A aposentadoria especial é concedida a pessoas que trabalharam em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, expostas a agentes químicos e biológicos. O tempo de contribuição para as aposentadorias especiais é reduzido, variando de 15, 20 ou 25 anos dependendo do tipo de exposição do segurado.
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
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