Caso Zara: Atuação da fiscalização resulta na assinatura de termo inédito no mundo do trabalho
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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20/12/2011
zara
A partir de agora a empresa é responsável por trabalhadores terceirizados e quarteirizados que forem encontrados em sua linha de produção
A grife Zara, do grupo espanhol Inditex, acaba de assinar com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e com o Ministério Público do Trabalho – MPT um termo inédito no mundo do trabalho, no qual assume toda a responsabilidade pelos trabalhadores terceirizados e quarteirizados que forem encontrados em sua linha de produção. Em julho deste ano, a fiscalização trabalhista flagrou, em sua cadeia produtiva, a utilização de mão de obra estrangeira em condições de trabalho degradante.
O acordo prevê o depósito de R$ 3,4 milhões em um fundo de emergência para ser utilizado pelas entidades que prestam assistência emergencial a este tipo de trabalhador, ligadas ao Centro de Apoio ao Imigrante.
Segundo o coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Urbano de São Paulo, o Auditor-Fiscal do Trabalho, Luís Alexandre de Faria, “nunca uma empresa no mundo fez este tipo de acordo, ou seja, se responsabilizar pelo trabalhador subcontratado para atuar em sua linha de produção, e isso é muito positivo, além de inédito” afirmou.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/SP endossou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) determinando que a Zara faça um investimento de R$ 3,4 milhões em programas de ações sociais voltados para os imigrantes e realize auditorias a cada seis meses em seus 46 fornecedores diretos e nas 313 oficinas subcontratadas.
O investimento deverá ser aplicado nos próximos dois anos e usado em ações como o pagamento de despesas com documentação para estrangeiros, instalação de posto avançado no consulado da Bolívia, alojamento, entre outras iniciativas definidas pelo MPT.
A partir de agora a Zara também é responsável jurídica sobre a cadeia de fornecedores. Caso um dos seus fornecedores e subcontratadas sejam flagrados atuando em condições irregulares, a empresa será obrigada a pagar três salários mínimos e dar uma cesta básica para cada trabalhador, além de pagar uma multa de R$ 50 mil, cuja quantia será revertida para o fundo de emergência.
Na época do flagrante, em julho deste ano, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram em oficinas de costura que prestavam serviços para a Zara mais de 50 tipos de irregularidades como mão de obra infantil, falta de higiene, remuneração abaixo do piso e discriminação racial. A maioria dos 15 trabalhadores encontrados em situação irregular era de bolivianos de origem indígena.
CLIQUE AQUI para conhecer o inteiro teor do TAC.
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