Acidentes de Trabalho: TRT lança campanha de prevenção no Maranhão
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
13/12/2011
13-12-2011 - Sinait
O Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 16ª Região (MA) lançou campanha de prevenção de acidentes do trabalho, na semana passada. O lançamento foi durante o I Fórum de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que reuniu representantes de instituições públicas, entidades sindicais, trabalhadores da indústria e da construção civil, entre outros.
Na ocasião, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MA, o TRT-MA, o Ministério Público do Trabalho, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região, o INSS e a OAB-MA assinaram termo de adesão ao protocolo de cooperação técnica para implementação de programas e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da política nacional de segurança e saúde no trabalho.
De janeiro a setembro de 2011, o Brasil registrou mais de 500 mil acidentes de trabalho, com 2.082 mortes. No Maranhão houve 16 acidentes por dia em 2009, com um aumento de 44,56% em relação a 2007. Os dados não incluem os trabalhadores que atuam na informalidade, os casos de subnotificações, os acidentes envolvendo o funcionalismo público e o serviço militar.
A deficiência na fiscalização, citada por Procurador do Trabalho no evento, provocada pelo número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho, contribui para o aumento das estatísticas de acidentes de trabalho. O Sinait tem denunciado o problema constantemente e lutado pela promoção de concurso público para a contratação de mais Auditores-Fiscais. Atualmente são aproximadamente 3 mil para cobrir um universo de empresas que só cresce a cada dia. O número ideal preconizado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT são 5 mil.
Mais detalhes sobre a campanha de prevenção de acidentes no Maranhão, na matéria abaixo.
5-12-2011 – TRT/MA
Maranhão lança campanha de prevenção de acidentes
São Luís/MA - O Brasil registrou este ano, até setembro, mais de 500 mil acidentes de trabalho, com 2.082 mortes. No Maranhão houve 16 acidentes por dia em 2009, com um aumento de 44,56% de 2007 até esse período, sendo que as estatísticas oficiais do ano passado ainda não foram consolidadas. "Esses dados não retratam a plena dimensão do fenômeno", afirmou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ao lançar a campanha de prevenção de acidentes do trabalho, nesta segunda-feira (05), no auditório do TRT-MA (Areinha).
De acordo com a desembargadora, esses números dizem respeito somente a acidentes em que foram vítimas trabalhadores segurados da Previdência Social. Também não incluem os que atuam na informalidade, os casos de subnotificações, os acidentes envolvendo o funcionalismo público e o serviço militar. "Com certeza, o número real de acidentados é muito maior do que os dados estatísticos oficiais", garantiu a presidente do TRT.
O lançamento da campanha ocorreu durante o I Fórum de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que reuniu representantes de instituições públicas, entidades sindicais, trabalhadores da indústria e da construção civil, dentre outros. Na ocasião, o TRT-MA, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região, INSS e OAB-MA assinaram termo de adesão ao protocolo de cooperação técnica, para implementação de programas e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da política nacional de segurança e saúde no trabalho.
As iniciativas integram o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lançado em maio deste ano, por ocasião das comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho no país.
A presidente do TRT-MA destacou que a instituição cumpre importante tarefa de repressão e reparação dos danos decorrentes de acidentes ou doenças profissionais. "Assumimos o relevantíssimo papel de sermos agentes multiplicadores das técnicas e medidas preventivas de novos acidentes", acrescentou a desembargadora. Ela destacou também as ações regressivas contra o empregador culpado por doença profissional ou acidente de trabalho. Disse, ainda, que os magistrados do Trabalho do Maranhão têm notificado o INSS sempre que nas ações judiciais há reconhecimento de culpa do empregador pelos acidentes e que os juízes estão dando prioridade para a tramitação e julgamento das reclamações trabalhistas envolvendo acidentes, conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TST.
A desembargadora informou que o TRT-MA está lançando o Projeto Aula da Cidadania, focado na prevenção de acidentes, disponibilizando aos juízes e servidores material didático para que promovam junto aos jurisdicionados palestras de esclarecimento sobre essa problemática. O projeto, além das escolas do ensino regular, será levado também aos sindicatos e escolas profissionalizantes.
Falta fiscalização
Para o procurador do Trabalho, Raimundo Simão de Melo, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), o Brasil tem uma legislação eficiente de prevenção de acidentes de trabalho, mas falta fiscalização e cumprimento da lei. "O país trabalha como pronto-socorro, ou seja, depois que o acidente acontece", afirmou.
Durante a palestra sobre acidentes de trabalho e as suas consequências financeiras, humanas e sociais, o procurador destacou que a redução do número de acidentes a níveis razoáveis no Brasil depende de um grande acordo social, envolvendo as empresas com ações preventivas; os trabalhadores, por meio dos sindicatos, para que se conscientizem a usar os instrumentos de prevenção; e o Estado, não só estabelecendo políticas públicas, mas também gerenciando riscos e intensificando a fiscalização.
Após a palestra, o procurador Raimundo Simão realizou sessão de autógrafos dos livros "Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador", "Ações Acidentárias na Justiça do Trabalho", "Processo Coletivo do Trabalho" e "A Greve no Direito Brasileiro".
Participaram do lançamento da campanha o procurador do Trabalho Mamede Maurel Selares (PRT-MA); o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Alan Kardec Aires; o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho (Amatra XVI); Nádia Maria França (INSS) e Antônio de Jesus Nunes (OAB-MA).
Foto: Francisco Rodrigues
De acordo com a desembargadora, esses números dizem respeito somente a acidentes em que foram vítimas trabalhadores segurados da Previdência Social. Também não incluem os que atuam na informalidade, os casos de subnotificações, os acidentes envolvendo o funcionalismo público e o serviço militar. "Com certeza, o número real de acidentados é muito maior do que os dados estatísticos oficiais", garantiu a presidente do TRT.
O lançamento da campanha ocorreu durante o I Fórum de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que reuniu representantes de instituições públicas, entidades sindicais, trabalhadores da indústria e da construção civil, dentre outros. Na ocasião, o TRT-MA, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região, INSS e OAB-MA assinaram termo de adesão ao protocolo de cooperação técnica, para implementação de programas e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da política nacional de segurança e saúde no trabalho.
As iniciativas integram o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lançado em maio deste ano, por ocasião das comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho no país.
A presidente do TRT-MA destacou que a instituição cumpre importante tarefa de repressão e reparação dos danos decorrentes de acidentes ou doenças profissionais. "Assumimos o relevantíssimo papel de sermos agentes multiplicadores das técnicas e medidas preventivas de novos acidentes", acrescentou a desembargadora. Ela destacou também as ações regressivas contra o empregador culpado por doença profissional ou acidente de trabalho. Disse, ainda, que os magistrados do Trabalho do Maranhão têm notificado o INSS sempre que nas ações judiciais há reconhecimento de culpa do empregador pelos acidentes e que os juízes estão dando prioridade para a tramitação e julgamento das reclamações trabalhistas envolvendo acidentes, conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TST.
A desembargadora informou que o TRT-MA está lançando o Projeto Aula da Cidadania, focado na prevenção de acidentes, disponibilizando aos juízes e servidores material didático para que promovam junto aos jurisdicionados palestras de esclarecimento sobre essa problemática. O projeto, além das escolas do ensino regular, será levado também aos sindicatos e escolas profissionalizantes.
Falta fiscalização
Para o procurador do Trabalho, Raimundo Simão de Melo, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), o Brasil tem uma legislação eficiente de prevenção de acidentes de trabalho, mas falta fiscalização e cumprimento da lei. "O país trabalha como pronto-socorro, ou seja, depois que o acidente acontece", afirmou.
Durante a palestra sobre acidentes de trabalho e as suas consequências financeiras, humanas e sociais, o procurador destacou que a redução do número de acidentes a níveis razoáveis no Brasil depende de um grande acordo social, envolvendo as empresas com ações preventivas; os trabalhadores, por meio dos sindicatos, para que se conscientizem a usar os instrumentos de prevenção; e o Estado, não só estabelecendo políticas públicas, mas também gerenciando riscos e intensificando a fiscalização.
Após a palestra, o procurador Raimundo Simão realizou sessão de autógrafos dos livros "Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador", "Ações Acidentárias na Justiça do Trabalho", "Processo Coletivo do Trabalho" e "A Greve no Direito Brasileiro".
Participaram do lançamento da campanha o procurador do Trabalho Mamede Maurel Selares (PRT-MA); o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Alan Kardec Aires; o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho (Amatra XVI); Nádia Maria França (INSS) e Antônio de Jesus Nunes (OAB-MA).
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