SREP é um dos vencedores do 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/11/2011


O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, criado a partir da experiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho na constatação de irregularidades nos sistemas em diversas empresas, está entre os dez melhores trabalhos inscritos no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, que visa estimular a geração de iniciativas inovadoras de gestão nos órgãos públicos, contribui para que o Estado brasileiro aumente a qualidade do atendimento e melhore a eficácia e eficiência dos serviços ofertados aos cidadãos. A classificação somente será anunciada na cerimônia de premiação em março de 2012, quando as iniciativas farão as apresentações de suas inovações.


Em 2010 o mesmo invento ganhou o Prêmio Excelência em Governo Eletrônico, que é promovido anualmente pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP com o objetivo de reconhecer o mérito de práticas que, a partir da aplicação de novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), contribuam para modernizar a gestão pública. Foi avaliado por professores e pesquisadores titulados especialistas no assunto provenientes de vinte e duas instituições de ensino e pesquisa, nove unidades federativas diferentes e quatro países, com o Prêmio E-Gov, o SREP comprovou que trouxe importante modernização tecnológica do serviço público.

 

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Celso Amorim, para o grupo que desenvolveu o SREP, o prêmio representa o reconhecimento de um trabalho feito com dedicação e empenho. Traz também a satisfação de ver a valorização da Inspeção do Trabalho que, mais uma vez, mostra sua eficiência na garantia dos direitos dos trabalhadores. Para os Auditores-Fiscais do Trabalho o SREP põe um ponto final no capítulo da escandalosa fraude das horas extras praticada no Brasil. Eram mais de 20 bilhões de reais por ano em salário sonegados aos trabalhadores e mais de 5 bilhões sonegados ao FGTS e à Previdência.

 

A manipulação nos horários marcados pelos empregados representava grave violação de normas de proteção ao trabalho e à saúde dos trabalhadores. Escondia o excesso de jornada a que eram submetidos, contribuindo para a ocorrência de grande número de acidentes do trabalho e afastamentos devido às doenças profissionais, o que resultava em elevado volume de pagamento de auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte.

 

A Portaria 1.510/2009, elaborada a partir de estudos da Inspeção do Trabalho, definiu regras para que o sistema eletrônico de ponto possa armazenar as marcações dos horários de jornada de trabalho sem possibilidade de adulteração por sistemas de software, como vinha ocorrendo com muita freqüência. Para isso, foi concebido o sistema SREP composto de especificações em alto nível de hardware e software. O primeiro é o equipamento REP (Registrador Eletrônico de Ponto), que tem como função preservar a informação relativa às marcações de ponto e fornecer ao trabalhador comprovante dos registros de ponto. O segundo é o Programa de Tratamento de Registro de Ponto, com o objetivo de possibilitar a leitura das marcações de ponto feitas no REP pelo sistema de folha de pagamento da empresa, a apresentação de relatórios padronizados e anotação de observações e explicações relativas a possíveis marcações incorretas dos trabalhadores.

 

Os dirigentes do Sinait parabenizam todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que integram a equipe que desenvolveu o SREP. De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, “a categoria dos Auditores-Fiscais reconhece e agradece a dedicação que vocês devotam ao trabalho que realizam”.

 

De acordo com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, responsável pelo concurso, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em janeiro de 2012 será editado o livro com as experiências premiadas, bem como atualizado o Banco de Soluções no site http://inovacao.enap.gov.br. A premiação dos trabalhos conta com o apoio da Embaixada da França, da Agência de Cooperação Técnica Alemã – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) –, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Embaixada Real da Noruega.

 

Confira abaixo a lista das dez iniciativas vencedoras por ordem de número de inscrição:

• 07: Compras Públicas Sustentáveis: Uma Experiência de Compra Sustentável Compartilhada no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro / Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

• 013: Vistorias de Aeronaves - Centralização do Planejamento e Controle  / Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

•  039: e-Processo - Processos Administrativos Digitais / Receita Federal  do Brasil

•  051: Portal do Software Público Brasileiro / Ministério do  Planejamento, Orçamento e Gestão

•  054: Registro de Preços Nacional – RPN / Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação – FNDE

•  057: Atividade Pioneira na Polícia Rodoviária Federal e no Brasil /  Departamento de Polícia Rodoviária Federal

•  064: SPADE-PRO (Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames  (Provas Objetivas)) / Departamento de Polícia Federal

•  074: Aviso para Requerimento de Beneficio / Instituto Nacional do  Seguro Social

• 095: Sistema de Registro Eletrônico de Ponto / Ministério do Trabalho e Emprego

•  123: O CENSO SUAS como processo de aprimoramento e institucionalização da Política de Assistência Social no Brasil / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

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