PEC 443 – Encontro em Salvador teve grande participação de Auditores-Fiscais do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
21/11/2011


Mais um encontro para discutir a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009 foi realizado, no último sábado, 19 de novembro, em Salvador, com a presença de cerca de 130 pessoas. Os debates, que estão sendo realizados em várias capitais do País, são organizados pela Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. A proposta estende aos Advogados Públicos o percentual de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) ingressou com uma emenda para incluir a Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC, atendendo pleito do Sinait. 


O Sinait foi representado pelo vice-presidente Carlos Roberto Dias, que é também Delegado Sindical no Estado e presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia – Safiteba. Segundo ele, a discussão foi muito interessante e contou com a participação de mais de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam na Bahia.

 

Carlos Dias, que compôs a mesa, defendeu a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC por se tratar de uma carreira essencial que exerce funções de Estado. “Entendemos que nossas atividades são auxiliares da Justiça, pois investigamos ocorrências como acidentes de trabalho e elaboramos relatórios que servem de base para o Ministério Público do Trabalho e para a Justiça”. Ele completou que a Fiscalização do Trabalho também é importante para a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A defesa também foi feita pelos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia Roberto Miguel e Anastácio Pinto. Eles afirmaram que a carreira assegura o capital mais importante: a vida do trabalhador.

 

De acordo com Carlos Dias, o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que coordenou os trabalhos, se mostrou favorável à inclusão de outras carreiras na PEC 443/09. Para o presidente da Comissão Especial, José Mentor (PT/SP), que também participou do encontro na Bahia, o momento político e econômico não é muito favorável para a aprovação da Proposta.

 

“Porém, as carreiras de Estado precisam de regras fixas e definitivas de remuneração para não dependerem de nenhuma boa vontade ou de governos”, alertou Carlos Dias.

 

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o encontro contou com a presença de representantes da Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional e Fenafisco, de entidades da Defensoria Pública, de funcionários do Banco Central e dos Advogados Públicos.

 

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