Falta de Auditor-Fiscal é apontada como causa para aumento de dívida do FGTS


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
03/11/2011


Matéria  veiculada pelo O Estado de São Paulo, nesta terça-feira, 3 de novembro, informa que, de acordo com o último balanço da Carteira de Recuperação de Créditos do FGTS divulgado pela Caixa Econômica Federal, a dívida das empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS deu um salto de quase R$ 1 bilhão em apenas um ano e já passa de R$ 16,2 bilhões.

Para o especialista da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, um dos problemas está no número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho. Atualmente são menos de 2.900 Auditores-Fiscais para fazer a fiscalização de 3 milhões de empresas no país, quando o ideal seriam aproximadamente 5 mil Auditores, como recomenda a Organização Internacional do Trabalho - OIT.

O Sinait tem denunciado constantemente a falta de Auditores-Fiscais. Este problema tem afetado várias áreas, provocado o aumento de acidentes na construção civil, reduzido o combate ao trabalho escravo e comprometido a segurança e a saúde do trabalhador brasileiro. No caso específico do FGTS, poderá comprometer o direito do trabalhador de sacar o FGTS em situações para as quais o benefício foi criado, como nos casos de desemprego por longos períodos e aposentadoria.

Especialistas também apontam a necessidade de uma redução do prazo prescricional para quitação da dívida com o FGTS, que atualmente é de trinta anos.  

A projeção feita pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, é de que a situação pode piorar devido ao aumento de aposentadorias nos últimos meses e a insuficiência no número de vagas oferecidas nos concursos para Auditor-Fiscal do Trabalho.

Mais informações na matéria abaixo.

Empresas devem R$ 16,2 bilhões ao FGTS

O Estado de S. Paulo - 03/11/2011

  

Calote no Fundo de Garantia cresceu quase R$ 1 bilhão em um ano e envolve cerca de 330 mil empresas e quase cinco milhões de trabalhadores

A dívida das empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu um salto de quase R$ 1 bilhão em apenas um ano e já passa de R$ 16,2 bilhões. Nos últimos dez anos, o valor do calote dobrou. As informações são do último balanço da Carteira de Recuperação de Créditos do FGTS divulgado pela Caixa Econômica Federal, referente a 31 de dezembro de 2010.

De acordo com a Caixa, estão sendo cobradas pelas vias administrativa e judicial 330.995 ações, no valor total de R$ 12,991 bilhões. Outros 9.488 processos classificam as dívidas como "em recuperação", ou seja, as empresas estão parcelando um débito que soma R$ 3,225 bilhões. No total, são 340.483 processos.

O número de empresas não foi informado pelo banco, mas especialistas estimam em 330 mil, já que algumas podem ser citadas em mais de uma ação.

Tomando-se como base uma média de 15 trabalhadores por empresa, o calote atingiria 4,95 milhões de brasileiros.

"O rombo no FGTS é ainda maior que o registrado pela Caixa", diz o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino.

O especialista alega que os números oficiais referem-se apenas às empresas irregulares que o governo consegue pegar.

Poucos fiscais. Para Avelino, o Ministério do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização do recolhimento do FGTS, não consegue cumprir o seu papel de forma adequada porque tem um quadro insuficiente de fiscais.

Em um universo de cerca de 3 milhões de empresas no País, só 255 mil, ou 8,5%, foram fiscalizadas no ano passado.

A responsabilidade de supervisionar todas essas empresas está nas mãos de apenas 2,9 mil auditores fiscais. É muito pouco, reconhece Edgar Brandão, chefe da divisão de fiscalização do FGTS.

Brandão se baseia em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontam a necessidade de mil fiscais para cada 20 mil integrantes da População Economicamente Ativa (PEA) de um país. No Brasil, o ideal seria um número ao redor de 5 mil fiscais, ou seja, 70% maior que o atual.

"Como o número de fiscais é pequeno, vamos em busca das empresas com maiores débitos e grande número de funcionários", conta o chefe da fiscalização do FGTS.

A boa notícia é que a informatização facilita a vigilância do governo. Em alguns casos, o cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dispensa a visita de fiscais aos estabelecimentos.

30 anos para pagar. Para especialistas, a razão de tantas empresas deixarem de recolher o FGTS é que mesmo surpreendidas pela fiscalização elas têm até 30 anos para regularizar a situação.

As regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS permitem que uma empresa inadimplente pode parcelar sua dívida em até 18 meses.

Como se não bastasse, se por algum motivo volte a deixar de recolher o FGTS essa empresa ainda pode renegociar o pagamento da dívida total por mais 180 meses.

Caso decrete falência e comprove que não tem recursos para pagar as dívidas, o prejuízo é todo dos funcionários.

"Temos um projeto tramitando no Congresso Nacional que reduz o prazo de recolhimento em atraso de 30 para apenas um ano", informa o presidente do Instituto FGTS Fácil.

Não é tarefa simples. Há cerca de dois anos, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) tentou emplacar um projeto que reduzia o poder do governo no Conselho Curador.

Embora tripartite, o conselho tem oito representantes do governo, quatro das centrais sindicais e quatro do setor empresarial. "Podemos fazer um barulho, mas a decisão é sempre do governo, que tem maioria no conselho", reclama o presidente da UGT, Ricardo Patah. O projeto da central foi arquivado.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.