Senado - Trabalhador afetado por enchentes poderá receber seguro especial
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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01/11/2011
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou a concessão de seguro especial de emergência para trabalhadores que tiveram contratos suspensos porque a empresa ou estabelecimento foram afetados por enchentes. O substitutivo aprovado, de autoria do senador Antonio Russo (PR-MS) teve origem em um Projeto de Lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O texto original estabelecia a concessão de seguro-desemprego para esses casos, mas Antonio Russo considerou que o benefício é voltado para trabalhadores demitidos e não por suspensão de contrato.
Além do seguro especial de emergência, o trabalhador poderá receber um crédito especial de emergência em forma de empréstimo. Os empregadores também terão a possibilidade de pedir esse crédito. A matéria segue para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais.
Mais informações na matéria do Jornal do Senado.
31/10/2011 - Jornal do Senado
Projeto cria novo seguro para trabalhador afetado por enchente
Os empregados que tiverem seus contratos suspensos pelo fato de o estabelecimento em que trabalham ter sido afetado por calamidade natural poderão fazer jus a seguro especial de emergência, conforme substitutivo elaborado por Antonio Russo (PR-MS) a partir de projeto de Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado na quinta-feira pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O projeto de lei agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.
No texto original, Crivella propunha a concessão de seguro-desemprego. Russo ponderou que a medida contraria a legislação em vigor, que concede esse benefício no caso de desemprego, e não de suspensão de contrato.
Por isso, propôs alterar a Lei 7.998/90, que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego, para instituir o seguro especial de emergência. Segundo o substitutivo, o benefício deve ser pago em parcela única no valor de até duas vezes o teto do seguro-desemprego (R$ 1.010,34).
Para contemplar também os autônomos e empreendedores individuais, Antonio Russo acrescentou um crédito de emergência. O benefício deverá ser concedido na modalidade de empréstimo, com valor fixado em até três vezes o teto do seguro-desemprego.
Conforme a proposta, trabalhadores beneficiados com o seguro especial de emergência também poderão acessar o crédito de emergência. Russo propõe que esse crédito tenha carência de seis meses a um ano, podendo ser pago em até 36 prestações.
Os recursos para o seguro especial e o crédito de emergência serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Antonio Russo lembrou que vítimas de enchentes e outras catástrofes naturais ficam extremamente vulneráveis, pois "além de perderem familiares, móveis, roupas e a moradia, em muitos casos perdem também a capacidade de trabalhar".
O projeto de lei agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.
No texto original, Crivella propunha a concessão de seguro-desemprego. Russo ponderou que a medida contraria a legislação em vigor, que concede esse benefício no caso de desemprego, e não de suspensão de contrato.
Por isso, propôs alterar a Lei 7.998/90, que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego, para instituir o seguro especial de emergência. Segundo o substitutivo, o benefício deve ser pago em parcela única no valor de até duas vezes o teto do seguro-desemprego (R$ 1.010,34).
Para contemplar também os autônomos e empreendedores individuais, Antonio Russo acrescentou um crédito de emergência. O benefício deverá ser concedido na modalidade de empréstimo, com valor fixado em até três vezes o teto do seguro-desemprego.
Conforme a proposta, trabalhadores beneficiados com o seguro especial de emergência também poderão acessar o crédito de emergência. Russo propõe que esse crédito tenha carência de seis meses a um ano, podendo ser pago em até 36 prestações.
Os recursos para o seguro especial e o crédito de emergência serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Antonio Russo lembrou que vítimas de enchentes e outras catástrofes naturais ficam extremamente vulneráveis, pois "além de perderem familiares, móveis, roupas e a moradia, em muitos casos perdem também a capacidade de trabalhar".
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