Comissão Especial que analisa a PEC 443/09 define audiências a serem realizadas nos estados
Edição: SINAIT
PEC443_20102011
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 443/09, que estabelece o limite remuneratório dos Advogados Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, definiu cronograma de audiências a serem realizadas nas Assembleias Legislativas dos Estados. A vice-presidente de Inspeção do Trabalho do Sinait, Ana Palmira Arruda, acompanhou a reunião.
O presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT/SP) disse que pretende votar o parecer final à PEC até o final do mês de novembro.
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