Judiciário valoriza mediação de conflitos e promove curso
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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07/10/2011
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam está promovendo um curso de conciliação de conflitos em parceria com a Advocacia Geral da União – AGU, destinado a juízes, advogados da União, procuradores do Banco Central e da Fazenda Nacional. O objetivo é capacitar estes agentes para solucionar pendências judiciais e, assim, desafogar o Poder Judiciário. O curso se compõe de várias etapas que foram realizadas em parceria com outros órgãos.
A mediação de conflitos é, dessa forma, valorizada pelo Judiciário. Para o Sinait, este é um exemplo a ser seguido e, não por acaso, o assunto está em discussão no âmbito da Auditoria-Fiscal do Trabalho, com mais força ainda depois de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, no dia 11 de maio. Na ocasião, a secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque afirmou que a tarefa não é e não deve ser de Auditores-Fiscais do Trabalho, que devem se dedicar inteiramente à fiscalização, provocando reação dos representantes de centrais sindicais presentes à audiência e também da presidente do Sinait, Rosângela Rassy. A mediação de conflitos coletivos de trabalho era, até pouco tempo, atividade exclusiva de Auditores-Fiscais do Trabalho, realizada com alto índice de sucesso e evitando que muitos processos fossem abertos na Justiça do Trabalho, mas essa atribuição foi transferida para servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, que nunca tiveram treinamento para fazer isso.
O tema foi assunto de um painel no 29º Encontro Nacional da categoria (11 a 16 de setembro, em Maceió – AL), com presença de técnicos da Organização Internacional do Trabalho – OIT e de representantes de empregadores e trabalhadores. Tanto entre os Auditores-Fiscais do Trabalho como entre os convidados foi corrente o entendimento de que os Auditores-Fiscais do Trabalho devem continuar desempenhando a função de mediar conflitos coletivos de trabalho. A Convenção 81, que rege de forma abrangente a fiscalização do trabalho, não proíbe esta atividade.
O Sinait preocupa-se com a medida adotada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, de afastar os Auditores-Fiscais do Trabalho da mediação de conflitos coletivos de trabalho. “Um dos problemas maiores enfrentados pela Inspeção do Trabalho no Brasil não é em relação as atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho, e sim ao número insuficiente desses agentes públicos. Não podemos mascarar ou diminuir esse problema retirando atribuições dos Auditores-Fiscais”, diz Rosângela Rassy, presidente do Sindicato. O assunto já foi encaminhado à SIT por meio de correspondência do Sinait, e há proposta de realizar discussão mais aprofundada sobre o tema.
Leia, a seguir, matéria sobre o curso promovido pela Enfam:
5-10-2011 - STJ
ENFAM - Curso sobre técnicas de conciliação recomeça nesta quinta
5-10-2011 - STJ
ENFAM - Curso sobre técnicas de conciliação recomeça nesta quinta
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Conciliação e mediação. Esses são os temas da nova etapa do Curso de Mediação e Técnicas Autocompositivas que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) oferece nesta quinta (6) e sexta-feira (7). O curso de conciliação de conflitos é o primeiro a ser realizado em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) e tem por objetivo final a solução de pendências judiciais através da vontade conciliatória.
Uma das prioridades do diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, para este segundo semestre, o novo curso será coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a colaboração do desembargador Néfi Cordeiro (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e dos juízes Roberto Bacellar (diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura) e André Gomma (Tribunal de Justiça da Bahia).
A abertura solene do curso ocorrerá na quinta-feira, às 9h, no auditório do Conselho da Justiça Federal, com a presença da ministra Nancy Andrighi, do ministro Luís Inácio Lucena Adams, chefe da AGU, e do professor argentino Juan Roberto Tausk.
Conforme acordo de cooperação assinado em abril pelo ministro Cesar Rocha e pelo titular da AGU, essa fase do curso é destinada a advogados da União, juízes, procuradores do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de membros e servidores da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pacificação
Dividido em seis assuntos distintos, o conteúdo principal versará sobre acordos judiciais e extrajudiciais amigáveis e terá como proposta final a soma de esforços para desafogar o Poder Judiciário. Entusiasta da ideia, o ministro Cesar Rocha entende que, em termos didáticos, o curso pode ser avaliado como o lançamento da semente da pacificação.
Em recente reunião com o juiz Roberto Bacellar, a ministra Nancy Andrighi reafirmou a necessidade de somar esforços nas práticas que contribuam para agilização do Judiciário. Segundo ela, a negociação é o melhor caminho para o avanço em conjunto.
Iniciativa que permite cooperação técnico-científica e cultural, intercâmbio de conhecimentos e experiências, além da realização de cursos e outros eventos visando ao aperfeiçoamento de magistrados e membros das instituições, o acordo firmado com a AGU não é novidade para Enfam. As 14 etapas anteriores do curso foram realizadas em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e com as escolas estaduais e federais de magistratura.
Em elaboração desde a assinatura do acordo, os seis módulos do curso abordarão o processo de mediação, os métodos apropriados de resolução de disputas, a teoria de jogos, a moderna teoria do conflito, o funcionamento dos centros de resolução de disputas e introdução à mediação.
Além da ministra Nancy Andrighi e dos magistrados Néfi Cordeiro, Roberto Bacellar e André Gomma de Azevedo, participará como instrutor o procurador federal Francisco Orlando Costa Muniz, diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
Uma das prioridades do diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, para este segundo semestre, o novo curso será coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a colaboração do desembargador Néfi Cordeiro (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e dos juízes Roberto Bacellar (diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura) e André Gomma (Tribunal de Justiça da Bahia).
A abertura solene do curso ocorrerá na quinta-feira, às 9h, no auditório do Conselho da Justiça Federal, com a presença da ministra Nancy Andrighi, do ministro Luís Inácio Lucena Adams, chefe da AGU, e do professor argentino Juan Roberto Tausk.
Conforme acordo de cooperação assinado em abril pelo ministro Cesar Rocha e pelo titular da AGU, essa fase do curso é destinada a advogados da União, juízes, procuradores do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de membros e servidores da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pacificação
Dividido em seis assuntos distintos, o conteúdo principal versará sobre acordos judiciais e extrajudiciais amigáveis e terá como proposta final a soma de esforços para desafogar o Poder Judiciário. Entusiasta da ideia, o ministro Cesar Rocha entende que, em termos didáticos, o curso pode ser avaliado como o lançamento da semente da pacificação.
Em recente reunião com o juiz Roberto Bacellar, a ministra Nancy Andrighi reafirmou a necessidade de somar esforços nas práticas que contribuam para agilização do Judiciário. Segundo ela, a negociação é o melhor caminho para o avanço em conjunto.
Iniciativa que permite cooperação técnico-científica e cultural, intercâmbio de conhecimentos e experiências, além da realização de cursos e outros eventos visando ao aperfeiçoamento de magistrados e membros das instituições, o acordo firmado com a AGU não é novidade para Enfam. As 14 etapas anteriores do curso foram realizadas em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e com as escolas estaduais e federais de magistratura.
Em elaboração desde a assinatura do acordo, os seis módulos do curso abordarão o processo de mediação, os métodos apropriados de resolução de disputas, a teoria de jogos, a moderna teoria do conflito, o funcionamento dos centros de resolução de disputas e introdução à mediação.
Além da ministra Nancy Andrighi e dos magistrados Néfi Cordeiro, Roberto Bacellar e André Gomma de Azevedo, participará como instrutor o procurador federal Francisco Orlando Costa Muniz, diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
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