Sinait apresenta críticas e sugere modificações à Portaria SIT 247/11
Edição: SINAIT
A portaria SIT nº 247/11 publicada no DOU do último dia 13 promoveu alterações no texto da Norma Regulamentadora nº 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. O Sinait considera as modificações prejudiciais, uma vez que acaba com a obrigatoriedade de a empresa protocolizar no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE as atas de eleição, posse e calendário de reuniões da CIPA (item 5.14).
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