20 anos da Lei de Cotas
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
25/07/2011
TrabalhoDeficiente_25072011
Portadores de deficiência ainda encontram obstáculos na busca por colocaçõesno mercado de trabalho
A Lei n. 8.213, de 24.07.1991, conhecida como Lei de Cotas, completou 20 anos neste domingo 24. A norma estabelece formas de garantir o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais ao mercado de trabalho e dispõe que empresas com mais de 100 empregados devem abrir, no mínimo, 2% de vagas destinadas para pessoas com deficiência. O percentual aumenta conforme o tamanho do quadro de empregados, alcançando 5% para empresas com mais de mil trabalhadores contratados. O número exato depende da quantidade total de empregados.
Representantes de entidades que defendem os interesses dos portadores de deficiência, reclamam que, de um modo geral, as empresas preferem pessoas com grau de deficiência pequeno e que executem funções secundárias, menos qualificadas. Os trabalhadores com deficiências ortopédicas, sem mais comprometimentos, são os que têm mais acesso ao mercado de trabalho.
Dados estatísticos revelam que estas pessoas estão mais inseridas em setores administrativos, por se tratar de ambiente de trabalho interno e fechado, o que diminui a demanda de adaptações. Mas há desafios diferentes colocados conforme o tipo de deficiência e até a distinção de remuneração entre gêneros, sendo as mulheres as mais prejudicadas com salário médio menor que varia de 29,5% a 56,9%.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, 2010, aproximadamente 306 mil pessoas com deficiência estão empregadas no país, em um universo de 26 milhões de trabalhadores formais ativos. São 0,6% do total de 44 milhões de assalariados. De acordo com as estatísticas da Rais o rendimento médio de pessoas com deficiência foi de R$ 1.922,90, superior à média total de trabalhadores com carteira assinada (R$ 1.742,00). Enquanto ganham mais os empregados reabilitados (R$ 2.107,27) e surdos (R$ 1.925,67), as pessoas com deficiência mental têm salários em média menores (R$ 772,20).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que aproximadamente 25 milhões de pessoas no país têm algum tipo de deficiência, ou seja, 14,5% da população.
Em geral, esses trabalhadores consideram que é mais fácil ingressar no mercado de trabalho através de concurso público do que pela iniciativa privada, isso porque a obediência às cotas nos concursos públicos é mais frequente que na atividade privada. Para Rosângela Rassy, presidente do Sinait, isso tem a ver com a falta de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. Hoje, os núcleos de atendimento de inserção de deficientes nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs estão sucateados pela falta de Auditores Fiscais do Trabalho - AFT. Antes as empresas acima de 100 empregados eram fiscalizadas regularmente pelos AFT, hoje, quando muito, são notificadas para comparecerem às SRTEs para comprovarem se estão ou não cumprindo a Lei 8.213/91. Ou seja, a não fiscalização, face ao número reduzido de Auditores Fiscais propicia, diretamente, o não cumprimento da legislação.
29º. ENAFIT
O Sinait vai abordar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em seu 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit) que será realizado em Maceió entre os dias 11 e 16 de setembro, no painel "A Inspeção do Trabalho como instrumento de cidadania", que contará com a participação da deputada Federal Rosinha da Adefal – AL.
Representantes de entidades que defendem os interesses dos portadores de deficiência, reclamam que, de um modo geral, as empresas preferem pessoas com grau de deficiência pequeno e que executem funções secundárias, menos qualificadas. Os trabalhadores com deficiências ortopédicas, sem mais comprometimentos, são os que têm mais acesso ao mercado de trabalho.
Dados estatísticos revelam que estas pessoas estão mais inseridas em setores administrativos, por se tratar de ambiente de trabalho interno e fechado, o que diminui a demanda de adaptações. Mas há desafios diferentes colocados conforme o tipo de deficiência e até a distinção de remuneração entre gêneros, sendo as mulheres as mais prejudicadas com salário médio menor que varia de 29,5% a 56,9%.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, 2010, aproximadamente 306 mil pessoas com deficiência estão empregadas no país, em um universo de 26 milhões de trabalhadores formais ativos. São 0,6% do total de 44 milhões de assalariados. De acordo com as estatísticas da Rais o rendimento médio de pessoas com deficiência foi de R$ 1.922,90, superior à média total de trabalhadores com carteira assinada (R$ 1.742,00). Enquanto ganham mais os empregados reabilitados (R$ 2.107,27) e surdos (R$ 1.925,67), as pessoas com deficiência mental têm salários em média menores (R$ 772,20).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que aproximadamente 25 milhões de pessoas no país têm algum tipo de deficiência, ou seja, 14,5% da população.
Em geral, esses trabalhadores consideram que é mais fácil ingressar no mercado de trabalho através de concurso público do que pela iniciativa privada, isso porque a obediência às cotas nos concursos públicos é mais frequente que na atividade privada. Para Rosângela Rassy, presidente do Sinait, isso tem a ver com a falta de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. Hoje, os núcleos de atendimento de inserção de deficientes nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs estão sucateados pela falta de Auditores Fiscais do Trabalho - AFT. Antes as empresas acima de 100 empregados eram fiscalizadas regularmente pelos AFT, hoje, quando muito, são notificadas para comparecerem às SRTEs para comprovarem se estão ou não cumprindo a Lei 8.213/91. Ou seja, a não fiscalização, face ao número reduzido de Auditores Fiscais propicia, diretamente, o não cumprimento da legislação.
29º. ENAFIT
O Sinait vai abordar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em seu 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit) que será realizado em Maceió entre os dias 11 e 16 de setembro, no painel "A Inspeção do Trabalho como instrumento de cidadania", que contará com a participação da deputada Federal Rosinha da Adefal – AL.
Rosinha fará uma palestra sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência e é uma das defensoras da atuação da fiscalização do trabalho nesta área. Há anos ela acompanha o trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais do Trabalho, e no Congresso Nacional defende vários projetos que ampliam a proteção aos portadores de deficiência.
Mais informações sobre este assunto na matéria abaixo, que mostra as deficiências na lei e seus reflexos no mercado de trabalho.
Domingo, 24 de julho de 2011 7:41
Lei de Cotas continua com deficiência
Vinicius Gorczerski
Do Diário do Grande ABC
Hoje, no aniversário de 20 anos da lei de cotas - que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a preencher entre 2% a 5% de suas vagas com pessoas com deficiência -, os cerca de 6 milhões de pessoas que fazem parte desse universo, por critérios técnicos e jurídicos e por estarem em idade para o emprego, têm pouco a comemorar. No Grande ABC, por exemplo, apenas 60% das vagas mínimas estabelecidas por lei entre as empresas - que totalizam 15.805 vagas - são preenchidas por deficientes, ou seja, 9.494 pessoas, segundo o último balanço, divulgado na semana passada pela Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
O número de deficientes com emprego caiu 12% de 2007 a 2010. E o curioso nesses dados é que os não obrigados a cumprir cotas empregam, voluntariamente, 68.993 deficientes. É quase um terço do total registrado pelas cotistas, com 209.031.
O cenário ficou pior neste ano. Além de as companhias suarem para contratar, temendo multas de R$ 15 mil em média por descumprirem prazo de 30 dias - estabelecido pelo ministério ao autuá-las quando não atingem o mínimo de contratos - o saldo é de apenas 260 postos no Estado no primeiro quadrimestre.
Já na região, apenas duas cidades tiveram vagas adicionais de deficientes de janeiro até abril. Diadema contou mais 11 profissionais e Mauá elevou em quatro os número de empregados cotistas. O forte da região para o segmento está em São Bernardo, lugar onde os deficientes têm maior concentração de oportunidades. É quase a metade do Grande ABC (49,4%) trabalhando no município. O número menor está em Rio Grande da Serra. Não chega nem a 1% (0,47%) da região.
Seja nos sete municípios seja no País, o alerta da pesquisa é sobre a tendência de queda nas contratações, revertendo o ritmo de expansão verificado entre 2009 e 2010, de apenas 6%. Considerando apenas as vagas por cotas, já não há expansão neste ano. Estagnou (-0,015%).
"Ainda falta muito para o Grande ABC." É assim que define o cenário das contratações na região Marcelo Vitoriano, gerente de inclusão profissional da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, em relação aos últimos anos. Dos 306.013 trabalhadores com deficiência atuando no mercado brasileiro, a parcela beliscada pelo Grande ABC é de apenas 3,1%.
No entanto, a festa de duas décadas da lei é um marco que permitiu pelo menos a inserção desses trabalhadores no mercado, diz Vitoriano. Ele defende que ainda há chão a ser percorrido, embora fiscalizações iniciadas nos anos 2000 tenham sido ingredientes básicos para chegar no montante atual de contratados.
SETORES - O setor que mais contratou pessoas com necessidades especiais - e também o que mais demitiu - no primeiro quadrimestre deste ano foi a área de serviços. O cenário não é de comemoração nos 20 anos da Lei de Cotas: esse segmento soma saldo negativo de 89 postos. Dispensou 2.923 funcionários deficientes e fez a admissão de 2.834 de janeiro a abril.
O único resultado favorável foi verificado na indústria da transformação. Entre ingressos e egressos deficientes, o saldo é de 208 vagas a mais. O setor que praticamente manteve-se equilibrado neste ano, demonstrando uma alta rotatividade, é a http://www.dgabc.com.br/News/5901738/lei-de-cotas-continua-com-deficiencia.aspx construção civil: 237 demitidos contra 236 contratados (-0,38%).
Vitoriano, da Avape, estima que 80% da cota desse setor no Estado já tenha sido preenchida. Além disso, cita o trabalho de entidades bancárias, com forte presença na capacitação e inclusão de pessoas com deficiência.
Para impedir sabor amargo entre os deficientes até o fim do ano, algumas barreiras ainda precisam ser demolidas para incrementar sua participação no mercado de trabalho. Para a advogada e gerente de recursos humanos do Cenofisco, Andreia Antonacci, apesar do potencial de deficientes com capacidade de emprego chegar aos milhões, está difícil encontrá-los na praça. Nesse ponto, ela critica o governo, que deveria criar um cadastro de pessoas com deficiência. Nesse documento, a ideia é mostrar perfil dos trabalhadores, especificando suas limitações. Medida essa que ajudaria as empresas a contratarem as pessoas que melhor se enquadram para as vagas em http://www.dgabc.com.br/News/5901738/lei-de-cotas-continua-com-deficiencia.aspx oferta. Além disso, capacitação financiada com recursos públicos é meta a ser alcançada.
Exemplo de quem teve de se readaptar, Fernando Antonio Trazzi, 44, morador de Santo André, sofreu acidente quando tinha 19 anos. Perdeu parte da mobilidade. Decidiu contar com a orientação de uma parente, que indicou uma associação para qualificá-lo com base no seu novo mundo. Depois de uma série de http://www.dgabc.com.br/News/5901738/lei-de-cotas-continua-com-deficiencia.aspx cursos, está hoje ajudando pessoas a buscarem oportunidade de trabalho, captando vagas. "O mercado está aberto, as firmas precisam de deficientes. Desde 1990 a Avape me abriu caminhos, me trouxe até aqui. O importante é sempre pensar em crescer e não desistir", comemora ele.
CAPACITAÇÃO - Treinamento e capacitação são aliados que ajudam a aumentar as contratações, seja entre deficientes ou não. E nesse ponto é que o Grande ABC se destaca. O gerente de inclusão da Avape, Vitoriano, aponta que 95% das empresas que buscam esse tipo de serviço são bem sucedidas.
É o caso de Jean Fernandes, 22. Com deficiência visual desde o nascimento (precisa de óculos especiais para enxergar) ele quer mostrar que é capaz, como qualquer outro, de executar seu trabalho com qualidade."Veem a gente como se fossemos uma espécie diferente; quero que isso mude. Fora minha deficiência, que dificulta um pouco, isso não mexe com minha inteligência, com minha capacidade. Luto contra esse pensamento, dos que nos olham com olhar de coitados", afirma ele, que nutre muitas ideias sobre sua formação profissional: está em dúvida entre uma http://www.dgabc.com.br/News/5901738/lei-de-cotas-continua-com-deficiencia.aspx faculdade de música ou de informática.
Hoje, atua na área comercial da Coop, em Santo André, após ser promovido em uma farmácia da rede e passar por treinamentos junto à Avape. É o seu primeiro emprego, conquistado há dois anos e quatro meses.
A chefe de Fernandes atesta a capacidade do jovem. Assistente responsável pelo serviço social da empresa Ermelinda Marçal, afirma que é necessário que as empresas tomem iniciativas do tipo. "Fizemos parcerias com associações representativas. Nossos pilares vão além da contratação, prevêem desenvolvimento e retenção de pessoas com necessidades especiais", diz Ermelinda, acrescentando que a meta é incrementar a representatividade desses profissionais.
Meta ameaçada pela queda no número de contratações neste ano, na região.
Para Vitoriano, o Grande ABC não pode ser líder apenas com seu parque industrial. A ideia é que inclusão social é uma via de mão dupla.
"Não adianta pessoas com deficiência não buscarem melhorias e qualificação e a outra parte, que é a sociedade como um todo, em se adaptarem a elas."
Esse cenário irá permitir, na opinião do gerente da Avape, que trabalhadores especiais tenham também mais autonomia e cargos melhores no futuro. "Aí sim teremos empregados satisfeitos. É por aí", define.
Mais informações sobre este assunto na matéria abaixo, que mostra as deficiências na lei e seus reflexos no mercado de trabalho.
Domingo, 24 de julho de 2011 7:41
Lei de Cotas continua com deficiência
Vinicius Gorczerski
Do Diário do Grande ABC
Hoje, no aniversário de 20 anos da lei de cotas - que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a preencher entre 2% a 5% de suas vagas com pessoas com deficiência -, os cerca de 6 milhões de pessoas que fazem parte desse universo, por critérios técnicos e jurídicos e por estarem em idade para o emprego, têm pouco a comemorar. No Grande ABC, por exemplo, apenas 60% das vagas mínimas estabelecidas por lei entre as empresas - que totalizam 15.805 vagas - são preenchidas por deficientes, ou seja, 9.494 pessoas, segundo o último balanço, divulgado na semana passada pela Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
O número de deficientes com emprego caiu 12% de 2007 a 2010. E o curioso nesses dados é que os não obrigados a cumprir cotas empregam, voluntariamente, 68.993 deficientes. É quase um terço do total registrado pelas cotistas, com 209.031.
O cenário ficou pior neste ano. Além de as companhias suarem para contratar, temendo multas de R$ 15 mil em média por descumprirem prazo de 30 dias - estabelecido pelo ministério ao autuá-las quando não atingem o mínimo de contratos - o saldo é de apenas 260 postos no Estado no primeiro quadrimestre.
Já na região, apenas duas cidades tiveram vagas adicionais de deficientes de janeiro até abril. Diadema contou mais 11 profissionais e Mauá elevou em quatro os número de empregados cotistas. O forte da região para o segmento está em São Bernardo, lugar onde os deficientes têm maior concentração de oportunidades. É quase a metade do Grande ABC (49,4%) trabalhando no município. O número menor está em Rio Grande da Serra. Não chega nem a 1% (0,47%) da região.
Seja nos sete municípios seja no País, o alerta da pesquisa é sobre a tendência de queda nas contratações, revertendo o ritmo de expansão verificado entre 2009 e 2010, de apenas 6%. Considerando apenas as vagas por cotas, já não há expansão neste ano. Estagnou (-0,015%).
"Ainda falta muito para o Grande ABC." É assim que define o cenário das contratações na região Marcelo Vitoriano, gerente de inclusão profissional da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, em relação aos últimos anos. Dos 306.013 trabalhadores com deficiência atuando no mercado brasileiro, a parcela beliscada pelo Grande ABC é de apenas 3,1%.
No entanto, a festa de duas décadas da lei é um marco que permitiu pelo menos a inserção desses trabalhadores no mercado, diz Vitoriano. Ele defende que ainda há chão a ser percorrido, embora fiscalizações iniciadas nos anos 2000 tenham sido ingredientes básicos para chegar no montante atual de contratados.
SETORES - O setor que mais contratou pessoas com necessidades especiais - e também o que mais demitiu - no primeiro quadrimestre deste ano foi a área de serviços. O cenário não é de comemoração nos 20 anos da Lei de Cotas: esse segmento soma saldo negativo de 89 postos. Dispensou 2.923 funcionários deficientes e fez a admissão de 2.834 de janeiro a abril.
O único resultado favorável foi verificado na indústria da transformação. Entre ingressos e egressos deficientes, o saldo é de 208 vagas a mais. O setor que praticamente manteve-se equilibrado neste ano, demonstrando uma alta rotatividade, é a http://www.dgabc.com.br/News/5901738/lei-de-cotas-continua-com-deficiencia.aspx construção civil: 237 demitidos contra 236 contratados (-0,38%).
Vitoriano, da Avape, estima que 80% da cota desse setor no Estado já tenha sido preenchida. Além disso, cita o trabalho de entidades bancárias, com forte presença na capacitação e inclusão de pessoas com deficiência.
Para impedir sabor amargo entre os deficientes até o fim do ano, algumas barreiras ainda precisam ser demolidas para incrementar sua participação no mercado de trabalho. Para a advogada e gerente de recursos humanos do Cenofisco, Andreia Antonacci, apesar do potencial de deficientes com capacidade de emprego chegar aos milhões, está difícil encontrá-los na praça. Nesse ponto, ela critica o governo, que deveria criar um cadastro de pessoas com deficiência. Nesse documento, a ideia é mostrar perfil dos trabalhadores, especificando suas limitações. Medida essa que ajudaria as empresas a contratarem as pessoas que melhor se enquadram para as vagas em http://www.dgabc.com.br/News/5901738/lei-de-cotas-continua-com-deficiencia.aspx oferta. Além disso, capacitação financiada com recursos públicos é meta a ser alcançada.
Exemplo de quem teve de se readaptar, Fernando Antonio Trazzi, 44, morador de Santo André, sofreu acidente quando tinha 19 anos. Perdeu parte da mobilidade. Decidiu contar com a orientação de uma parente, que indicou uma associação para qualificá-lo com base no seu novo mundo. Depois de uma série de http://www.dgabc.com.br/News/5901738/lei-de-cotas-continua-com-deficiencia.aspx cursos, está hoje ajudando pessoas a buscarem oportunidade de trabalho, captando vagas. "O mercado está aberto, as firmas precisam de deficientes. Desde 1990 a Avape me abriu caminhos, me trouxe até aqui. O importante é sempre pensar em crescer e não desistir", comemora ele.
CAPACITAÇÃO - Treinamento e capacitação são aliados que ajudam a aumentar as contratações, seja entre deficientes ou não. E nesse ponto é que o Grande ABC se destaca. O gerente de inclusão da Avape, Vitoriano, aponta que 95% das empresas que buscam esse tipo de serviço são bem sucedidas.
É o caso de Jean Fernandes, 22. Com deficiência visual desde o nascimento (precisa de óculos especiais para enxergar) ele quer mostrar que é capaz, como qualquer outro, de executar seu trabalho com qualidade."Veem a gente como se fossemos uma espécie diferente; quero que isso mude. Fora minha deficiência, que dificulta um pouco, isso não mexe com minha inteligência, com minha capacidade. Luto contra esse pensamento, dos que nos olham com olhar de coitados", afirma ele, que nutre muitas ideias sobre sua formação profissional: está em dúvida entre uma http://www.dgabc.com.br/News/5901738/lei-de-cotas-continua-com-deficiencia.aspx faculdade de música ou de informática.
Hoje, atua na área comercial da Coop, em Santo André, após ser promovido em uma farmácia da rede e passar por treinamentos junto à Avape. É o seu primeiro emprego, conquistado há dois anos e quatro meses.
A chefe de Fernandes atesta a capacidade do jovem. Assistente responsável pelo serviço social da empresa Ermelinda Marçal, afirma que é necessário que as empresas tomem iniciativas do tipo. "Fizemos parcerias com associações representativas. Nossos pilares vão além da contratação, prevêem desenvolvimento e retenção de pessoas com necessidades especiais", diz Ermelinda, acrescentando que a meta é incrementar a representatividade desses profissionais.
Meta ameaçada pela queda no número de contratações neste ano, na região.
Para Vitoriano, o Grande ABC não pode ser líder apenas com seu parque industrial. A ideia é que inclusão social é uma via de mão dupla.
"Não adianta pessoas com deficiência não buscarem melhorias e qualificação e a outra parte, que é a sociedade como um todo, em se adaptarem a elas."
Esse cenário irá permitir, na opinião do gerente da Avape, que trabalhadores especiais tenham também mais autonomia e cargos melhores no futuro. "Aí sim teremos empregados satisfeitos. É por aí", define.
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