Conatrae – Comissão vai renovar pedido de convocação de aprovados em concurso e dará atenção ao trabalho de estrangeiros
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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08/07/2011
conatrae
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) deverá reiterar o pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e à Casa Civil da Presidência da República pela convocação dos 220 aprovados no último concurso para Auditor Fiscal do Trabalho.
A solicitação foi feita pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, durante reunião da Conatrae, realizada na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), na última quarta-feira, 6 de julho. O encontro também tratou do primeiro monitoramento das ações da Comissão realizadas em 2011.
A Conatrae já enviou em fevereiro deste ano, a pedido do Sinait, correspondência à presidente da República e ao MP informando a necessidade do aumento do número de Auditores Fiscais do Trabalho, destacando o desempenho dos AFTs no combate ao trabalho escravo, e solicitando a nomeação dos aprovados no concurso 2010. Segundo Rosângela, há necessidade de reiteração do pedido considerando-se que “o prazo para nomeação dos aprovados foi prorrogado até outubro, então, temos que convencer o Ministério do Planejamento da necessidade das nomeações, pois o número de Auditores- Fiscais que está se aposentando só cresce e há vagas disponíveis”.
Estrangeiros
O enfrentamento da fiscalização em operações nas quais são encontrados trabalhadores estrangeiros laborando, de forma irregular, exigindo o resgate desses trabalhadores de condições análogas à de escravos, tem aumento nos últimos meses, especialmente nos Estados de São Paulo, Goiás e Paraná. A questão em debate é quanto à necessidade ou não de deportação desses trabalhadores. Ao serem resgatados, esses trabalhadores de fora, por estarem irregulares nos país, continuam sem a proteção trabalhista e na maioria das vezes não recebem qualquer pagamento pelos trabalhos realizados.
No setor de confecções, por exemplo, houve um aprofundamento da degradação e, atualmente, a fiscalização atua somente sobre os que estão legalizados. A preocupação com os Direitos Humanos, com a preservação das pessoas e o não aprofundamento da vulnerabilidade, tomou conta dos debates na reunião da Conatrae. Para as entidades que se manifestaram em defesa dos trabalhadores estrangeiros, essa conduta está em desacordo com tratados internacionais e a Resolução Normativa nº 93/2010, que dispõe sobre a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil de estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas, pelo período de até um ano.
O jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, lembrou que os trabalhadores bolivianos resgatados em empresas de confecção fornecedoras de produtos para as lojas Marisa e Pernambucanas, em São Paulo, foram deportados. “A deportação não é necessária. Há acordos bilaterais entre Brasil e Bolívia”, exemplificou.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou-se sobre o tema dizendo que “o Brasil tem todo o interesse em manter um bom relacionamento com os países vizinhos e a questão desses trabalhadores deve ser vista com atenção”. Em seguida, propôs a criação de uma comissão para tratar do tema com participação do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Advocacia Geral da União (AGU).
Eventos
A colaboração do Sinait e de Auditores-Fiscais do Trabalho nas oficinas “Trabalho Decente e Coletivização do Processo” foi destacada durante a reunião. O ciclo de oficinas, que começou em 2009 e faz parte do projeto previsto no 2º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 2º PNETE.
A capacitação é voltada para magistrados, procuradores do trabalho, agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho e público em geral. Este ano, já aconteceram em Salvador (BA) e Piauí (PI). Maranhão, Pará, Ceará e São Paulo são os próximos locais do cronograma que reinicia em setembro.
O coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Machado, informou que a partir de setembro também começa a agenda das Conferências Estaduais do Trabalho Decente. “O combate ao trabalho escravo faz parte dos temas que serão discutidos”, acrescenta.
Segundo o coordenador-geral da Conatrae, José Guerra, a Comissão realizará em outubro, no Mato Grosso, o “1º Encontro Nacional de Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo”. A Conatrae pretende visitar os Estados para incentivar a participação no evento e a reativação de algumas comissões estaduais.
Além da presidente do Sinait, também participou da reunião, a Auditora-Fiscal do Trabalho/GO, Jacqueline Carrijo.
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