Trabalhador terá um dia de folga para prevenir o câncer ou doar medula óssea
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
27/06/2011
Na Câmara dos deputados estão tramitando dois projetos que concedem um dia de folga ao trabalhador para tratar de dois assuntos relacionados à saúde. O PL 1131/11, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), é voltado para a prevenção do câncer e o PL 1140/11, da deputada Marina Santanna (PT-GO), incentiva a doação de medula óssea.
O PL 1131/11, concede às trabalhadoras, a partir dos 30 anos de idade, o direito a uma folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero. O benefício proposto vale para as servidoras públicas e empregadas da iniciativa privada, inclusive as trabalhadoras domésticas.
O PL 1140/11 autoriza o empregado a faltar um dia de trabalho por ano, sem prejuízo salarial, para fazer inscrição ou atualização de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O registro do voluntário é feito em hemocentros, onde é retirada uma amostra de sangue do doador. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Os dois projetos tramitam em caráter conclusivo. O que é voltado para a prevenção do câncer será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E o que incentiva a doação de medula óssea será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é a de que o Brasil deverá registrar aproximadamente 18,5 mil novos casos de câncer do colo de útero e 49,2 mil de câncer de mama neste ano.
24-6-2011 – Agência Câmara
Projeto concede folga para trabalhadora fazer prevenção de câncer
Gustavo Lima
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1131/11, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que concede às trabalhadoras, a partir dos 30 anos de idade, o direito a uma folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero. Conforme a proposta, o benefício vale para as servidoras públicas e empregadas da iniciativa privada, inclusive as trabalhadoras domésticas.
Para ter direito à folga, a trabalhadora já deverá ter cumprido o período experimental de trabalho e terá de comunicar à chefia 30 dias antes da realização dos exames. Também terá de apresentar ao chefe o comprovante de realização de consulta e, até 30 dias depois, o resultado dos exames.
“É inadmissível que, nos dias atuais, por desinformação ou falta de diagnóstico precoce, tantas vidas sejam ceifadas. É fundamental a criação de mecanismos de conscientização sobre os fatores de risco associados ao desenvolvimento do câncer de mama e do colo de útero”, justifica a deputada.
Citando estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), ela lembra que o Brasil deverá registrar aproximadamente 18,5 mil novos casos de câncer do colo de útero e 49,2 mil de câncer de mama neste ano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
24-6-2011 – Agência Câmara
Projeto concede um dia de folga para doador de medula óssea
Brizza Cavalcante
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1140/11, da deputada Marina Santanna (PT-GO), que autoriza o empregado a faltar um dia de trabalho por ano, sem prejuízo salarial, para fazer inscrição ou atualização de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
O banco de doadores existe desde 2000 e é administrado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Sempre que uma pessoa precisa do transplante e não tem doador compatível na família, o banco de doadores é acionado. O registro do voluntário é feito em hemocentros, onde é retirada uma amostra de sangue do doador.
Dever constitucional
Segundo a deputada, o projeto tem como objetivo “complementar as políticas públicas de estímulo à doação de medula óssea, incentivar a solidariedade entre os cidadãos e contribuir para que o Estado cumpra o seu dever constitucional de assegurar a saúde da população”.
Ela destaca que o Redome, que serve de modelo para outros países, é o terceiro maior banco de dados de doadores de medula do mundo, com 2 milhões de voluntários registrados atualmente. O Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos e da Alemanha.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Governo inverte pauta e GT da reforma administrativa é tema central da 2ª reunião da MNNP
- Entidades afiliadas ao MCCE debatem novo Código Eleitoral e conhecem plataforma que acessa dados de emendas federais
- Dirigentes sindicais do SINAIT do Rio de Janeiro trabalham pela extinção da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas
- SINAIT é admitido na condição de 𝙖𝙢𝙞𝙘𝙪𝙨 𝙘𝙪𝙧𝙞𝙖𝙚 no Tema 1389 (Pejotização)
- Presidente do SINAIT conclama entidades para o trabalho de coleta de requerimentos para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT