As irregularidades trabalhistas constatadas por Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs nas obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, foram destacadas em um relatório feito pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e pela Diocese de Porto Velho.
De agosto de 2010, até agora, a ação da fiscalização trabalhista já resultou em aproximadamente 2 mil autos de infrações. São desde irregularidades trabalhistas, como excesso de jornada de trabalho, horas extras em excesso, sem o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas e nem repouso semanal, a acidentes com vítimas fatais. Há duas semanas um operário maranhense, de 25 anos, morreu nas obras da usina de Jirau. Ele não foi o primeiro.
O estudo do MAB teve como base relatórios e entrevistas com representantes dos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho; do Ministério do Trabalho e Emprego; do Cimi (Conselho Indigenista Missionário); do MAB; da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); e com moradores das comunidades de Engenho Velho, Mutum Paraná, e Jirau.
A fiscalização
Atualmente 46 AFTs atuam no Estado de Rondônia. A fiscalização nas duas usinas conta, também, com o trabalho de um Grupo Nacional para fiscalização de grandes obras. Este grupo esteve duas vezes no estado, entre outubro e novembro de 2010, e uma vez este ano. A cada operação realizada nas obras de Jirau e Santo Antônio os AFTs lavraram de 300 a 500 autos de infração, números que incluem as fiscalizações feitas também nas empresas terceirizadas para construir as usinas.
Para a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, a Fiscalização do Trabalho na região tem sido atuante, no entanto, se ressente de melhores condições de trabalho e de um número de Auditores Fiscais suficiente para atender a demanda dos trabalhadores que trabalham na região atualmente. O Grupo Nacional para fiscalização de grandes obras, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, também precisa ser ampliado para tornar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE mais eficaz.
Especialistas em legislação trabalhista já demonstram preocupações com outras obras de grande porte que estão sendo executadas no país. Segundo eles se situações como a de Jirau e Santo Antônio acontecem em lugares próximos à capital, poderá ser pior em obras do mesmo porte que ficam distantes como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu/PA. Lá, a cidade mais próxima dessas obras é Altamira, que fica a mil quilômetros da capital Belém, com acesso por uma estrada em condições precárias de circulação. O problema é estrutural.
Mais detalhes sobre o estudo do MAB e sobre a morte do operário nas matérias abaixo da Agência Brasil e do Jornal Pequeno.
19-5-2011 - Agência Brasil
JIRAU E SANTO ANTÔNIO - Relatório aponta que legislação trabalhista é violada nas obras de usinas
Um relatório feito a pedido do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e pela Diocese de Porto Velho (RO) denuncia que as obras das usinas Jirau e Santo Antônio já resultaram em 2 mil autuações da Superintendência Regional do Trabalho por violação à legislação trabalhista. Além disso, segundo o relatório, preparado pela Plataforma Dhesca Brasil, seis trabalhadores já morreram em decorrência de acidentes do trabalho.
A Dhesca Brasil é uma entidade que congrega 36 movimentos e organizações da sociedade civil e que desenvolve ações de defesa dos Direitos Humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O relatório mostra que, entre 2007 e 2010, o número de estupros na capital aumentou 208%. E, entre 2008 e 2010, o de homicídios dolosos cresceu 44%. A exploração sexual de menores cresceu mais de 18%.
Houve também diminuição da renda entre as cerca de mil famílias assentadas, devido à má qualidade da terra para os agricultores e às dificuldades impostas aos pescadores, que têm de se locomover por distâncias maiores para exercer a atividade.
De acordo com o relator do documento, José Guilherme Zagallo, há ainda registros de assédio moral e de uso da força pela segurança patrimonial das empresas contra seus trabalhadores.
O documento aponta como “possível causa” das revoltas de trabalhadores ocorridas nos dias 15 e 17 de março em Jirau – quando 54 ônibus e 70% do acampamento foram incendiados – justamente as violações à legislação trabalhista.
“A situação no local não é confortável para os trabalhadores. A fim de adiantar a obra e maximizar o lucro, as empresas estão induzindo eles a fazerem horas extras em excesso, sem o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas e nem repouso semanal. Há casos, inclusive, de trabalhadores que não receberam todas horas extras a que tinham direito”, afirmou Zagallo.
Segundo o relatório, um “cartão fidelidade” tem sido utilizado para o pagamento de vantagens fora da folha a empregados que não faltam, não tiram férias, não adoecem e não visitam a família. Foi relatado também “tratamento diferenciado e inferior para trabalhadores contratados em outros estados por intermediadores de mão de obra”.
Outro ponto criticado pelo estudo foi a migração para Porto Velho, a capital de Rondônia, 22% superior ao que foi previsto pelo Estudo de Impacto Ambiental.
“Tudo nos leva a crer que o governo brasileiro não está preparado para fiscalizar as obras de grande porte que estão sendo tocadas no país”, avalia o relator, que se diz “muito preocupado” com o que pode acontecer nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
“Se aconteceu isso em uma capital de estado, imagina o que pode acontecer em Altamira [cidade mais próxima das obras de Belo Monte]. Lá, as obras ficarão a mil quilômetros da capital, em uma estrada que sequer tem asfalto”, argumentou.
Apesar de o relatório ter sido encomendado por entidades que declaradamente são contrárias às obras, Zagallo garante não ter havido qualquer interferência no estudo.
As conclusões foram feitas tendo por base relatórios e entrevistas com representantes dos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho; do Ministério do Trabalho e Emprego; do Cimi (Conselho Indigenista Missionário); do MAB; da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); e com moradores das comunidades de Engenho Velho, Mutum Paraná, e Jirau. Os técnicos da Dhesca visitaram o local nos dias 31 de março e 1º de abril.
Uma cópia do relatório foi enviada ao Consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela obra de Jirau, a fim de obter uma resposta oficial sobre o documento.
A construtora Camargo Corrêa, responsável pela construção da usina, respondeu, em nota, que os funcionários que trabalham na Usina Jirau contam com infraestrutura adequada de alojamento e vivência, o que inclui quadras esportivas, refeitórios, centro de treinamento, sala de internet, salão de beleza, caixas eletrônicos, centro ecumênico e lavanderia, dentre outros benefícios.
Além disso, a construtora afirmou que realiza diversas ações de responsabilidade social no entorno da obra e que os compromissos contratuais com os trabalhadores, como salários, horas extras e benefícios, sempre foram honrados.
A Camargo Corrêa ressaltou que, depois dos tumultos ocorridos no canteiro de obras de Jirau, vem discutindo regularmente o andamento da obra com o sindicato da categoria, as centrais sindicais e as autoridades da Justiça do Trabalho e do governo federal.
20-5-2011 - Jornal Pequeno
Operário maranhense morre na hidrelétrica de Jirau
O operário maranhense Antonio de Meneses Rocha, de 25 anos, morreu há duas semanas nas obras da usina de Jirau, em Rondônia, informou a Folha Online hoje (20).
De acordo com o site, o relatório sobre o acidente não está concluído, mas a provável causa é de que o Antonio - que trabalhava como carpinteiro - tenha tido o crânio esmagado por uma peça que caiu nas instalações do vertedouro.
Essa foi a quarta morte no canteiro de obras - a primeira após a revolta de trabalhadores que destruiu parte das instalações, em março passado.
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, na última inspeção em Jirau - que é construída no Rio Madeira - foram registradas mais de 200 infrações. A mais grave é que a construção civil e a instalação de maquinário acontecem paralelamente no vertedouro.