Setembro Amarelo: representante do SINAIT defende aplicação da NR-1 como instrumento de prevenção ao suicídio em audiência na CDH do Senado

Nesta quinta-feira, 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a Auditora Fiscal do Trabalho Lívia dos Santos Ferreira, integrante da diretoria da Delegacia Sindical do SINAIT em São Paulo (DS-SP), defendeu a aplicação efetiva da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) como instrumento de prevenção ao suicídio. A dirigente sindical representou o SINAIT, de forma on-line, na audiência pública sobre o Setembro Amarelo realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A NR-1 estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho e prevê a identificação e o gerenciamento dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Para Lívia Ferreira, que também é psicóloga, mestre em Saúde Coletiva e coordenadora do Projeto de Discriminação e Assédio da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRTE-SP), a gestão adequada desses riscos pode contribuir para a prevenção do suicídio na sociedade brasileira.

Ao abordar a prevenção ao suicídio no contexto do trabalho, a representante do SINAIT destacou que o fenômeno é multifatorial e envolve aspectos biológicos, psicológicos e socioculturais. Segundo ela, citando estudo dos pesquisadores Oliveira e Vilela, em todos esses fatores o trabalho pode estar relacionado direta ou indiretamente, por meio de fatores estressores como dificuldades econômicas, instabilidade financeira e outras situações que afetam a saúde mental.

Na mesma direção, Lívia Ferreira citou fatores de risco apontados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre eles depressão, abuso de álcool, violência doméstica, discriminação, solidão e crises financeiras.

Mulheres e jovens estão entre os mais afetados

Durante a audiência, Lívia Ferreira também chamou atenção para os dados relacionados aos transtornos mentais e comportamentais. Embora a incidência de suicídio seja maior entre os homens, as mulheres apresentam índices mais elevados de adoecimento mental. Segundo os dados apresentados, elas são duas vezes mais afetadas por transtornos mentais e comportamentais e representam mais de 60% dos afastamentos previdenciários relacionados a esses problemas.

Entre os jovens, a faixa etária de 18 a 24 anos está entre as mais afetadas. A ansiedade e a depressão estão entre as principais causas de afastamentos previdenciários, atingindo trabalhadores em uma fase de elevada capacidade produtiva e econômica.

Fiscalização revela fatores de risco psicossociais

A Auditora Fiscal também relatou situações identificadas durante as ações fiscais e que podem contribuir para o adoecimento de trabalhadores, especialmente das mulheres.

“Quando estou fiscalizando os ambientes de trabalho, percebo algumas situações que podem ser identificadas como os problemas que as mulheres passam no mundo do trabalho”, afirmou.

Entre os exemplos, citou a falta de clareza e de equidade nas oportunidades de promoção, que pode favorecer a permanência de homens em cargos de direção e gestão; as diferenças salariais entre homens e mulheres; e a sobrecarga da jornada de trabalho, que se soma às responsabilidades relacionadas aos cuidados com a casa e os filhos.

Segundo Lívia Ferreira, essas situações constituem fatores de risco psicossociais que, associados a fatores pessoais e contextuais, podem levar ao adoecimento. “Nesses casos, a condição de trabalho pode ser agravadora de uma condição prévia do trabalhador ou da trabalhadora para o adoecimento”, explicou.

NR-1 também deve alcançar a administração pública

A dirigente sindical ressaltou que a aplicação plena e efetiva da NR-1 também é importante na administração pública. Para ela, a correta gestão dos riscos psicossociais nos ambientes de trabalho do serviço público é necessária diante do número de afastamentos relacionados à ansiedade, depressão e burnout e dos casos de suicídio, inclusive ocorridos ou tentados no próprio ambiente de trabalho.

Lívia Ferreira citou ainda o dado de que mais de meio milhão de trabalhadores foram afastados, apenas no serviço público federal, em 2025, em decorrência de ansiedade, depressão e burnout.

Ao final, a representante do SINAIT defendeu que políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno e decente, aliadas à proteção social e à gestão adequada dos riscos psicossociais, podem produzir efeitos diretos na prevenção ao suicídio na sociedade brasileira.

Veja aqui exposição na íntegra da Auditora Fiscal do Trabalho Lívia dos Santos Ferreira.