Dirigentes sindicais do Piauí cobram do ministro do Trabalho convocação do cadastro reserva e adicional de periculosidade

A Delegada Sindical do SINAIT no Estado do Piauí (DS/PI), Paula Mazullo, entregou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, um manifesto que cobra a convocação imediata de aprovados no Cadastro de Reserva, para recompor o quadro de Auditores Fiscais do Trabalho, e a regulamentação do adicional de periculosidade para os integrantes da carreira. A entrega do documento ocorreu durante a visita institucional do ministro ao estado, nesta quinta-feira, 20 de agosto, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. O diretor do SINAIT Francisco Luís Lima e Auditores Fiscais do Trabalho do Piauí também participaram da manifestação.

“A Inspeção do Trabalho no Brasil enfrenta o seu mais severo déficit histórico de pessoal. Atualmente, a Auditoria Fiscal do Trabalho conta apenas com 2.700 Auditores Fiscais em atividade para cobrir todo o território nacional, enquanto o quadro legal previsto em lei estabelece a 3.644 cargos. Essa desolação operacional reflete-se na existência de mais de 900 cargos vagos na carreira. Diante dessa realidade, a convocação dos candidatos aprovados no último concurso público que integram o Cadastro de Reserva é uma medida emergencial e indispensável para restaurar a capacidade de fiscalização do Estado brasileiro”, diz o documento.

Sobre o adicional de periculosidade, o documento atesta que a atividade de fiscalização confronta interesses econômicos robustos, sendo que o Auditor Fiscal do Trabalho atua diretamente no limite do poder de polícia do Estado.

“O exercício da função típica de Estado de Auditoria Fiscal envolve risco permanente. Os servidores realizam fiscalizações diretas em ambientes de alto risco físico e de segurança pública, incluindo operações integradas de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, fiscalização de trabalho infantil, e interdição de locais com riscos graves e iminentes de saúde e segurança”, diz o documento, que cita a Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, como exemplo de que os riscos institucional e físico da atividade são permanentes.

Para os dirigentes sindicais do SINAIT no Piauí, a concessão do adicional de periculosidade não representa apenas uma reparação salarial justa, mas constitui-se como um mecanismo essencial de valorização e proteção institucional. O pleito ganha robustez jurídica e administrativa ao seguir o exato formato em que o direito foi recentemente reconhecido para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no âmbito administrativo.

“Comprovada a exposição permanente à integridade física e riscos de morte, impõe-se a aplicação do mesmo tratamento isonômico à carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho”, reivindicam os dirigentes sindicais.

Confira na área restrita do site a íntegra do documento.