42º ENAFIT – Trabalho da mulher, assédio e feminicídio: uma reflexão necessária

O 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT) que ocorrerá de 13 a 18 de setembro, em Vitória, no Espírito Santo, traz mais uma palestra atual e instigante “Trabalho da mulher, assédio e feminicídio: uma reflexão necessária”. O tema será apresentado pela juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória, Brunella Faustini Baglioli. O encontro será no dia 17 de setembro, de 14h30 às 15h30, no Centro de Convenções Vitória.

A juíza Brunella Faustini pretende abordar em sua fala a questão “Desigualdades, assédio e feminicídio não como três problemas distintos, mas sim, como uma mesma gramática – a do controle sobre a autonomia da mulher – operando em intensidades distintas”.

Destaca ainda que pretende discorrer sobre um corolário incômodo, como, por exemplo, a autonomia que protege no longo prazo é exatamente aquilo que dispara o risco letal no curto prazo.

Segundo a juíza Brunella, não existe política eficaz de enfrentamento ao feminicídio que não seja, simultaneamente, uma política de proteção da transição para a autonomia.

O tema do painel é uma bandeira encampada pelo SINAIT em vários momentos, como, em 2020 – por meio da Campanha do Sindicato “Assédio Não!”, promovida com postagens no Facebook, Instagram e Twitter e no site para alertar sobre o assédio no trabalho nos setores público e privado. 

O SINAIT trabalha no Congresso Nacional pela ratificação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio sexual, o que será um avanço legislativo para o Brasil. Até o momento, 25 países já ratificaram a Convenção nº 190, sendo três deles da América Latina: Argentina, México e Uruguai.

Para a entidade, a ratificação da Convenção é importante porque a dignidade no ambiente de trabalho é um direito fundamental e a violência, o assédio e a desigualdade de gênero, não devem mais ser permitidos, apesar de persistirem como barreiras à equidade e à justiça social.

  Referências curriculares

A juíza Brunella Faustini Baglioli é bacharel em Direito pela PUC Minas; mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Juíza auxiliar da Presidência do TJ-ES, desde 7 de fevereiro de 2025; juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória desde 13 de outubro de 2015.