Governo apresenta balanço de avanços para servidores federais e SINAIT destaca atuação decisiva em cada conquista

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou nesta segunda-feira, 15 de junho, em Brasília, de reunião convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em que a ministra Esther Dweck, acompanhada dos secretários José Lopez Feijóo e José Celso Cardoso, apresentou um balanço das principais medidas adotadas pelo governo federal voltadas à valorização das servidoras e dos servidores públicos federais desde 2023.

Também participaram do encontro representantes de entidades sindicais do funcionalismo. Entre os temas abordados estiveram a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), os acordos salariais firmados, a recomposição dos quadros do serviço público, o fortalecimento das políticas de saúde e segurança do trabalho e o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à negociação coletiva no setor público.

Durante a reunião, a ministra Esther Dweck ressaltou que houve uma reconstrução das relações entre governo e servidores. Para o SINAIT, os resultados apresentados são fruto também da mobilização contínua dos Auditores Fiscais do Trabalho e também das entidades representativas das demais carreiras.

Retomada da negociação permanente e reajuste emergencial de 9%

Entre os primeiros avanços destacados pelo governo foi apontada a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2023 e a assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023, que garantiu reajuste linear de 9% para os servidores federais e elevou o auxílio-alimentação de R$ 458 para R$ 658.

O SINAIT participou ativamente das negociações e da assinatura do acordo. O presidente Bob Machado representou a entidade nas reuniões da MNNP que culminaram na recomposição emergencial.

Dirigentes do SINAIT participaram da assinatura do termo do acordo de reajuste salarial dos servidores públicos federais

Reajuste dos benefícios

No balanço apresentado pelo MGI, os secretários destacaram os sucessivos reajustes dos benefícios, incluindo auxílio-alimentação, assistência à saúde suplementar e auxílio pré-escolar.

O SINAIT participou das negociações que resultaram na atualização desses valores, defendendo a recomposição das perdas acumuladas. O SINAIT assinou o termo de acordo que reajustou os benefícios negociados na MNNP.

SINAIT — Acordo de reajuste de benefícios (abr/2024)

SINAIT assina acordo com MGI e garante reajuste de benefícios para os Auditores Fiscais do Trabalho

A regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, por meio do Projeto de Lei nº 1.893/2026, foi apontada pela ministra Esther Dweck e pelos secretários como uma das mais importantes entregas do atual governo para os servidores públicos.

A participação do SINAIT nessa pauta é histórica. Durante três anos, o Sindicato integrou o grupo de trabalho criado no então Ministério do Planejamento para discutir a regulamentação da Convenção, processo que resultou na promulgação do Decreto nº 7.944/2013.

Mais recentemente, a entidade participou da reunião da MNNP em que foi anunciado o envio do projeto ao Congresso Nacional e debateu o tema com o secretário Feijóo durante o 1º Congresso Luso-Brasileiro, realizado em Lisboa. Veja matérias sobre o assunto:

Promulgação da Convenção 151 (Decreto 7944/2013)

Congresso Luso-Brasileiro com Feijó e o PL 1893 (mai/2026)

Mobilização contribuiu para barrar a PEC 38

Ao relembrar os desafios enfrentados pelo serviço público, Esther Dweck destacou a derrota da PEC 32, da reforma administrativa.

O SINAIT teve papel de destaque na mobilização contra a proposta. O Sindicato atuou junto ao Congresso Nacional realizou mobilizações apresentando aos parlamentares os impactos negativos da proposta para os atuais e futuros servidores.

Leia também:

SINAIT reafirma em audiência rejeição à PEC 38 em prol dos servidores e serviço público e pelo trabalhador brasileiro

Concurso e recomposição dos quadros da Auditoria-Fiscal do Trabalho

A recomposição da força de trabalho do Estado foi outro ponto enfatizado pelo governo. No caso da Auditoria Fiscal do Trabalho, a conquista foi resultado de uma mobilização conduzida pelo SINAIT ao longo de mais de uma década.

A atuação do Sindicato contribuiu para a realização do concurso público e para a autorização, por meio da Portaria MGI nº 7.455, da nomeação de 855 aprovados para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Na cerimônia de posse, realizada em 2025, a ministra Esther Dweck classificou a recomposição da carreira como estratégica para o país.

Veja parte da atuação do SINAIT:

Luta do SINAIT pela realização de concurso público para a carreira

Criação das Mesas Setoriais de negociação

Outro destaque do balanço foi a abertura das mesas específicas de negociação para as diversas carreiras do serviço público.

No caso da Auditoria Fiscal do Trabalho, a mesa setorial resultou no Termo de Acordo nº 3/2025. O SINAIT liderou as negociações que garantiram reajuste do vencimento básico, incorporação de 9,22%, redução da chamada "escadinha", retirada da trava e a implementação do bônus de eficiência.

As conquistas foram resultado da atuação permanente do Sindicato e da mobilização da categoria.

Dirigentes do SINAIT participaram da assinatura do termo do acordo de reajuste salarial dos servidores públicos federais

Pautas não remuneratórias também avançaram

Durante a reunião, a ministra destacou ainda a revogação de medidas consideradas antissindicais e a retomada do diálogo institucional com as entidades representativas.

Esses temas integraram a pauta não remuneratória apresentada pelo SINAIT na Mesa Nacional: revogação da Instrução Normativa nº 2 (que dificulta a atividade sindical), posição contundente contra a PEC 38 e o fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas.

Campanha salarial e pauta não remuneratória

Reajuste da Indenização de transporte

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), do dia 6 de abril de 2026. o Decreto 12.920/26, que atualizou o valor da indenização de transporte destinada aos Auditores Fiscais do Trabalho e demais servidores públicos do Poder Executivo Federal. O teto máximo diário do benefício foi elevado de R$ 17 para R$ 82,36.

A indenização não era reajustada há 27 anos e representava um dos principais entraves às condições adequadas de trabalho dos servidores.

No MGI, SINAIT pede atualização de valores da indenização de fronteira e a ampliação das localidades abrangidas

Mais uma conquista: publicado decreto que atualiza indenização de transporte dos Auditores Fiscais do Trabalho

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, os avanços apresentados pelo governo refletem a importância da retomada do diálogo institucional, mas também evidenciam o papel desempenhado pelas entidades representativas.

"Cada uma dessas conquistas foi precedida por intenso trabalho do SINAIT, por meio da participação nas mesas de negociação, da articulação parlamentar e da mobilização da categoria. O Sindicato continuará atuando para assegurar a valorização dos Auditores Fiscais do Trabalho e o fortalecimento do serviço público brasileiro", afirmou o presidente Bob Machado.