Deputado Cléber Verde informa que Hugo Motta articula apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006

Em agenda parlamentar realizada nesta terça-feira, 3 de fevereiro, dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) reuniram-se com o deputado federal Cléber Verde (MDB/MA), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, para tratar do apensamento da matéria à PEC 555/2006, que aborda a extinção da cobrança previdenciária e se encontra em estágio mais avançado de tramitação na Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, os representantes do SINAIT solicitaram a atenção do parlamentar para a importância de unir as duas propostas, de modo a acelerar a análise e a votação do tema. Segundo Cléber Verde, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está realizando gestões junto ao governo federal e aguarda um posicionamento sobre o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

O apensamento é visto como estratégia para dar maior celeridade à tramitação, uma vez que a PEC 555/2006 já cumpriu etapas regimentais e aguarda apenas a inclusão na pauta do plenário para ser apreciada pelos deputados.

O SINAIT destacou que atuou de forma intensa ao longo do último ano para viabilizar o avanço da proposta. Até o momento, já foram apresentados 328 requerimentos favoráveis ao apensamento, número que alcança o total estabelecido pela Presidência da Câmara.

A mobilização em torno do tema reflete o interesse de diversas categorias de servidores na discussão sobre a cobrança previdenciária, tema que segue em debate no Legislativo federal.