Não esqueceremos: SINAIT lembra os mortos da Chacina de Unaí com ato em frente ao Ministério do Trabalho, na quarta-feira (28)

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) promove, às 10h, do dia 28 de janeiro, o ato público “Não esqueceremos”, em memória das vítimas da Chacina de Unaí, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, no bloco F, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Auditores-Fiscais do Trabalho, dirigentes sindicais, representantes de entidades parceiras, movimentos sociais e defensores dos direitos humanos participam do ato.

A manifestação rememora os 22 anos do assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos em 28 de janeiro de 2004, no município de Unaí (MG), enquanto cumpriam missão institucional de fiscalização na área rural. Também integra as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho instituídos em homenagem às vítimas da chacina.

“A Chacina de Unaí representa um marco trágico na história da fiscalização do trabalho no Brasil e, desde então, a data tornou-se referência nacional de reflexão, memória e reafirmação da importância da atuação do Estado e da sociedade brasileira na proteção da vida, da dignidade humana e das condições de trabalho”, diz o presidente do SINAIT, Bob Machado.

Para o SINAIT, manter viva a memória das vítimas é também uma forma de cobrar o fortalecimento da Inspeção do Trabalho com a garantia de condições seguras para a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Não esqueceremos” é também um chamado para que crimes contra servidores públicos no exercício de suas funções jamais sejam naturalizados ou esquecidos”, reforçam os dirigentes sindicais.

Balões serão soltos no encerramento da manifestação para simbolizar a memória, a vida e o compromisso coletivo com a justiça e os direitos humanos.

Protesto contra avocação

Durante o ato os presentes também irão protestar contra os atos do ministro do Trabalho, que avocou para si a competência de decidir sobre os autos de infração nos casos de trabalho análogo à escravidão, além de ter anulado os efeitos da fiscalização realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho.

Os atos atentam contra a autonomia técnica e funcional da Auditoria-Fiscal do Trabalho, estabelecida em normas nacionais e convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Situação dos culpados 

Depois de quase duas décadas de luta, todos os envolvidos no crime foram condenados. Em setembro de 2023, a Justiça determinou a prisão dos mandantes e intermediários do crime, que até então recorriam de recursos protelatórios e respondiam em liberdade.

O principal mandante, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, entregou-se à Polícia Federal em Brasília no dia 16 de setembro de 2023, e foi transferido para a Penitenciária de Unaí em novembro do mesmo ano. Após recurso do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região aumentou sua pena para 93 anos e 4 meses. Em novembro de 2024, Antério passou para prisão domiciliar restrita à internação hospitalar, para tratamento de câncer de pâncreas, e morreu em 15 de maio de 2025, em Brasília, onde tratava a doença.

Os demais intermediários, o fazendeiro José Alberto de Castro foi preso em setembro de 2023 e cumpre pena em Unaí, com previsão de progressão de pena para o regime semiaberto em 28 de janeiro de 2033. O empresário Hugo Alves Pimenta, detido em fevereiro de 2024 ao tentar viajar com passaporte falso, cumpre pena na Penitenciária da Gameleira II, em Campo Grande (MS). Ele teve sua condenação pela Chacina de Unaí reduzida para 18 anos após decisão do STJ em junho de 2025, que aplicou o redutor de 2/3 previsto em seu acordo de colaboração premiada. No total, Pimenta soma 24 anos, 6 meses e 23 dias de reclusão — incluindo condenações por crimes tributários e uso de documento falso — com previsão de progressão ao regime semiaberto apenas para novembro de 2027. Entretanto, em 17 de dezembro de 2025, o Juízo da Execução de Mato Grosso do Sul concedeu ao réu o benefício da prisão domiciliar pelo prazo inicial de 120 dias, por conta de problemas de saúde, permitindo que ele deixe o regime fechado sob monitoramento e condições restritivas.

Por último, Norberto Mânica, irmão de Antério e também condenado como mandante, foi preso em janeiro de 2025, após mais de um ano foragido. Cumpre pena em regime fechado, na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ), em Unaí, com previsão de progressão de pena para o semiaberto em 26 de março de 2034. A defesa postula o deferimento da prisão domiciliar. O pedido ainda não foi julgado pelo Juízo da Execução. A prisão de Norberto encerra o ciclo das prisões dos condenados.

Executores

Os executores, Francisco Elder Pinheiro, apontado como articulador da contratação dos pistoleiros, morreu em 2013, quando cumpria prisão domiciliar. Rogério Alan Rocha Rios, em regime aberto desde 2018, voltou a ser preso em maio de 2024 por outro crime, com processo na 2ª Vara Criminal da Infância e da Juventude de Bocaiúva (MG). Encontra-se preso em regime fechado, em execução provisória. Erinaldo de Vasconcelos estava em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico desde 4 de maio de 2021. Atualmente cumpre pena no regime aberto. Willian Gomes de Miranda, depois de cumprir parte da pena em regime fechado estava no regime aberto desde 6 de setembro de 2018. Em 2019 se envolveu em novos crimes, sendo então preso em flagrante, e em 20 de novembro de 2020 regrediu para o semiaberto. O processo de execução pelos novos crimes está em segredo de Justiça. Já Humberto Ribeiro dos Santos foi preso em 2004 e solto em 2010, após decisão judicial que acatou pedido do MPF para revogar a prisão. Ele responde por crimes de “menor gravidade” ligados à ocultação de provas. Está em liberdade desde então.

Mais informações em https://unai.sinait.org.br/

Serviço

Ato público: Não esqueceremos – Chacina de Unaí

Local: Em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego – Bloco F – Esplanada dos Ministérios

Data: 28 de janeiro de 2026

Horário: Às 10h