Ampliação da licença-paternidade: projeto que o SINAIT ajudou a construir é aprovado no Senado e vai à sanção presidencial

Com informações da Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4 de março, em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual a licença-paternidade para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial. As mudanças na licença-paternidade visam diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos.

O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. Regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias. 

De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:

. 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;

. 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;

. 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

O projeto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e seguiu para apreciação do Plenário, após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2025.

O SINAIT atuou no Parlamento pela ampliação da licença-paternidade. Ajudou a construir um dos projetos apensados ao PL 5.811/2025 (aprovado no Senado), por meio de sua participação no Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para tratar do assunto — onde foi representado pela Auditora Fiscal do Trabalho Érika Medina. Nas reuniões do GT, o SINAIT apresentou contribuições técnicas, sugerindo, por exemplo, que os primeiros cinco dias da licença continuem sob custo da empresa (já incorporado) e que os dias adicionais sejam custeados pelo Estado, visando compatibilizar a medida com sustentabilidade fiscal, entre outras sugestões.

Para o SINAIT, a aprovação do projeto e sua ida à sanção presidencial representam uma grande conquista para as famílias e uma mudança de cultura empresarial, que valoriza a importância da família para o empregado, estimula a equidade de gênero e incentiva a permanência da mulher no mercado de trabalho formal. “Que o trabalho mais importante dos homens seja também cuidar dos seus filhos. Que o trabalho das mulheres não seja desvalorizado pela condição de serem mães”, desejam os dirigentes do SINAIT.

Licença-paternidade

De acordo com o projeto, a licença-paternidade será concedida ao empregado, sem prejuízo do emprego e do salário, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.

O benefício será suspenso, cessado ou indeferido quando houver elementos concretos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou familiar ou de abandono material em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.

Salário-paternidade

O salário-paternidade para o segurado empregado ou o trabalhador avulso consistirá em renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício.

Cabe à empresa pagar o salário-paternidade devido ao respectivo empregado, podendo obter reembolso, observado o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As microempresas e pequenas empresas poderão receber reembolso do salário-paternidade pago aos empregados que lhes prestem serviço.

Veja abaixo matérias que relatam a atuação do SINAIT, as contribuições apresentadas e o acompanhamento da tramitação legislativa.

“SINAIT leva contribuições para reunião do GT que debate ampliação da licença-paternidade” – https://www.sinait.org.br/noticia/20872/sinait-leva-contribuicoes-para-reuniao-do-gt-que-debate-ampliacao-da-licenca-paternidade

“Licença-paternidade: protocolado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que o SINAIT ajudou construir” – https://www.sinait.org.br/noticia/21513/licenca-paternidade-protocolado-na-camara-dos-deputados-projeto-de-lei-que-o-sinait-ajudou-construir

“GT da licença-paternidade discute trabalho parlamentar pela aprovação do PL Nº 6.216/2023” – https://www.sinait.org.br/noticia/21864/gt-da-licenca-paternidade-discute-trabalho-parlamentar-pela-aprovacao-do-pl

“SINAIT defende a inclusão de trabalhadores informais como beneficiários da licença-paternidade” – https://www.sinait.org.br/noticia/21026/sinait-defende-a-inclusao-de-trabalhadores-informais-como-beneficiarios-da-licenca-paternidade

“SINAIT participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade” – https://www.sinait.org.br/noticia/21983/sinait-participa-do-lancamento-da-frente-parlamentar-mista-pela-licenca-paternidade