Em audiência na Ctrab, SINAIT participa do debate sobre criação dos núcleos de mediação no âmbito do MTE

Os diretores do SINAIT Olga Valle, José Antônio P. Fontoura e Marco Aurélio Gonsalves participaram da audiência pública na Comissão de Trabalho (CTrab) para debater a Criação dos Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A sessão ocorreu nesta terça-feira, 25 de novembro, no plenário 10, na Câmara dos Deputados, em Brasília. As exposições dos palestrantes foram mediadas pelo autor do requerimento, deputado federal Leonardo Monteiro (PT/MG).

De acordo com o deputado Leonardo Monteiro, a proposta visa reforçar o papel do MTE na mediação e na prevenção de conflitos individuais, oferecendo um serviço gratuito para trabalhadores que hoje não dispõem de instrumentos eficazes de resolução de disputas fora da Justiça. “A ideia é que os núcleos sejam instalados nas Superintendências Regionais do Trabalho e contribuam para a prevenção de litígios e para a pacificação social”.

O deputado continuou “a urgência se revela diante da sobrecarga da Justiça do Trabalho, que atualmente acumula mais de 5 milhões de processos em tramitação e recebe cerca de 4 milhões de novas ações anualmente, com tempo médio de julgamento que pode variar entre 2 a 5 anos”.

O servidor administrativo do MTE, Rogério Antônio Expedito, representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), e apresentou uma proposta que trata da modernização do Ministério do Trabalho, em que consta no texto, tópicos como supervisão dos recursos do Codefat, criação de carreira finalística e mediação de conflitos como pilares da reconstrução institucional.

Na ocasião, o diretor Marco Aurélio disse que o SINAIT apoia a proposta de modernização da configuração dos cargos administrativos do Ministério do Trabalho. Além disso, pediu ao deputado Leonardo Monteiro a participação no debate sobre a criação dos núcleos de mediação. “Nós, os Auditores-Fiscais do Trabalho atuamos na mediação no âmbito do Ministério do Trabalho e temos muito a contribuir neste tema”.

O deputado agradeceu a intervenção e disse que convidará o SINAIT para participar dos próximos debates sobre o tema.

Mesa Setorial

A proposta apresentada pelo servidor e sindicalista Rogério Expedito foi gestada e apresentada na 2ª reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), no âmbito do MTE, que ocorreu no dia 21 de outubro de 2025. O objetivo de apresentar a ideia na CTrab é o de amadurecer o conteúdo no parlamento e, paralelamente, dentro do próprio MTE, em que houve pedidos de interlocuções e de agenda para apresentar o texto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e ao secretário-executivo, Francisco Macena.

A instalação da Mesa Setorial no âmbito do Ministério do Trabalho é fruto da negociação e pedido dos servidores, inclusive do SINAIT, nos encontros da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).