SINAIT articula e garante apresentação de emendas ao PLOA 2026 para fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho

O SINAIT garantiu a apresentação de emendas, que conferem importante avanço na defesa estrutural da Inspeção do Trabalho. A pedido do SINAIT, vários parlamentares apresentaram emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026). As propostas tratam de três eixos centrais para o fortalecimento da Auditoria Fiscal do Trabalho: reforço das ações fiscais, criação e provimento de cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho e atualização da Indenização de Fronteira.

A Emenda nº 50500001, apresentada pela Comissão de Trabalho, destina R$ 350 milhões à Ação Orçamentária Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho. O objetivo é ampliar as ações de fiscalização em todos os setores — urbano, rural, portuário e aquaviário —, com foco no combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao de escravo, no fortalecimento da segurança e saúde no trabalho, no cumprimento das cotas de inclusão e na formalização do emprego.

A medida também leva em consideração a previsão de ingresso de 855 novos Auditores-Fiscais do Trabalho, ressaltando a necessidade de investimentos em infraestrutura, tecnologia, capacitação e suporte administrativo para o pleno exercício das atividades fiscais.

A pedido do SINAIT, foram apresentadas emendas que preveem a criação de 2 mil novos cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, e também o provimento de 1.838 vagas de Auditor-Fiscal do trabalho, incluindo todos os candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso para o cargo. O SINAIT atuou em conjunto com o Movimento Amplia AFT e com a Comissão Aprovados AFT para a apresentação dessas emendas.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, esteve com o assessor de orçamento da Liderança do Podemos no Senado Federal, Guilherme Knevitz e com o assessor de orçamento da Liderança do MDB na Câmara dos Deputados, Celso Depolo.

Atualização da Indenização de Fronteira

A Emenda nº 43410023, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener, propõe a atualização do valor da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013, com correção pelo IPCA acumulado desde 2013. A medida beneficia servidores que atuam em áreas estratégicas e de difícil provimento.

Apresentaram as emendas do SINAIT os deputados Prof. Reginaldo Veras (Emendas 44490017 e 44490020); Romero Rodrigues (Emenda 27140008); Maria do Rosário (Emenda 19830021); Erika Kokay (Emenda 28260018); Defensor Stélio Denner (Emenda 43410024); Delegada Ione (Emenda 43430011); Romero Rodrigues (Emenda 27140007). E os senadores Lucas Barreto (Emenda 40790011); Leila Barros (Emenda 40820026)

O SINAIT reafirma sua atuação permanente no Congresso Nacional para garantir orçamento, estrutura e valorização para a Auditoria Fiscal do Trabalho. “O SINAIT todos os anos busca garantir a ampliação do orçamento da Inspeção do Trabalho por meio de emendas que representam avanços fundamentais para fortalecer a capacidade estatal de proteger direitos, prevenir acidentes e combater violações graves, como o trabalho infantil e o trabalho escravo”, afirmou o presidente do SINAIT, Bob Machado.

O Sindicato seguirá acompanhando, dialogando e mobilizando esforços para que as propostas sejam aprovadas e incorporadas integralmente ao Orçamento de 2026.

Emenda 19830021 - Criação de Cargos AFT - Dep Maria do Rosário

Emenda 27140007 - Provimento AFT - Dep. Romero Rodrigues

Emenda 27140008 - Criação de Cargos AFT - Dep Romero Rodrigues

Emenda 28260017 - Provimento AFT - Dep Erika Kokay

Emenda 28260018 -Criação de Cargos AFT - Dep Erika Kokay

Emenda 40790011 - Criação de Cargos AFT - Sen Lucas Barreto

Emenda 40790012 - Provimento AFT - Sen Lucas Barreto

Emenda 40820026 - Criação de Cargos AFT - Sen Leila Barros

Emenda 40820027 - Provimento AFT - Sen Leila Barros

Emenda 43410023 - Indenização de Fronteira - Dep Defensor Stélio Denner - SINAIT

Emenda 43410024 -Criação de Cargos AFT - Dep Defensor Stélio Denner

Emenda 43430011 - Provimento AFT - Dep Delegada Ione

Emenda 44490017 - Criação de Cargos AFT - Dep Prof. Reginaldo Veras

Emenda 44490018 - Provimento AFT - Dep Prof. Reginaldo Veras

Emenda 44490019 - Provimento AFT - Dep Prof. Reginaldo Veras

Emenda 44490020 - Criação de Cargos AFT - Dep Prof. Reginaldo Veras

Emenda 50350007 -Criação de Cargos AFT - Com. de Transp. Gov. Fisc. e Cont. e Def. do Con

Emenda 50500001 -Fiscalização de Obrigações Trab - Comissão de Trabalho - SINAIT

Emenda19830022 - Provimento AFT - Dep Maria do Rosário