SINAIT denuncia aumento de acidentes fatais de trabalho no trânsito e falta de Auditores-Fiscais para combater precarização

O diretor de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Renato Bignami, denunciou o aumento dos acidentes fatais de trabalho no trânsito e a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho para garantir a fiscalização e o combate à precarização das relações laborais no país. A denúncia ocorreu durante a audiência pública sobre as novas relações de trabalho e o papel do Judiciário, realizada nas comissões de Trabalho (CTRAB) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 11 de novembro.

Além do SINAIT, participaram da audiência representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, que mostraram posição contrária aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a causas trabalhistas. Nos próximos dias, o Supremo deve analisar os fenômenos da “pejotização” e da “uberização”.

O representante do SINAIT disse que há uma “epidemia silenciosa de mortes no trânsito” diretamente relacionada às novas formas de trabalho mediadas por plataformas digitais. Segundo ele, o modelo atual, marcado pela pejotização e pela desproteção social, tem levado milhares de trabalhadores e trabalhadoras à exaustão, ao adoecimento e à morte.

“Há uma relação direta entre essas mortes e as novas formas de trabalho disseminadas no mercado nacional. Vivemos uma epidemia silenciosa de mortes no trânsito, causada por arranjos que fragilizam o vínculo empregatício e retiram do trabalhador qualquer rede de proteção”, afirmou.

Bignami também chamou atenção para o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho, que, segundo ele, compromete a atuação do Estado na fiscalização e no enfrentamento da precarização das relações trabalhistas.

Disse que o país conta com pouco mais de 1.800 Auditores-Fiscais em atividade, o menor número da história. Que um concurso público em andamento prevê a nomeação de cerca de 900 novos servidores. Mas o dirigente alertou que o reforço será insuficiente para suprir as necessidades do sistema federal de inspeção do trabalho, e reforçou a atuação do SINAT pela nomeação do cadastro reserva.

“Sem inspeção do trabalho, o que teremos é o mundo selvagem das relações econômicas que se impõe nas ruas das grandes metrópoles brasileiras”, advertiu.

Solidariedade

O representante do SINAIT reafirmou sua preocupação com o ambiente hostil às instituições de proteção ao trabalho, que atinge não apenas a Justiça do Trabalho, o Ministério Público e as entidades sindicais, mas também o próprio sistema de fiscalização.

Disse que o SINAIT se somava às demais entidades participantes da audiência para reafirmar a centralidade do trabalho protegido como elemento essencial de prosperidade e de justiça social. E ainda propôs a continuação de debates sobre o tema e a formulação de medidas para contornar o problema.

SINAIT compartilha das preocupações do TST

Ao iniciar sua fala na audiência, Bignami disse que trazia a grande preocupação do SINAIT com o tema em debate. E que resumiria sua fala nas palavras do ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Ambos criticaram a pejotização, por retirar a proteção ao trabalhador.

Para Vieira de Mello a pejotização é apresentada como modernidade, mas o que se vê é a reprodução de velhas formas de exploração.

“A constituição de um CNPJ não corresponde a uma atividade empresarial real, e sim a um disfarce para suprimir direitos trabalhistas. O resultado é a desumanização do trabalho: um trabalhador que não tem jornada, não tira férias, não pode adoecer, não se aposenta e não tem FGTS. Isso corrói o sistema de proteção social e ameaça o próprio futuro do país”, declarou.

E concluiu: “Sem proteção ao trabalho, o que observamos é o aumento de acidentes, mortes e adoecimento. É preciso reafirmar o trabalho digno como base para a prosperidade e a melhoria de vida dos brasileiros e brasileiras.”

Estatísticas

Acidentes fatais de trabalho no trânsito são uma realidade preocupante, com o setor de transporte rodoviário de cargas liderando os casos e motociclistas sendo um dos grupos mais afetados. Fatores como jornadas de trabalho excessivas, descanso inadequado e a falta de fiscalização e políticas públicas de prevenção contribuem para a alta mortalidade. Em 2023, o eSocial registrou 2.888 acidentes de trabalho fatais no Brasil, com São Paulo e Paraná apresentando os maiores números de casos.