Integrantes do Instituto Mosap tratam da PEC 6 e da reforma administrativa em reunião no mês de novembro

Os integrantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), que o SINAIT participa, debateram a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6-2024 à PEC 555-2006. A primeira proposta extingue gradualmente a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Além disso, trataram da reforma administrativa, PEC 38-2025, e das estratégias de ação para barrar a matéria na Câmara dos Deputados. Participaram pelo SINAIT, os diretores Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves que também fazem parte da direção do Instituto Mosap. O encontro ocorreu em formato presencial e virtual.

O presidente do Mosap, Edison Haubert, reiterou que a apensação da PEC 6 à PEC 555 é uma forma de agilizar a tramitação da matéria e, posterior, votação porque a PEC 555 já seguiu os ritos legislativos e aguarda apenas a colocação em pauta. “A apensação permitirá que a PEC 6 seja votada em plenário, assim que conseguirmos fechar acordo com os líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)”.

Marco Aurélio explicou que, há 20 dias, o Instituto Mosap e demais representantes de outras entidades se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pediram apoio político para pautar a matéria no plenário da Casa. “O líder Motta pediu que as informações sobre a proposta fossem repassadas para sua assessoria técnica que até o momento não respondeu para as entidades”.

Benvindo Soares disse que, o Instituto Mosap e as entidades continuam cobrando agenda com o presidente Hugo Motta. “Vamos continuar cobrando agenda com o parlamentar a fim de pautar a votação no plenário e acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados. Chegamos ao número de 327 apensações da PEC 6 à PEC 555. Estamos há 19 anos nesta luta. Essa injustiça precisa acabar”. 

Reforma administrativa

Os representantes das entidades falaram ainda sobre os prejuízos presentes na PEC 38-2025, reforma administrativa, que atingirão os servidores e os serviços públicos. Em plano geral, o texto produzido pelo Grupo de Trabalho dirigido pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) traz medidas que, na prática, representam uma reedição da antiga PEC 32-2020, com propostas que fragilizam vínculos, reduz direitos e precariza o serviço público.

Na ocasião, Edison Haubert declarou que a PEC 38 atinge também os servidores aposentados e defendeu que as entidades se unam contra a proposta. “O texto da PEC ameaça destruir o serviço público brasileiro e os aposentados não ficarão de fora porque a proposta prevê a quebra da paridade e da integralidade, atingindo diretamente aposentados e pensionistas”.

Ao final do encontro, os integrantes agendaram reunião para os dias 9 e 10 de dezembro.