É preciso priorizar revisão de normas sobre exposição ao benzeno e outros agentes cancerígenos, diz representante do SINAIT em audiência na CAS

Os trabalhos da comissão responsável pela revisão das normas de segurança e saúde no trabalho que tratam da exposição a agentes químicos — entre eles o benzeno e outros 55 agentes reconhecidamente cancerígenos — estão atrasados. A informação foi apresentada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Silva, representante do SINAIT, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta segunda-feira, 10 de novembro, que discutiu os riscos da exposição ocupacional ao benzeno.

Segundo Rogério, o grupo tripartite responsável pelas atualizações — formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme a Convenção nº 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — estava com as discussões em fase final, com previsão de conclusão para outubro deste ano. No entanto, o cronograma foi interrompido, o que atrasou a conclusão dos trabalhos e adiou decisões importantes para o avanço da proteção à saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos e a condições extremas, como o calor.

“O andamento das discussões foi interrompido, e o que estava previsto para ser concluído em outubro ainda está em aberto. Isso traz preocupação, pois são normas que ampliam a prevenção e a segurança dos trabalhadores”, explicou o representante do SINAIT.

“A revisão contemplava, além dos agentes químicos, a atualização da norma sobre insalubridade por exposição ao calor, considerada urgente diante dos eventos climáticos extremos que têm afetado o país". Rogério lembrou ainda que, desde 2022, o adicional de insalubridade para essa condição foi retirado, e a retomada das discussões é fundamental para corrigir essa lacuna.

O Auditor-Fiscal destacou que a equipe técnica do Ministério do Trabalho havia retomado o debate sobre o benzeno, substância para a qual não existe limite seguro de exposição, e sobre a revisão dos limites de exposição ocupacional.

O tema levou à reativação da Comissão Nacional do Benzeno, que discute de forma específica e técnica as medidas de proteção aos trabalhadores potencialmente expostos.

“Estávamos avançando de maneira tripartite, com representantes de governo, trabalhadores e empregadores, e seguindo rigorosamente os princípios da Convenção nº 144 da OIT, que faz do Brasil um exemplo internacional de diálogo social em segurança e saúde do trabalho”, observou Rogério.

Atualização das listas de agentes cancerígenos

O representante do SINAIT também chamou atenção para a necessidade de atualizar a lista de agentes cancerígenos, publicada por portaria interministerial em 2014.

O documento, que serve de base para políticas públicas dos ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência, deveria ser revisado periodicamente, o que ainda não ocorreu.

Ao encerrar sua fala, Rogério defendeu ainda uma mudança na lógica da prevenção, reforçando que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser a última medida de controle, e não a principal.

“O EPI deve ser a última medida de proteção. O foco precisa estar na eliminação ou redução do risco na fonte, no ambiente de trabalho. A prevenção tem que ser prioridade — e não um detalhe burocrático nas empresas.”

O representante do SINAIT reafirmou o compromisso da entidade com a defesa da vida e da saúde dos trabalhadores, destacando o apoio do senador Paulo Paim (PT/RS), do deputado Bohn Gass (PT/RS) e de outros parlamentares comprometidos com a pauta da proteção social e laboral.

“Seguiremos juntos, na luta por condições dignas, seguras e humanas de trabalho para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, concluiu.

Respostas a perguntas enviadas pelo Portal e-Cidadania

Ao final da audiência, o Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Reis respondeu perguntas enviadas por internautas por meio do Portal e-Cidadania, sobre a fiscalização e a proteção da saúde física e mental dos trabalhadores.

1. Como aprimorar a fiscalização e a conscientização sobre o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho?

De acordo com Rogério, é fundamental fortalecer a aplicação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Antes, o programa deixava maior liberdade para as empresas definirem sua gestão, mas com as alterações recentes, especialmente a inclusão dos fatores psicossociais, ele passou a ser mais ativo e participativo, com envolvimento direto dos trabalhadores e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Hoje, a identificação dos riscos é obrigatória, conforme a NR-1 (item 1.5.3.9), e o não cumprimento pode gerar autuação administrativa ou interdição de atividades, dependendo da gravidade.

Rogério destacou ainda que o sucesso da fiscalização e da prevenção depende da atuação conjunta de governo, empregadores e trabalhadores, em um esforço coletivo pela segurança e saúde no ambiente laboral.

2. Quais medidas devem ser tomadas para proteger a saúde física e psicológica dos trabalhadores?

O Auditor-Fiscal ressaltou que o PGR deve ser entendido como um processo contínuo de gestão de riscos, e não como um simples documento burocrático. O programa deve contemplar fatores físicos, químicos, biológicos e psicossociais, com participação ativa dos trabalhadores em todas as etapas.

Rogério destacou também o impacto positivo da recente homologação do concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, com a nomeação de 855 novos servidores, o que representa um aumento de 50% no número de auditores em atividade.

“Esse reforço dará mais fôlego à inspeção do trabalho, fortalecendo a capacidade de fiscalização e o monitoramento das condições de trabalho em todo o país”, destacou.

E completou: “com mais auditores em campo e a ampliação da gestão participativa nas empresas, será possível intensificar a conscientização, o acompanhamento e a proteção da saúde física e psicológica dos trabalhadores brasileiros.”