Audiência na Assembleia Legislativa da Bahia discute PEC 6

Com informações da Ascom/ALBA.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) discutiu, nesta segunda-feira, 29 de outubro, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que trata da redução progressiva da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. A proposta prevê diminuição das alíquotas a partir dos 66 anos, no caso dos homens, e 63 anos, para as mulheres, até a extinção completa do pagamento a partir dos 75 anos.

O diretor do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves e o Delegado Sindical do SINAIT na Bahia, Diego Barros Leal, o vice-presidente da DS/BA, Wellington de Paula, a diretora Diva Souza e a integrante do Conselho Fiscal Local Lucina Teixeira Veiga, além dos Auditores Fiscais do Trabalho Cleusa Aureolina Alves e Carlos Roberto Dias, participaram da audiência.

O encontro, realizado na Sala José Amando, reuniu parlamentares e lideranças de entidades representativas dos servidores. A sessão foi conduzida pelo deputado Marcelino Galo (PT), líder da bancada petista na ALBA, e teve como tema “Aposentados e pensionistas do serviço público pedem socorro”.

O presidente do Mosap, Edison Haubert, ressaltou que o foco do movimento é garantir apoio de parlamentares para que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, ambas extinguem a contribuição previdenciária paga por servidores aposentados e seus pensionistas. “Nossa necessidade é que o Congresso discuta a PEC 6 para que exista a justiça que todos nós merecemos, que é a extinção da contribuição previdenciária”, afirmou.

O deputado Marcelino Galo reforçou o compromisso de buscar apoio da bancada do PT em Brasília. “Temos que consolidar essa garantia de direitos”, destacou.

O delegado sindical do SINAIT criticou a manutenção da cobrança que se estende por muitos anos. Para Diego, essa é uma injustiça com aqueles que contribuíram ao longo de toda a sua vida laboral, com altos percentuais de desconto. “Defendemos o apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06, para dar celeridade ao processo de tramitação, conforme foi acertado com o ex-presidente Arthur Lira, que exigiu a coleta de 300 assinaturas para que a PEC 6 fosse apensada à PEC 555, que já está pronta para ser pautada”, lembrou o representante do SINAIT.

Além do SINAIT, DS Bahia e Mosap, participaram o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), representado por Edna Borges e a Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa) representada por Virgínia Bahia. Também estavam presentes entidades como APUB, FENAJUD, SINDJUFE-BA, APEB e ASAP 5.