Novo requerimento pede apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006

Nesta quarta-feira, 17 de setembro, foi apresentado o Requerimento 3826/2025, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que solicita o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. Ambas tratam da extinção da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Com esse novo protocolo, já somam 314 os requerimentos de apensamento à PEC 555/2006. A decisão de deferir ou não cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB). Segundo interlocutores do governo, a matéria só deverá ser pautada quando houver condições políticas favoráveis. Até o momento, as entidades já protocolaram cinco requerimentos de audiência com o presidente da Casa para tratar do tema.

Durante reunião das entidades que integram o Mosap, entre elas o SINAIT, foi aprovada a elaboração de uma carta conjunta de aposentados e pensionistas em defesa do apensamento e aprovação da PEC. O documento será lançado no Encontro Nacional do Mosap, marcado para 22 de outubro, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília. Além disso, serão confeccionadas camisetas para a mobilização.