SINAIT apresenta nota técnica sobre trabalho multifuncional em reunião com deputado Lucas Ramos (PSB/PE)

Dirigentes do SINAT se reuniram, nesta quarta-feira, 2 de julho, com o deputado Lucas Ramos (PSB/PE), relator do Projeto de Lei n° 5670/19, que regulamenta o trabalho multifuncional, e está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, o presidente do SINAIT, Bob Machado, entregou ao parlamentar uma nota técnica do Sindicato Nacional que detalha os pontos em que a entidade defende a rejeição do projeto. Participaram da reunião, ainda, a diretora Olga Machado (GO), os delegados(as) sindicais Allan Kardec (MA) e Tânia Maria Tavares (PB) e o Auditor Fiscal Sebastião Abreu (CE).  

A nota técnica do SINAIT alerta que a proposta fragiliza os direitos trabalhistas ao permitir a alteração unilateral dos contratos de trabalho e delegar aos acordos e convenções coletivas a definição de critérios para a multifuncionalidade, sem salvaguardas suficientes.

“Isso expõe os trabalhadores ao aumento de acidentes e doenças do trabalho; ao acúmulo de funções e desvalorização profissional, sem a devida contrapartida salarial; e ao aumento do estresse ocupacional”, enfatiza Bob Machado.

Além disso, o SINAIT ressalta que a generalização do trabalho multifuncional, como prevista no projeto, desconsidera as especificidades setoriais e as fragilidades das estruturas sindicais em muitos setores do país.

“A medida contraria princípios constitucionais de proteção ao trabalhador e pode resultar na precarização das condições de trabalho, comprometendo direitos historicamente conquistados e a valorização do trabalho humano”, diz a nota do Sindicato. Por essas razões, o sindicato recomenda a rejeição integral da proposta.

No entanto, o deputado informou que há muitos setores interessados na matéria e que, por isso, pretende construir um relatório de consenso, que contemple da melhor forma possível as demandas apresentadas. Para subsidiar esse trabalho, Lucas Ramos solicitou uma nova nota técnica do SINAIT com sugestões de ajustes no texto do projeto, visando aprimorar sua redação. Ele também anunciou que irá realizar uma audiência pública sobre o tema, na qual o SINAIT consta como um dos convidados no requerimento já apresentado.

Confira aqui a íntegra da nota técnica do SINAIT.