No Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho o SINAIT traz números que refletem a difícil realidade

As doenças profissionais continuam sendo as principais causas das mortes relacionadas com o trabalho. No Brasil só em 2024 foram registrados 724. 228 acidentes no trabalho. Um retrato do descaso com o trabalho decente e da ausência de prevenção.

De acordo com dados da OIT, as mudanças tecnológicas e sociais aliadas às condições econômicas no mundo do trabalho estão provocando alterações na natureza das doenças profissionais. As doenças existentes continuam a ocorrer, enquanto que novas enfermidades aumentam, a exemplo dos transtornos psicossociais.

No Brasil foram registradas 3.294 mortes em decorrência de acidentes de trabalho, só em 2024. O maior número dos últimos cinco anos. A faixa etária entre 45 e 59 anos foi a que mais registrou óbitos – 577 no ano de 2024. No mesmo ano, o setor com o maior número de óbitos foi o de transporte rodoviário de cargas, com 320 mortes.

Os afastamentos de até 15 dias ultrapassaram o total de 449 mil e sem afastamento foram cerca 188 mil registros. O estado de São Paulo é, sem dúvida o que mais registrou acidentes de trabalho, com 185.394; em segundo lugar, Minas Gerais, com 55.801 e Rio Grande do Sul com 47.052. Os registros de doenças decorrentes do trabalho foram maiores também no estado de São Paulo, com 1.953, em 2024, apresentando redução em relação a 2023, quando 2.159 trabalhadores sofreram acidentes de trabalho. Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso e Goiás tiveram um aumento no total de registros de doenças em 2024 em relação ao ano anterior.

Por isso, 28 de abril é um dia especial de reflexões para todos em atividade econômica no Brasil. Precisamos marcar o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. A Auditoria Fiscal do Trabalho é um dos braços fortes dessa relação, pois são os Auditores Fiscais do Trabalho que fazem a prevenção, diretamente nos locais de trabalho.

Apesar da alta incidência, as doenças laborais são difíceis de detectar em razão do longo período de latência. A ausência de prevenção adequada dessas enfermidades profissionais tem profundos efeitos negativos, não somente nos trabalhadores e suas famílias, mas também na sociedade, devido ao enorme custo gerado, particularmente no que diz respeito à perda de produtividade e ao aumento de benefícios pagos pelos sistemas de seguridade social.

A prevenção é mais eficaz e seu custo é bem menor do que o tratamento e a reabilitação. As medidas para melhorar a capacidade de prevenção das enfermidades profissionais ou relacionadas com o trabalho dependem da vontade política dos países.

Uma vez que a prevenção dos acidentes é benéfica para os trabalhadores, empregadores e governo, não há razão para perpetuar essa situação com tantos acidentes de trabalho no Brasil, com um custo elevado, cerca de 70 bilhões ao ano. “É preciso, urgentemente, que todos os atores sociais envolvidos no mundo do trabalho busquem a consciência prevencionista, que é condição fundamental para o desenvolvimento do país com respeito à dignidade do trabalhador brasileiro”, disse o diretor do SINAIT, Francisco Luís Lima.

Após longos dez anos de debates, o governo anunciou, no último dia 24 de abril, que a Norma Regulamentadora nº 1, que trata em seu texto dos fatores de risco psicossociais, entrará em vigência sem sua total aplicação, apenas orientativa e educativa. Inicialmente, a NR 1 deveria entrar em pleno vigor no próximo dia 26 de maio. O SINAIT entende que é urgente e imprescindível que haja a punição dos empresários que descumprem a Norma Regulamentadora nº 1 e que a medida representa um grande prejuízo aos trabalhadores.

Fonte: Departamento de SST (SIT/MTE)