28º ENAFIT – Os caminhos da LOF


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/11/2010


O painel “Lei Orgânica do Fisco – um projeto em discussão” foi apresentado na tarde de quarta-feira, 10, no 28º ENAFIT. Rosângela Rassy, Rosa Jorge, Fernanda di Cavalcanti, Marcelo Campos e Danilo Piva, integrantes do Grupo de Trabalho – GT constituído no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, participaram ao lado de Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), jornalista e diretor do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, para comentar sobre o processo de construção do anteprojeto aprovado pela categoria e sobre o longo caminho que ainda terá que percorrer.

 

Rosângela, presidente do SINAIT, e Rosa, ex-presidente, fizeram uma retrospectiva do processo de negociação e entendimentos com o governo, parlamentares e Sindifisco Nacional que resultaram na inclusão do artigo 50 da Lei 11.457/2007, que criou a Receita Federal do Brasil. Posteriormente, reuniões acertaram princípios comuns entre as duas carreiras para harmonizar os pré-projetos apresentados. Os anteprojetos da Auditoria Fiscal do Trabalho e da Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil, com conhecimento e participação do MTE e do Ministério da Fazenda, têm parte do texto praticamente igual e diferenciam-se nas especificidades de cada carreira.

 

Para o SINAIT e para Toninho, não há dúvidas quanto à LOF ser uma única lei que contemple as peculiaridades de cada carreira. É praticamente nula a possibilidade de acontecer uma separação. Já Marcelo Campos foi mais cauteloso e disse que até que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional não há dúvidas, porém, no Parlamento pode acontecer de tudo. Mas, mesmo que haja disputas ou divergências, a tramitação não ficaria inviabilizada, segundo Toninho.

 

Atualmente, a fase é de conclusão do anteprojeto no GT, que analisa as emendas apresentadas pelos AFTs na Assembleia Geral Extraordinária – AGE. Foram cerca de 120 emendas, das quais nem todas trataram de assuntos que poderão ser incluídos na LOF. Muitas tratam dos mesmos temas, sinalizando que a categoria sabe bem o que quer da LOF.

 

Quando esta fase for concluída, o texto será entregue ao ministro Carlos Lupi e passará pela Consultoria Jurídica. A partir daí poderá haver cortes. Danilo Piva, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MTE, avalia que no capítulo de direitos e deveres dos AFTs, há inconstitucionalidades e que elas serão enquadradas na legislação.

 

No Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP se encontrarão as propostas dos AFTs e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, e o texto será unificado e enviado à Casa Civil. Na opinião de Toninho, não haverá muitas modificações no MP e na Casa Civil, pois os textos têm o aval dos ministérios do Trabalho e da Fazenda. Serão observadas questões de constitucionalidade e técnica legislativa, até que seja enviado ao Congresso Nacional.

 

O perfil da próxima legislatura é governista. A presidente eleita Dilma Roussef terá maioria nas duas casas – Câmara e Senado – e a tramitação seguirá o ritmo o rumo que o governo determinar. Portanto, as entidades sindicais e categorias deverão trabalhar muito, estar mobilizadas, para as próximas etapas. Em cada uma delas poderão ser agregados ou suprimidos aspectos de interesse dos servidores. Marcelo Campos observou que o governo não cumpriu a determinação da Lei 11.457 de enviar a LOF ao Congresso no prazo de um ano e está sendo levado a isso por imposição das entidades sindicais, que pressionaram, em primeiro lugar as pastas de origem. Toninho lembra também que o governo, em geral, resiste à adoção de leis orgânicas, pois elas criam gastos e dão autonomia orçamentária e funcional às carreiras. Em resumo, a LOF é estratégica para as carreiras, não para o governo, o que também foi destacado por Rosa Jorge.

 

Rosângela salientou que se o texto aprovado pela categoria ainda não contempla tudo o que seria ideal, isso não significa que não poderá ser modificado mais adiante. No processo de negociação vários interesses afloram e é preciso ceder em algum momento, para retomar a reivindicação à frente.

 

Nos debates os AFTs apresentaram dúvidas em relação a alguns pontos do anteprojeto que foram discutidos ou esclarecidos. A questão da especialização dentro da carreira única surgiu mais uma vez como necessidade, destacada não somente pelos AFTs como também pelo diretor do Diap, pois o quadro atual aponta para um futuro próximo a falta de médicos do trabalho e engenheiros de segurança, o que pode fragilizar a carreira e levar a competência para outro órgão. A reposição dos quadros, para Toninho, é urgente. Numa atitude de reconhecimento, ele disse que a Auditoria Fiscal do Trabalho deveria ser muito bem cuidada pelo governo, pois além da dimensão arrecadadora há o aspecto social da fiscalização, muito bem aceito pela sociedade. Deixar a área de segurança e saúde fragilizada significa deixar de prestar um serviço essencial à sociedade, disse o técnico do Diap.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.