Cursos sobre FGTS e atualização de NRs mobilizam AFTs

O curso FGTS – relatórios disponibilizados e certidão negativa, que abordou o parcelamento, a Instrução Normativa 84 e o Demonstrativo de Auditoria de Débito Confessado. O curso foi ministrado pelos AFTs Francisco Vinicius Souza Nobre (CE), Maria Dolores Fchiemsert dos Santos (PB) e por Carlos Alberto Fiúza Pequeno, da Caixa.

Fiúza esclareceu os participantes sobre as formas de parcelamento de débito ofertadas pela Caixa que necessitam da formalização do acordo de parcelamento, por meio do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS - TCDCP. A partir daí o pagamento é feito em até 180 parcelas mensais e sucessivas. A forma de consulta aos dados relativos ao parcelamento do FGTS, junto à CEF, visando o preenchimento do Demonstrativo de Auditoria de Débito Confessado – DAC, foi outro ponto de pauta.

As principais alterações da IN 84, que dispõe sobre a fiscalização do FGTS, também foram discutidas no curso. Entre elas está a individualização do levantamento do FGTS mensal; o levantamento deverá abranger todos os meses em débito e todos os estabelecimentos da empresa com demonstrativos discriminados por Estabelecimento; DAC no próprio auditor; termo de Alteração de Débito – TAD pelo analista; guias recolhidas e não individualizadas não serão consideradas; utilização obrigatória de arquivos digitais oficiais; possibilidade de solicitar arquivos digitais da empresa; possibilidade de entregar a notificação em arquivo digital e ausência de autorização para exclusão dos débitos objeto de sentenças e ações judiciais.

O espaço para o curso de Atualização das Normas Regulamentadoras - NRs foi dividido entre três assuntos: NR 12 – Máquinas e Equipamentos; NR 30 – SST no Trabalho Aquaviário; e NR 32 – SST em Serviços de Saúde.

 

A AFT Aida Cristina Becker (RS) está diretamente envolvida na atualização da NR 12 que, depois de três décadas de existência sem atualizações significativas, encontrava-se muito defasada face às evoluções e inovações tecnológicas e legais. Ela apresentou os principais aspectos do trabalho, que será publicado em breve, fruto de discussões de uma comissão tripartite submetida a consulta pública. O foco, segundo a AFT, foi o acidente típico (cerca de 85% do total) e a mutilação dos trabalhadores, num cenário em que muitos problemas foram identificados. As mudanças vieram a partir das necessidades legais e técnicas, normas nacionais e internacionais, mas também pela experiência dos AFTs que lidam com a fiscalização e identificam os problemas no dia a dia.

 

O espírito da NR, como Aida definiu, traz a concepção de segurança intrínseca nas máquinas e equipamentos e de informar empregadores e trabalhadores sobre boas práticas em segurança, além de adequar o maquinário já existente e reduzir o número de acidentes de trabalho. A negociação, como acontece sempre, envolveu muitos interesses e foi necessário, num primeiro momento, abrir mão de alguns itens, como um anexo sobre o setor de madeira, Aida garantiu que será retomado mais adiante.

 

A NR 12 se dividiu em vários capítulos que procuraram abranger o maior universo possível, traz apêndices e anexos (prensas, máquinas de panificação, açougues, setor de calçados, motosserras, etc), e está em sintonia com outras NRs e normas.

 

As parcerias com instituições como a Abrameq - Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins e Abimaq - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos renderam, respectivamente, manuais para operação de máquinas no setor calçadista e de operação de dobradeiras. Na apresentação, Aida foi acompanhada por Kelli Prado e Beatriz Gomes, representantes da Abrameq e da Abimaq.