RS: Fiscalização resgata 11 trabalhadores da escravidão, em fazenda de tomate no norte do estado

Depois da ação fiscal, trabalhadores foram pagos e puderam retornar aos seus locais de origem, que são Minas Gerais e Santa Catarina

Por Dâmares, com informações do MTE
Edição: Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho, em uma operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgataram 11 trabalhadores de Minas Gerais e Santa Catarina encontrados sob condições análogas à escravidão em uma propriedade rural em Aratiba, no norte do Rio Grande do Sul. O caso foi identificado a partir de uma denúncia anônima.

A ação, realizada de 31 de outubro a 8 de novembro, contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os trabalhadores, recrutados pelo empregador e transferidos para o norte do RS em junho, foram submetidos a diversas irregularidades.

Levado para atuar na colheita de tomate, o grupo resgatado – 10 homens e 1 mulher – estava alojado em edificações precárias e improvisadas. Alguns deles dormiam em colchões no chão, não havia armários para guarda dos mantimentos e não havia local adequado para o consumo das refeições.

Além disso, não eram adotadas medidas de proteção coletivas ou individuais contra a exposição aos agrotóxicos – os trabalhadores aplicavam o veneno manualmente, usando as próprias roupas e sem equipamentos adequados. À equipe de fiscalização, relataram sintomas como dores de cabeça, fraqueza no corpo e vômitos após a aplicação de agrotóxicos.

O empregador não fornecia alimentação aos empregados alojados e os induzia a adquirir produtos para o preparo de refeições exclusivamente em um mercado indicado por ele, que abatia a conta dos salários. Com esse arranjo, os trabalhadores acabavam recebendo valores irrisórios em espécie, e permaneciam, mês após mês, endividados com o empregador. O salário, que deveria ser em torno de R$ 1,8 mil, não chegava a R$ 400, e alguns benefícios prometidos como o auxílio-alimentação não teriam sido repassados.

Direitos

Resgatados, os trabalhadores tiveram garantidas as verbas salariais e rescisórias, no valor total de R$ 80 mil, incluindo os salários retidos ilicitamente pelo empregador ao longo do vínculo, de 6 meses. As vítimas fazem jus ainda ao seguro-desemprego do trabalhador resgatado.

O empregador foi notificado a comprar a passagem de retorno para as cidades de origem dos trabalhadores. A volta para casa ficou prevista para esta quinta-feira, 9 de novembro.  

Além disso, o empregador firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os órgãos de fiscalização. Uma indenização também será paga aos empregados. Somados, os valores ultrapassam os R$ 200 mil. O empregador ainda deverá responder na esfera penal pelo crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.