TST - Marceneiro que perdeu parte do dedo ganha indenização
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
20/10/2010
20-10-2010 - SINAIT
Ausência de equipamentos de proteção individual (EPI) resultou na amputação de parte do dedo de um marceneiro, que obteve indenização por danos morais e estéticos. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar a empresa, baseou-se nas informações obtidas pelo TRT 4ª Região, que comprovavam a negligência quanto à segurança do empregado. A relatora do processo destacou a inobservância, por parte da empresa, da Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as medidas a serem adotadas para evitar esse tipo de acidente.
Abaixo, matéria do TST com mais detalhes:
18-10-2010 - TST
TST - Marceneiro que perdeu parte do dedo ganha R$ 25 mil de indenização
Raimunda Mendes
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do regional gaúcho (4ª Região) e concedeu indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 25 mil, a marceneiro que teve uma falange amputada quando exercia suas funções laborais.
A empresa, Choperia Rádio Clube Ltda., alegou em suas razões que o empregado, ao ser vitimado, estaria executando serviços autônomos para terceiros e, ainda, que sua atividade na empresa à época do acidente resumia-se a serviços de manutenção, quase nada realizando na marcenaria.
Contudo, o acórdão regional salientou que a marcenaria onde o empregado desenvolvia suas atividades no momento do acidente fazia parte do empreendimento econômico ao qual ele estava vinculado no âmbito de um único contrato de trabalho, haja vista que a administração de todas as casas nas quais prestava serviços estava a cargo da mesma pessoa. Também ficou claro para o Regional, pelas provas testemunhais registradas no processo, que ao sofrer o acidente na ferramenta denominada desempenadeira o empregado não usava equipamento de segurança, o que contribuiu para a ocorrência do infortúnio.
Diante dos fatos expostos pelo TRT, a Oitava Turma do TST, sob a relatoria da ministra Dora Maria da Costa, confirmou a culpa da empresa no acidente. Segundo a relatora, a empresa, ao não fornecer equipamento de proteção individual (EPI) ao trabalhador, deixou de observar a Norma Regulamentadora (NR) número 6, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, eximindo-se do seu dever legal de zelar pela vida, saúde e integridade do empregado. A NR 6 regulamenta a concessão e o uso obrigatórios de Equipamento de Proteção Individual pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Constatados, pois, os danos físicos ao empregado (amputação da falange e sequelas) e ausentes os cuidados preventivos pelo empregador, os ministros da Oitava Turma, de acordo com o voto da relatora, decidiram pela condenação da empresa a indenizar o trabalhador, por danos morais e estéticos, no valor de R$ 25 mil. (RR-30740-79.2001.5.04.0741)
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- SINAIT ajuíza ação coletiva contra a cobrança de IRPF sobre o Benefício Especial
- Redução da jornada para 36 horas precisa vir acompanhada de qualificação profissional, defende Érika Medina em audiência no Senado
- Fiscalização do Trabalho autua BYD por submeter trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão na Bahia
- Diretoras do SINAIT participam de Encontro Nacional da Inspeção do Trabalho do Uruguai
- Auditores Fiscais do Trabalho resgatam idosa vítima de trabalho escravo doméstico em Aracaju/SE
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT