SINAIT busca apoio da Secretaria de Trabalho para regulamentação do bônus de eficiência e emenda apresentada ao PL 3.723

Dirigentes do Sindicato foram recebidos pelo secretário de Trabalho e Previdência Luís Felipe Batista de Oliveira e pelo subsecretário de Inspeção do Trabalho Rômulo Machado, do Ministério do Trabalho, na manhã desta quarta-feira (16)

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi

A regulamentação do Bônus de Eficiência e do porte de arma para os Auditores-Fiscais do Trabalho foi tratada pelo SINAIT com o secretário de Trabalho e Previdência Luís Felipe Batista de Oliveira e com o subsecretário de Inspeção do Trabalho Rômulo Machado, do Ministério do Trabalho, em reunião na manhã desta quarta-feira, 16 de março. Além do presidente, Bob Machado, participaram também da reunião os diretores do SINAIT Marcos Aurélio Gonsalves e Wellington Maciel e o Delegado Sindical do Rio de Janeiro, Daniel Ferreira.     

Na ocasião, Bob Machado fez um relato das gestões feitas pelo SINAIT nas últimas semanas para acelerar a tramitação da minuta do Bônus de Eficiência para a Casa Civil, o documento está no Ministério da Economia, como a vitória junto ao Supremo Tribunal Federal, que mais uma vez atestou a constitucionalidade do Bônus, e o encontro com o ministro ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, entre outras iniciativas.

“O Supremo atestou que o bônus é uma parcela legítima moderna. Está alinhado com as melhores práticas administrativas do mundo moderno, liberando qualquer entrave do ponto de vista técnico levantado até aqui para a concessão da parcela”, informou o presidente do SINAIT.

Segundo ele, o único entrave do momento para a concessão do bônus é a dependência do ajuste do Orçamento.

“Por isso, estamos aqui, buscando e reiterando seu apoio pela regulamentação do Bônus”, disse Bob Machado.

Luís Felipe disse que seu apoio é o mesmo dado pela Pasta, ou seja, pela regulamentação da parcela. Ele reforçou que Secretaria de Trabalho está aguardando a adequação do Orçamento, com a aprovação do Projeto de Lei -  PL 1/2022.  E que também aguarda o relatório da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que deve sair nos próximos dias, para dar o próximo passo. O relatório avalia o Orçamento Federal para autorizar as despesas com pessoal.

“Saindo desta reunião vou atualizar o Bruno Dalcomo, secretário Executivo de Trabalho e Previdência, para ele fazer as gestões junto à Casa Civil pela regulamentação da parcela”, informou Luís Felipe.

Machado informou ao secretário de trabalho que o SINAIT está buscando outra reunião com o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, para tratar do assunto junto à Casa Civil.  

 “O momento é crucial! Precisamos que o Ministério faça interlocuções junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil”, declarou.  

Porte de arma

Bob Machado também pediu o apoio dos secretários de Trabalho e de Inspeção do Trabalho para a aprovação da emenda 96 ao Projeto de Lei nº 3723/2019, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A emenda é de autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA) e amplia o porte de arma para outras carreiras do serviço público, entre elas a Auditoria Fiscal do Trabalho.

De acordo com Bob Machado “O SINAIT já sugeriu algumas mudanças ao PL, visando mais segurança para o Auditor-Fiscal do Trabalho.”

Segundo ele, a instituição do porte de arma é fundamental para a segurança do Auditor-Fiscal do Trabalho, que desempenha uma atividade de risco permanentemente. “As ameaças são constantes no quotidiano dos Auditores-Fiscais e muitas vezes elas se tornam reais, traduzidas em agressões físicas e em assassinatos, como a tragédia de Unaí”, reforçou.

Luís Felipe e Rômulo Machado informaram que a Administração está atuando em prol da segurança dos Auditores-Fiscais. Além do Protocolo de Segurança implementado no ano passado, a Administração contratou curso de autoproteção para os Auditores-Fiscais do Trabalho, junto à Universidade da Polícia Rodoviária Federal.  E que já estão em contato com a Polícia Rodoviária Federal para novas turmas este ano.