Presidente do SINAIT e dep. Sanderson tratam do Bônus de Eficiência na Secretaria Executiva do Ministério da Economia

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi 

O presidente do SINAIT, Bob Machado, com o apoio do deputado federal Sanderson (PSL/RS), reuniu-se com Bruno Travassos, assessor de Relações Institucionais da Secretaria Executiva do Ministério da Economia,  para tratar da minuta da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Bruno Travassos, substituiu o secretrário-executivo Marcelo Pacheco de Guaranys, durante o encontro que ocorreu na noite desta quinta-feira, 24 de fevereiro, no gabinete da secretaria-executiva do Ministério da Economia, em Brasília (DF).

Bob Machado reiterou a importância da regulamentação do Bônus de Eficiência para a categoria. Relatou o trabalho e empenho da entidade, desde fevereiro de 2017, com a criação da Lei 13.464. Explicou que durante todo o trâmite da minuta, no âmbito do Ministério do Trabalho e da Economia, sempre recebeu parecer favorável.

Destacou, ainda, o presidente, que o Bônus de Eficiência pago aos aposentados e pensionistas, teve por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) decisão favorável de mérito dos dois Mandados de Segurança ajuizados pelo SINAIT. “As medidas afastaram a possibilidade de que o Tribunal de Contas da União possa apreciar a constitucionalidade da parcela”.    

Além disso, disse que a minuta, nesses cinco anos de tramitação, já passou por diversas Instâncias, como Ministério do Trabalho, Ministério da Economia, Casa Civil, e outras pastas ligadas à Presidência da República, como o extinto Ministério do Planejamento. Também pela Câmara dos Deputados, Senado, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal e Justiça Federal. “É uma minuta de conhecimento de vários órgãos, que sempre, repito, teve parecer favorável. Em função disso, reiteramos a importância da regulamentação o mais breve possível”, argumentou Bob Machado.

O presidente, ainda, enumerou os desafios enfrentados pela Auditoria Fiscal do Trabalho que, em razão da não realização de concurso público, desde o ano de 2013, neste momento registra o menor quadro dos últimos 25 anos - cerca de 40% dos cargos vagos. “A categoria, atualmente, tem na ativa pouco mais de 2 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, para fiscalizar milhões de empresas e vínculos trabalhistas no País”.

Essa situação, ponderou Bob Machado, provocou um desgaste e estrangulamento na atuação da categoria que, em dezembro, iniciou uma mobilização por meio de entrega de cargos de chefia e coordenação. “Somos poucos para a extensa gama de demandas exigidas. Precisamos de uma resposta a nossos pleitos, dentre elas, a efetiva aprovação da nossa minuta sobre a regulamentação do bônus de eficiência. A resolução precisa ser finalmente efetivada para que não ocorra nenhum prejuízo para a população e à máquina administrativa”.

Após a exposição da presidência do SINAIT, os assessores do Ministério da Economia informaram que, a minuta parou em razão da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro, e que é preciso equacionar a questão da alocação dos recursos.

Bob Machado com o apoio do deputado Sanderson, mais uma vez, enfatizou a importância da celeridade do andamento da minuta do Bônus de Eficiência e disse que continuará a fazer gestões neste sentido nos próximos dias. “Vamos continuar trabalhando pela regulamentação do bônus de eficiência e empenharemos novas gestões nos próximos dias para efetivar o andamento da nossa minuta”, finalizou o presidente do SINAIT.