Boletim nº 479 - Semana 21 a 25 de setembro

Eleições 2020: em debate virtual, candidatos apresentam propostas para o futuro do Sindicato Nacional

Cerca de 1,5 mil pessoas acompanharam pelo canal SINAIT PLAY e pelo perfil do SINAIT no Facebook, nesta quinta-feira, 24 de setembro, com pico de 419 pessoas ao mesmo tempo, o primeiro debate virtual das Eleições do Sindicato Nacional para o Triênio 2020/2023. O meio virtual foi escolhido em razão da recomendação de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19 no País. A votação ocorrerá de 9 a 14 de outubro, de forma exclusivamente eletrônica, que se iniciará às 9 horas do dia 9 de outubro e se encerrará às 20 horas do dia 14 de outubro – horários de Brasília.

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Eleições 2020 – Senha para votar só poderá ser gerada a partir das 9 horas do dia 9 de outubro

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN informa que encerrou nesta quarta-feira, 23 de setembro, o prazo para que os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT atualizassem as informações do cadastro para acesso à área restrita do site. Com e-mails e senha cadastrados e atualizados, o filiado poderá acessar o sistema de votação eletrônica a partir de 9 de outubro.

Agora, para votar, o filiado terá que gerar uma outra senha, dentro do sistema de votação eletrônica, que valerá apenas para o momento do voto. O sistema somente estará disponível a partir das 9h do dia 9 de outubro.

A votação ocorrerá de 9 a 14 de outubro de 2020, de forma exclusivamente eletrônica. O início será às 9 horas do dia 9 de outubro e o encerramento às 20 horas do dia 14 de outubro – horários de Brasília.

Mais informações sobre os passos para acessar a área restrita do site, como recuperar senha e e-mail cadastrados e primeiro acesso aqui.

Bônus de Eficiência – Ministro Relator encaminha ADI 6562 ao plenário do STF

O Supremo Tribunal Federal – STF publicou, nesta quinta-feira, 24 de setembro, decisão do ministro relator Gilmar Mendes que confere à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6562 o rito do art. 12 da Lei 9.868/99. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República – PGR no dia 21, questionando o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e a Analistas Tributários. A ADI pede a suspensão cautelar do pagamento, com base na alegação de que as categorias têm remuneração por subsídio, o que não é realidade desde 2016.

Na prática, ao adotar tal rito, o ministro se abstém de conceder a medida cautelar e encaminha a ADI ao plenário do STF para decisão definitiva sobre a questão, após colhidas informações adicionais e aberto prazo para manifestação da AGU e da PGR.

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Bônus de Eficiência – Entidades alinham ações jurídicas e políticas relativas à ADI da Procuradoria Geral da República

O SINAIT, a Anfip, o Sindifisco Nacional, o Sindireceita e o Unafisco Nacional irão ingressar com pedido de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal para apresentar as razões contrárias às alegações da PGR na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6562. A Ação protocolada pela Procuradoria Geral da República – PGR junto ao Supremo Tribunal Federal – STF questiona a constitucionalidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e a Analistas Tributários. O relator no Supremo será o ministro Gilmar Mendes.

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SINAIT é admitido como assistente na Ação Civil Pública que questiona a revisão das Normas Regulamentadoras de SST

O SINAIT foi admitido como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública - ACP 0000317-69.2020.5.10.0009 movida contra a União, que questiona a revisão apressada das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho.

Na Decisão ID 63d2205 proferida no dia 18 de setembro, o juiz do Trabalho Substituto, Acelio Ricardo Vales Leite, estabelece um prazo de 20 dias para que o SINAIT e outras 11 entidades associativas admitidas no processo, como a CUT, CTB, Força Sindical, e outras, apresentem suas manifestações.

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Governo vai prorrogar prazo de suspensão do recadastramento de aposentados e pensionistas

A Coordenação-Geral de Cadastro de Pessoal e a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia enviaram mensagem aos dirigentes de Gestão de Pessoas dos órgãos públicos federais informando a prorrogação da suspensão do prazo para recadastramento – ou prova de vida – de aposentados e pensionistas. A Mensagem 562544 foi emitida nesta quarta-feira, 23 de setembro. O prazo está atualmente suspenso até 30 de setembro pela Instrução Normativa – IN nº 52, de 6 de junho de 2020.

A nova IN, que deverá prorrogar a suspensão da exigência do recadastramento até 31 de outubro, em razão da pandemia de Covid-19, segundo a Coordenação-Geral de Cadastro de Pessoal e a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, está em construção e deverá ser publicada nos próximos dias.

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Entidades do Mosap se unem contra PEC da reforma administrativa

Em reunião virtual realizada nesta terça-feira, 22 de setembro, os dirigentes de entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap definiram as ações que darão início à luta conjunta em defesa do serviço público e dos servidores.

O presidente do Mosap, Edison Haubert, pediu às entidades que deem ampla divulgação à campanha iniciada em 28 de agosto contra a Reforma Administrativa. “Precisamos chamar atenção dos servidores públicos para a realidade que estamos vivendo frente às reformas, principalmente a Reforma Administrativa. Temos que estar atentos”, alertou.

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Fonasefe define calendário de mobilização contra Reforma Administrativa

O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe reuniu virtualmente nesta terça, 22 de setembro, as entidades que o integram para discutir os passos da campanha contra a Reforma Administrativa. O diretor do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, representou a entidade na reunião.

Entre os encaminhamentos aprovados pelos dirigentes durante a reunião, e que nortearão a mobilização contra a reforma Administrativa – Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, estão a plenária a ser realizada no próximo dia 28 com caráter de reunião ampliada organizativa, twitaço e ações coordenadas. Além disso, serão convidados os participantes do Comitê de Luta em Defesa das Estatais para a plenária do dia 28.

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NA Mídia: Veja o que foi notícia sobre a Fiscalização do Trabalho nas duas últimas semanas  

Entre a semana passada e o início desta semana, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, concedeu várias entrevistas a veículos de comunicação, sobre o corte de verba no orçamento da Fiscalização do Trabalho para 2021. Os recursos que já chegaram a somar 67 milhões de reais em 2015, no ano que vem serão em torno de 24 milhões de reais, segundo a previsão orçamentária.

Confira aqui as notícias veiculadas no Uol, Rádio Brasil Atual, Rádio MPT, Rede Brasil Atual, Poder 360 e SindmetalSJ.org.br sobre este assunto.

Já no Bom Dia Ceará, o Auditor-Fiscal Trabalho Luis Alves de Freitas fala sobre fraudes no recebimento do Benefício Emergencial.

Também no UOL, artigo do colunista Leonardo Sakamoto informa que a pandemia congela processos e deve esvaziar "lista suja" do trabalho escravo. Por conta da pandemia, a notificação dos infratores pelo Correio e a análise da defesa dos empregadores estão suspensas. Sem isso, os nomes não serão conhecidos pela população.

Presidente Prudente: diretor do SINAIT participa de seminário sobre inclusão protegida de jovens no trabalho

O diretor do SINAIT Sebastião Estevam dos Santos (SP) participou, nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, do Seminário Virtual “Aprendizagem: responsabilidade social empresarial e inclusão protegida de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade”. Na ocasião, representou a Gerência Regional do Trabalho de Presidente Prudente, município paulista. O evento foi realizado pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PRR.

Saiba mais sobre o evento aqui.

28 de setembro: MCCE realizará encontro para debater Democracia Digital Eleições 2020

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, integrado pelo SINAIT, promoverá no dia 28 de setembro, de 9 às 12h, horário de Brasília, encontro virtual que debaterá o tema “Democracia Digital Eleições 2020 – RN: o compromisso dos candidatos no combate à desinformação”.

O evento discutirá os principais aprendizados decorrentes da “infodemia” no Brasil e no mundo, visando preparar os integrantes das redes sociais, das instituições públicas e privadas e das organizações para o enfrentamento da desinformação no contexto das Eleições 2020. Infodemia é como está sendo chamada a pandemia da desinformação, especialmente nas redes sociais.

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Movimento Ação Integrada – MAI: SINAIT, CNJ e parceiros debatem novo acordo de cooperação técnica

A renovação do Acordo de Cooperação Técnica para o fortalecimento, consolidação e replicação das iniciativas do Projeto "Ação Integrada", por meio do Movimento Ação Integrada – MAI, foi assunto de reunião virtual realizada no dia 16 de setembro, entre os integrantes do Movimento.

O Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas – FONTET sugeriu que o SINAIT participe da construção do novo convênio com o CNJ, por representar a Fiscalização do Trabalho, que faz o combate direto ao trabalho escravo no Brasil. De acordo com o presidente do SINAIT, Carlos Silva, o Sindicato tem total interesse em fazer parte da renovação. “A Inspeção do Trabalho é mais que fundamental, é necessária!”, argumentou.

Saiba mais sobre a reunião aqui.

Covid-19: SINAIT reitera à SIT exigências de proteção a Auditores-Fiscais diante de caso concreto de contaminação

O SINAIT enviou, nesta segunda-feira, 21 de setembro, expediente ao Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, em que reitera a exigência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e de aplicação do teste da Covid-19 antes e depois de ações externas de fiscalização. A carta foi enviada para reiterar pedidos e sugestões anteriores diante da informação concreta de que um Auditor-Fiscal do Trabalho foi contaminado pelo coronavírus durante ação do Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo.

Leia a íntegra da matéria aqui.

Plano de Saúde: Ressarcimento será creditado em contracheques de setembro

O SINAIT informa que, em razão da constatação de Auditores-Fiscais do Trabalho da ausência do lançamento do valor do ressarcimento de valores relativos aos gastos com plano de saúde nos contracheques, buscou informações junto à Administração. O órgão consultado foi o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – Decipex e a informação apurada é de que o valor será creditado nos contracheques de setembro.

De acordo com o Decipex, a demora se deu em razão do processo de centralização de serviços, mas que excepcionalmente, na data da homologação, 21 de setembro, os valores foram inseridos.

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Amianto: Giannasi lamenta adiamento, pelo STF, do julgamento de ações sobre o uso da fibra no Brasil

O Blog da Saúde, no Viomundo, publicou no dia 18 de setembro, texto da Auditora-Fiscal do Trabalho e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – Abrea, Fernanda Giannasi, sobre o adiamento no Supremo Tribunal Federal – STF do julgamento da decisão de quatro ações sobre o banimento do amianto no Brasil. As ações referem-se aos apelos — os chamados Embargos de Declaração — apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI e Instituto Brasileiro do Crisotila – IBC contra decisão do Supremo de 2017, que baniu o uso do amianto no Brasil.

Confira a íntegra do texto aqui.