Live da CIIT reúne Inspetores ibero-americanos e OIT em debate sobre futuro da Fiscalização e proteção aos trabalhadores

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT reuniu Inspetores do Trabalho de diversos países – ibéricos e latinos – e a Organização Internacional do Trabalho – OIT para discutir o presente e o futuro da Inspeção do Trabalho e a proteção dos trabalhadores diante da pandemia do novo coronavírus. O debate ocorreu em webinário nesta sexta-feira, 4 de setembro, no canal da CIIT no YouTube – acesse aqui. O mediador foi o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, e o anfitrião, o presidente da Confederação, Sergio Voltolini, do Uruguai.

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Aida Becker, traçaram diagnóstico e prognóstico da atuação e dos desafios à Fiscalização do Trabalho brasileira diante da crise causada pela Covid-19. O presidente do Sindicato pontuou ainda questões sob uma perspectiva de futuro do trabalho no mundo pós-pandemia.

Aida Becker é também integrante da Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT e falou do cenário atual da Inspeção do Trabalho diante da pandemia. Registrou, por exemplo, que a crise chegou num cenário de precarização, tanto dos contratos de trabalho quanto das relações sindicais e das regulações em segurança e saúde ocupacionais. E lembrou que o primeiro empecilho à atuação da Fiscalização diante da pandemia foi a sua exclusão da lista de atividades essenciais do Estado nesse período, o que foi revertido pela mobilização do SINAIT e da categoria.

Além disso, entre os desafios que se apresentaram à Auditoria, destacou a tentativa de restrição à fiscalização e ao reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional, que veio no bojo da Medida Provisória – MP 927/2020. Atuação do SINAIT no Supremo Tribunal Federal conseguiu barrar as medidas e a forte mobilização do Sindicato no Legislativo mais tarde levou à perda de eficácia da MP, que expirou sem ser apreciada, registrou a Auditora.

“Mesmo assim, os efeitos negativos da norma persistem, entre eles a mensagem de descaso do governo com a vida e a saúde dos trabalhadores. A Fiscalização do Trabalho também ficou marcada como algo que atrapalha a economia, causando indisposição por parte das empresas e casos de agressão contra Auditores-Fiscais do Trabalho”, denunciou.

Ela pontuou ainda as dificuldades de atuação no cotidiano. “Não foi criada condição para assegurar a saúde dos Auditores, nem mesmo a dos que compõem os grupos de risco. A Administração Pública omitiu-se, o que é inaceitável. Mesmo assim, os Auditores seguiram com suas atividades, tanto presencial quanto virtualmente. Tiveram ação destacada, por exemplo, na fiscalização dos frigoríficos. E deram continuidade ao combate do trabalho escravo e infantil”, afirmou, acrescentando que o SINAIT produziu um boletim especial que reúne a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho durante a pandemia – veja aqui.

Para Carlos Silva, a crise sanitária causada pela pandemia evoluiu para uma das mais graves crises econômicas registradas, que atinge de forma direta o mercado de trabalho. “Há impactos no aumento das desigualdades sociais, da pobreza e de todas as formas de discriminação. Esse cenário é ideal para o agravamento da exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil, da precarização, do desemprego, da informalidade”, afirmou.

Nesse sentido, o presidente do SINAIT entende ser necessário que à Inspeção sejam asseguradas autoridade e autonomia para exigir o cumprimento da legislação de proteção social a esses trabalhadores fragilizados. “E para tanto não há caminho diferente. A Fiscalização precisa de orçamento, de pessoal e de estrutura de trabalho. Mas não é o que vivemos. No ano da pandemia, o orçamento da Inspeção foi reduzido em 60%. Temos o menor quadro de pessoal dos últimos 25 anos. É necessário ainda restabelecer a legislação trabalhista, assim como o normativo de segurança e saúde ocupacionais, destruídos em muitos dos nossos países. Os trabalhadores de plataforma estão demonstrando os prejuízos desse desmonte, que tem gerado ondas de manifestação no mundo e no Brasil.”

Países

Participaram da transmissão ao vivo Inspetores do Trabalho da Espanha – Ana Ercoreca; do Paraguai – Carlos Vera; do Peru – Carlos Rimachi; de Portugal – Carla Cardoso, e do Uruguai – Pedro Osuna, representando as entidades sindicais de cada país. A representante da República Dominicana Irene Acevedo, cuja participação estava confirmada, teve problemas técnicos e não conseguiu marcar presença.

No final do webinário, Carmen Bueno, da OIT, frisou a imensa capacidade de adaptação dos diversos sistemas de Inspeção do Trabalho dos países participantes do debate. “Diante de um cenário complexo e que está em constante mudança, as Inspeções se mantiveram ativas, ainda que majoritariamente em trabalho remoto, restringindo as fiscalizações presenciais a áreas essenciais, como a de segurança e saúde.”

Em relação ao futuro da Inspeção, entende que o tema tem que ser pensado sem perder de vista os desafios do presente. “Questões como informalidade e precarização ainda estarão presentes, ao lado dos desafios trazidos pelas plataformas digitais, pelo teletrabalho, pela saúde mental, pela pandemia. E não podemos esquecer que as Inspeções são pedra angular para construção de sociedades mais justas”, afirmou, acrescentando que a OIT seguirá atenta ao cumprimento da sua Convenção 81, que versa sobre Inspeção. ​