Reforma administrativa: em encontro com Fonacate e Frentas SINAIT debate estratégias de defesa do serviço público

Entidades se preparam para a luta contra a reforma administrativa apresentada pelo governo, que só aponta para a fragilização e precarização do serviço público 

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Integrantes do Fórum Nacional das Carreiras de estado – Fonacate e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – Frentas participaram de reunião para discutir e definir estratégias contra a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 3 de setembro. Veja aqui a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020.

Para o presidente do SINAIT, Carlos Silva, que participou da reunião como integrante do Fonacate, as entidades devem focar o trabalho de convencimento nas lideranças partidárias. “Estamos fazendo uma análise mais profunda do texto, mas já esperávamos ter que lidar com um ambiente difícil e de ataques”, declarou o presidente.

Silva recordou que há pouco tempo o governo não pautava este assunto porque a sociedade percebeu a importância do serviço público. “Vamos dirigir as nossas forças a quem realmente vai tomar as decisões não deixando, obviamente, de dialogar com a sociedade. Eu me refiro às lideranças partidárias, governamentais e não governamentais, partidos políticos, centrais sindicais, para que façam esse debate”.  

Para o presidente todos esses segmentos e representações da sociedade precisam estar cientes de que a proposta do governo não apresenta melhorias para o serviço público. Ele lembrou que já vinha apontando que a reforma trabalhista e a terceirização eram o início de tudo e que chegaria a vez do servidor público ser atacado e fragilizado. “É uma reforma trabalhista e liberação da terceirização ainda mais audaciosa”, afirmou.

Precarização

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou que o Fórum já vinha se debruçando sobre temas da reforma administrativa desde 2019 e já produziu vários estudos técnicos. “Sabíamos que este assunto avançaria neste governo, que nem mesmo apresentou projeto de desenvolvimento econômico e como não consegue apontar para o futuro, olha para trás e procura cortar investimentos”, lamentou.

Todos os representantes das entidades foram unânimes quanto à importância da luta conjunta diante da ameaça de enfraquecimento do serviço público com a proposta de reforma.

Os dirigentes afirmaram que em relação ao texto que foi apresentado há muitas preocupações por parte das entidades. Entre elas, foram citadas a criação de vários segmentos de servidores públicos e que os  atuais servidores foram expostos à ingerência política, fragilizando o serviço público como um todo. O vínculo de experiência é outro grave problema, que fragiliza o servidor sem estabilidade diante de autoridades políticas e com poder econômico.

Em linhas gerais, segundo os representantes sindicais, o governo apresentou medidas que conduzem o serviço público para uma precarização, com terceirização em muitas áreas, o fim da estabilidade, entre outros pontos apontados pela equipe econômica.

O deputado Professor Israel (PV-DF) participou da reunião e disse que as carreiras precisam transformar dados em material de comunicação de defesa palatável para a sociedade. “Há um clima de aquecimento e vamos ter que ser muito firmes nessa atuação”. 

Segundo o parlamentar, o governo é extremamente inoportuno ao mandar esta matéria, que modifica toda a estrutura do serviço público para o Congresso, no momento em que se opera somente em modo emergencial. “Estou muito preocupado, pois esta proposta vai tramitar sem a obrigação de que se instale uma comissão especial para acompanhamento da matéria. É cerceamento do debate público”, frisou.  Para ele, fica claro que o governo não dará ouvidos para a parte importante, que é o servidor público.

Ele também colocou a Frente Nacional em Defesa do Serviço Público à disposição de todos. “Hoje, teve início uma das mais duras guerras de narrativa e comunicação que já presenciamos”, lamentou o deputado.

Encaminhamentos

Na reunião, foram deliberados, em princípio, quatro encaminhamentos, para os quais foram indicados dirigentes que deverão coordenar os trabalhos dos grupos. Uma campanha junto à imprensa para contrapor o que o governo apresenta com dados, argumentos e narrativa sólida. O reforço dos estudos técnicos que já vêm sendo desenvolvidos também foi entendido como uma das prioridades do grupo. Além disso, haverá o trabalho parlamentar, para os quais serão marcadas reuniões com líderes e autoridades administrativas. As entidades deverão solicitar análise do texto às suas assessorias jurídicas e a Frentas também se comprometeu a preparar estudo jurídico a respeito, para agregar ao trabalho de todos.

O Fonacate e a Frentas deverão divulgar Nota Pública conjunta na próxima semana com base no texto da reforma apresentada para chamar a atenção para o fato de que não há nada na proposta do governo que aponte para melhorias no serviço público.

A próxima reunião ainda não foi agendada, mas deverá ser marcada para o início da próxima semana. 

Veja aqui, a PEC 32/2020, da reforma administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 3 de setembro.​