SINAIT solicita informações sobre combate à corrupção eleitoral digital nas eleições 2020, em reunião do MCCE

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

As ações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE foram discutidas em reunião mensal, virtual, na manhã desta quarta-feira, 5 de agosto. Os diretores do SINAIT Benvindo Coutinho e Hugo Carvalho representaram o Sindicato na reunião. Eles questionaram sobre as tratativas de combate à corrupção eleitoral digital nas eleições 2020.

O presidente do Movimento, Luciano Caparroz Santos, disse a Benvindo Coutinho que o MCCE está atuando no combate à desinformação, principalmente em relação à disseminação de notícias falsas e robôs.

Luciano ainda pediu que os articuladores do Movimento ajudem os Tribunais de Contas em seus estados a combaterem esse tipo de campanha, uma vez que o dinheiro com esse tipo de “serviço” não é contabilizado.

O MCCE é uma das 49 instituições que integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, do Tribunal Superior Eleitoral. Partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem fazem parte do Programa. Todos se comprometeram a trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.

Amicus curiae

Com o adiamento do calendário das eleições municipais, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o prazo de inelegibilidade dos candidatos. O MCCE, pela relevância da matéria e pela repercussão social a respeito da Lei da Ficha Limpa, solicitou que fosse colocado como amicus curiae na consulta.

O parlamentar questiona se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

Prevenção de ilícitos

Na última semana de julho, o MCCE, convidado pelo partido Podemos, participou de uma reunião virtual para conhecer o Programa de Compliance e Integridade Partidária que será implantado no modelo de gestão para prevenção de ilícitos de acordo com a legislação brasileira.

O diretor Luciano Santos destacou que o MCCE é uma rede apartidária e que incentiva que os partidos busquem iniciativas como estas para moralizar a política.

Novo integrante

Os integrantes do MCCE aprovaram por unanimidade a entrada da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon no Movimento.

O vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon, Cezar Miola, falou da afinidade com as ações de fiscalização do MCCE e disse que a entidade está à disposição para contribuir ainda mais com a causa.

Senaje

Os integrantes do Movimento também avaliaram como positiva a 6ª edição do Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais – SENAJE, que teve como objetivo discutir as eleições brasileiras sob o olhar dos principais nomes do meio jurídico. O evento, considerado um sucesso, teve mais de 1.500 visualizações e está disponível no Youtube.

Participaram da reunião, além do SINAIT, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip; Conselho Federal da OAB - CFOAB; Comitê Mineiro do MCCE; Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR ; Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APC; Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Instituto de Fiscalização e Controle – IFC; Centro Santo Dias de Direitos Humanos – CSDDH e Conselho Federal de Economia – Cofecom.