MCCE: em seminário virtual, Fachin destaca a importância das eleições para o fortalecimento da democracia

O magistrado disse que confia e apoia a via democrática e as instituições democráticas e reprova qualquer organização baseada no princípio autoritário

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Luiz Edson Fachin disse que é fundamental a realização de eleições periódicas com engajamento e participação. “É preciso cuidar da saúde constitucional e, por isso, é sempre importante tratar das eleições periódicas que estão no DNA da democracia”.

O magistrado também afirmou que confia na democracia para combater qualquer tentativa de autoritarismo. Comparou o ambiente democrático a um canteiro de obras, sempre em construção, mas onde o mais importante é sair das crises sem sair da democracia.

As declarações de Fachin foram durante a abertura do 6º Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais – Senaje Eleições 2020, na manhã desta quarta-feira, 22 de julho, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. O evento discute as eleições brasileiras sob o olhar dos principais nomes do meio jurídico. O SINAT, que integra o Movimento, foi representado no seminário pelo diretor Benvindo Coutinho.

Fachin atribuiu o atual cenário de recessão democrática pelo qual o Brasil vem passando a vários sintomas, como o aumento da percepção de corrupção, o descontentamento com a performance de agentes públicos, a deterioração de valores culturais, as campanhas de ódio nas redes sociais e a produção generalizada de desconfiança. “Por isso, é importante cuidar e zelar da saúde democrática, principalmente se levar em consideração que o apoio dos cidadãos brasileiros à democracia vem caindo”, alertou.

Segundo ele, em 2019 esse apoio caiu cerca de 37%. Disse também que uma pesquisa publicada pelo Data Folha na última semana de junho apontou que 10% dos entrevistados têm aceitado regimes autoritários como uma forma de governança no País. “Essa pesquisa deve nos preocupar e ao mesmo tempo reiterar que somente a democracia é opção que temos, única via para que se possa superar todos os problemas e questões que devem ser resolvidos dentro dos quadros e das balizas democráticas”, argumentou.

Para Fachin, eventos como este, que tem como destinatários juízes, procuradores e advogados eleitoralistas, cidadãos que se preocupam com o País, demonstram um “espargir à apatia do tanto faz”. “A indiferença é a pior das opções. Cada um, cada cidadão, cada cidadã tem uma visão e é para isso que os momentos de eleições, como as eleições  periódicas que se avizinham, e as dificuldades que de fato iremos superar, nos demandam a todos, e especialmente a nós que estamos na Justiça Eleitoral, atentarmos para o conceito de integridade eleitoral e para a qualidade do processo eleitoral a sua eficiência e otimização”.

Neste sentido, ele ressaltou a importância de diagnósticos, de apontar alternativas, de manter o canal de diálogo permanente entre a Justiça Eleitoral e a sociedade como meios de promover a transparência em todas as etapas eleitorais, para garantir práticas e procedimentos transparentes. “É isso que evidentemente se busca em ambientes de debates como esse, que procuram interrogar construtivamente”.

O magistrado disse que confia e apoia a via democrática e as instituições democráticas, e evidentemente recusa qualquer organização baseada no princípio autoritário. “Precisamos professar intensamente a fé no credo democrático e superar as crises da participação, do engajamento”, declarou.  

Segundo Fachin, o TSE, na presidência do ministro Luiz Alberto Barroso, tem feito um trabalho importante para a educação da cultura democrática, que vem ao encontro do Movimento de combate à corrupção eleitoral. “Todos nós queremos um sistema que produza confiança, um sistema que não tenha desvios, um sistema que resista a esse parasita que é a corrupção renitente, que teima em permanecer no Brasil. Mas é a democracia que pode frear essa viagem redonda da corrupção”, afirmou.  

Senaje

O Senaje é um evento gratuito que o MCCE realiza em anos eleitorais, com o objetivo de discutir as eleições brasileiras sob o olhar dos principais nomes do meio jurídico. Nesta edição, o evento tem como tema “Eleições 2020”.

Entre os temas debatidos estão “Os desafios do Direito Eleitoral brasileiro”, “O combate à corrupção eleitoral - Lei 9840/99 e LC 135/10 – Lei da Ficha Limpa”, “Estratégias de enfrentamento à desinformação - Fake News e uso de tecnologias”,  “Inelegibilidades dos candidatos”, “Transparência, financiamento, inclusão das minorias e prestação de contas” e  “Combate ao racismo estrutural”.