Por Nilza Murari
Conforme o que havia sido informado pela Justiça Federal, no dia 15 de julho foi concluída a inclusão dos nomes dos Auditores-Fiscais do Trabalho que receberão, em 2021, via precatórios, os valores referentes às ações judiciais da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação – Gifa. Os demais serão incluídos nos precatórios de 2021 para recebimento em 2022.
Esse é o resultado do acordo firmado em setembro de 2019, em audiência de Conciliação e Saneamento na 5ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que permitiu agilizar os pagamentos dos processos já concluídos e exitosos em favor dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Relembre aqui.
Os processos se referem somente a Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados até 2004. É importante observar que o acordo somente foi firmado depois de analisadas todos os aspectos legais que envolvem a questão. De acordo com a juíza da 5ª Vara, em média, as execuções nas varas cíveis levam dez anos para serem concluídas. Por essa razão, o acordo foi aceito e firmado.
A listagem dos Auditores-Fiscais do Trabalho que receberão os precatórios em 2021 está disponível na área restrita do site, na aba COMUNICAÇÃO – INFORMES GERAIS.
Demais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Departamento Jurídico do SINAIT, pelo e-mail
[email protected].